{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/482213","orgao":"AVEP-ASSOCIACAO DE VEREADORES DO EST. DO PIAUI","idOrgaoOuUg":203,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2023-01-23T23:23Z","dataFinalizacaoCadastro":"2023-01-23T23:57Z","dataUltimaAlteracao":"2023-01-23T23:57Z","numProcessoTce":"CW-001210/23","numContrato":"001/2023","numProcessoAdm":"001/2023","numProcedimento":"001/2023","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Prestação de serviços jurídicos especializados para a Assessoria Jurídica e Advocacia da UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PIAUÍ – AVEP em processos judiciais perante o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (1ª e 2ª instancia), em processos administrativos que tramitam neste ente, e em processos administrativos de fiscalização, denúncia, representação e prestação de contas perante o Tribunal de Contas do Estado do Piauí.","valorContratado":42000.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2023-01-06T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2023-01-06T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2024-01-06T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2023-01-06T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2024-01-06T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"MARCOS CARDOSO E TIAGO SÁ ADVOGADOS ASSOCIADOS","docContratada":"10202784000194","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"0000","descricao":"Contribuição das Câmaras Municipais do Piauí Associadas"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"01.031.0001.2001.","descricao":"Prestação de Serviços"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"Prestação de Serviços"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2023-01-23T23:53Z","dataPublicacao":"2023-01-18T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"RATIFICAÇAO DA INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023-AVEP"},{"dataUltimaAlteracao":"2023-01-23T23:53Z","dataPublicacao":"2023-01-18T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"CONTRATOINEXIGIBILIDADE Nº 001/2023-AVEP"},{"dataUltimaAlteracao":"2023-01-23T23:53Z","dataPublicacao":"2023-01-20T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"PORTARIA Nº 001/2023-AVEP"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/482213/arquivos/617899","nome":"CONTRATO 001.2023 AVEP.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2023-01-23T23:53Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/482213/arquivos/617900","nome":"Publicação DM - CONTRATO Nº 001-2023-AVEP - MCTS.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2023-01-23T23:53Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"JOSÉ CARDOSO DE SOUSA","cpf":"***.685.470-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"BEATRIZ LANNA LIMA BESERRA","cpf":"***.254.033-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}