{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/481975","orgao":"CAMARA DE SANTA LUZ","idOrgaoOuUg":387,"esfera":"municipal","municipio":"Santa Luz","codIbgeMun":"2209302","dataCriacao":"2023-01-19T17:00Z","dataFinalizacaoCadastro":"2023-01-19T17:11Z","dataUltimaAlteracao":"2023-01-19T17:11Z","numProcessoTce":"CW-000972/23","numContrato":"004/2023","numProcessoAdm":"002/2023","numProcedimento":"002/2023","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, NA ESFERA JUDICIAL PERANTE A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL EM 1ª E 2ª INSTÂNCIAS, JUSTIÇA FEDERAL EM 1ª E 2ª INSTÂNCIAS, BEM COMO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES (STF E STJ), COM ABRANGÊNCIA EM TODAS AS VARAS JURÍDICAS QUE LHES COMPETIREM, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, BEM COMO DA CONSULTORIA EXTRAJUDICIAL SOBRE TAIS MATÉRIAS, EM FAVOR DA CAMARA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ - PI.","valorContratado":50400.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2023-01-10T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2023-01-10T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2023-12-31T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2023-01-10T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2023-12-31T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"MARTINS E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ","docContratada":"29001136000106","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"Outros Serviços de Terceiro PJ"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"20.740.0000.0000.0000","descricao":"Serviços Comuns"},{"tipo":"Fonte","valor":"001","descricao":"Orçamento Geral da Câmara"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2023-01-19T17:11Z","dataPublicacao":"2023-01-12T00:00Z","meioPublicacao":"Outro","complemento":"Diario Oficial das Prefeituras"},{"dataUltimaAlteracao":"2023-01-19T17:11Z","dataPublicacao":"2023-01-19T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio do TCE-PI - Mural de Licitações","complemento":"Site do TCE-PI"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/481975/arquivos/616110","nome":"DOP_EDICAO__12-1-2023_ED_396_Camara_Santa_Luz_Aviso_de_Ratificacao_ratificacao_de_inexigibilidade_002_2023_dd580cf0-567f-44c2-b1cf-d3f554ed12bf.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2023-01-19T17:11Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"Claudinê Ribeiro da Rocha","cpf":"***.718.733-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"SUZANE DE PAULA FERNANDES DE FARIAS","cpf":"***.305.663-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"OutroOutro","dataAssinatura":null,"dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"(outro)","descricao":"NO MOMENTO DO CADASTRO FOI COLOCADO OBJETO INDIVISÍVEL, MAIS O VALOR ORIGINAL DO CONTRATO, SERÁ PAGO EM 12 PARCELAS IGUAIS DE R$ 4.200,00, CONFORME EXTRATO DE CONTRATO INFORMANDO.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}