{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/460929","orgao":"SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE TERESINA","idOrgaoOuUg":1856,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2022-12-27T11:00Z","dataFinalizacaoCadastro":"2022-12-27T23:38Z","dataUltimaAlteracao":"2022-12-27T23:38Z","numProcessoTce":"CW-023549/22","numContrato":"20/2022","numProcessoAdm":"00030.002696/2022-56","numProcedimento":"042.02189/2019","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\nO presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para elaboração dos itens de serviços referentes à elaboração de projetos complementares de engenharia para obras de construção do Hospital da Mulher, localizado no cruzamento da BR-343 com a Avenida Miguel Rosa, na cidade de Teresina-PI, a serem prestados em favor da CONTRATANTE, em REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, no âmbito do Município de Teresina, Estado do Piauí, em caráter temporário e sem exclusividade, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, conforme o interesse previamente manifestado pela CONTRATANTE.\nParágrafo Único - A caracterização do objeto, os requisitos técnicos e as condições de execução dos serviços, bem como as obrigações específicas do objeto contratado são os constantes do Edital e seus Anexos, que são partes integrantes e indissociáveis deste instrumento.\nA CONTRATANTE efetuará o pagamento dos serviços prestados e aceitos à CONTRATADA, cuja remuneração será calculada com base nas horas técnicas, fixada em R$ 152,28 (cento e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos), conforme preceitua o ANEXO VI do Edital do Credenciamento, que é parte integrante deste contrato, tendo cada atividade seu teto remuneratório.","valorContratado":329990.76,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2022-12-19T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2022-12-27T23:38Z","conteudo":"DOM - Teresina - Ano 2022 - nº 3.420, Edição Extra, Quarta-feira, 21 de dezembro de 2022, página 10 e 11. CONTRATO Nº 20/2022 - SEMDUH. CREDENCIAMENTO Nº 001/2019 - SEMDUH/PMT. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2022 - SEMDUH/PMT. PROCESSO Nº: 00030.002696/2022-56 - SEMDUH. CONTRATADA: TERESINA ENGENHARIA LTDA. - EPP. Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração dos itens de serviços referentes à elaboração de projetos complementares de engenharia para obras de construção do Hospital da Mulher, localizado no cruzamento da BR-343 com a Avenida Miguel Rosa, na cidade de Teresina-PI. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária/Fonte de Recursos: Projeto/Atividade: 34001.15121.0004 1.537 - Elaboração de Projetos Especiais; Elemento de Despesa: 3.3.90.35 - Serviços de Consultoria; Fonte de Recursos: 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL. Valor da hora técnica: R$ 152,28 (cento e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos), relativo ao valor da hora técnica incidente sobre os serviços, conforme a quantidade de horas estipulada na proposta de preços. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93. Local/Data: Teresina/PI, 19 de dezembro de 2022. Assina pela Contratante, Eng.º Edmilson Ferreira dos Santos - Secretário da SEMDUH, e pela Contratada, Sr. Francisco Antônio de Amorim Aguiar.\n"}],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2022-12-19T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2023-12-19T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2022-12-19T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2023-12-19T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"Teresina Engenharia Ltda.","docContratada":"11273022000141","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"1500100","descricao":"Fonte de Recursos: 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL."},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"40.011.5121.0004.1537","descricao":"Projeto/Atividade: 34001.15121.0004 1.537 - Elaboração de Projetos Especiais."},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.35","descricao":"Elemento de Despesa: 3.3.90.35 - Serviços de Consultoria."}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2022-12-27T11:19Z","dataPublicacao":"2022-12-21T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"DOM - Teresina - Ano 2022 - nº 3.420, Edição Extra, Quarta-feira, 21 de dezembro de 2022, página 10 e 11.\n"},{"dataUltimaAlteracao":"2022-12-27T11:19Z","dataPublicacao":"2022-12-21T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"DOM - Teresina - Ano 2022 - nº 3.420, Edição Extra, Quarta-feira, 21 de dezembro de 2022, página 10 e 11.\n"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/460929/arquivos/600715","nome":"SEI_PMT - 6104239 - Contrato.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2022-12-27T11:19Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/460929/arquivos/600717","nome":"SEI_PMT - 6103623 - Autorização GAB.pdf","tipo":"Documento substitutivo","dataUltimaAlteracao":"2022-12-27T11:19Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/460929/arquivos/600719","nome":"SEI_PMT - 6018133 - Autorização GABB.pdf","tipo":"Documento substitutivo","dataUltimaAlteracao":"2022-12-27T11:19Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/460929/arquivos/600723","nome":"PUBLICACAO_CONTRATO_20_2022.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2022-12-27T11:19Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/460929/arquivos/600725","nome":"Autorização Prefeito.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2022-12-27T11:19Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/460929/arquivos/600727","nome":"SEI_PMT - 6089017 - Parecer Técnico CGM.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2022-12-27T11:19Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/460929/arquivos/600729","nome":"SEI_PMT - 6103623 - Autorização ASTEC.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2022-12-27T11:19Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/460929/arquivos/600731","nome":"SEI_PMT - 6103354 - Justificativa ASTEC.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2022-12-27T11:19Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"URIAS GONZAGA DO NASCIMENTO","cpf":"***.302.773-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"OSVALDIR APARECIDO DO NASCIMENTO","cpf":"***.719.759-**","tipo":"Fiscal administrativo"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}