{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/482189","orgao":"CAMARA DE SIGEFREDO PACHECO","idOrgaoOuUg":418,"esfera":"municipal","municipio":"Sigefredo Pacheco","codIbgeMun":"2210656","dataCriacao":"2023-01-23T14:56Z","dataFinalizacaoCadastro":"2023-01-23T15:31Z","dataUltimaAlteracao":"2024-12-24T00:43Z","numProcessoTce":"CW-001186/23","numContrato":"002/2023","numProcessoAdm":"002/2023","numProcedimento":"002/2023","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada em atividades privativas da advocacia junto a Câmara Municipal de Sigefredo Pacheco-PI, conforme previsto no Art. 13, V c/c Art. 25, II da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 14.039/20.","valorContratado":54000.00,"valorContratadoAtualizado":108000.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2023-01-12T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2023-01-12T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2024-01-12T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2023-01-12T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2024-12-31T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"Augusto Pereira Sociedade Individual de Advocacia ","docContratada":"27269223000105","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"500","descricao":"orçamento geral da câmara municipal -duodécimo"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"01.031.0001.2001.0000","descricao":"orçamento geral da câmara municipal -duodécimo"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.35","descricao":"serv. consultoria"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2023-01-23T15:30Z","dataPublicacao":"2023-01-18T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"Diário Oficial dos Municípios do Piauí - Ano XXI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 18 de Janeiro de 2023 • Edição IVDCCXLIII"},{"dataUltimaAlteracao":"2023-01-23T15:30Z","dataPublicacao":"2023-01-16T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"Mural da Câmara Municipal"},{"dataUltimaAlteracao":"2023-01-23T15:30Z","dataPublicacao":"2023-01-18T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"Portal da Câmara"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/482189/arquivos/617734","nome":"CONTRATO ASSINADO DISPENSSA 001 Assessoria Juridica 2023.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2023-01-23T15:30Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/482189/arquivos/617736","nome":"DM_4743_744_Sigefredo_Pacheco_Licitacao_Inexigibilidade_001-23_Extrato_Contrato_001-23_pag_201.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2023-01-23T15:30Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA","cpf":"***.735.403-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA","cpf":"***.735.403-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2024-01-10T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":54000.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA do contrato – prorrogando a vigência do Contrato Administrativo até 31 de dezembro de 2024, ou ao termino de novo procedimento licitatório, contados da assinatura deste presente aditivo contratual, assim como permite a lei 8.666/93.","inicioVigencia":"2024-01-10T00:00Z","fimVigencia":"2024-12-31T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}