{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/460825","orgao":"P. M. DE BATALHA","idOrgaoOuUg":1336,"esfera":"municipal","municipio":"Batalha","codIbgeMun":"2201507","dataCriacao":"2022-12-23T09:29Z","dataFinalizacaoCadastro":"2022-12-26T10:11Z","dataUltimaAlteracao":"2023-09-25T17:57Z","numProcessoTce":"CW-023445/22","numContrato":"02.2408/2022","numProcessoAdm":"PROC. ADM. 109/2022","numProcedimento":"INEX 017/2022","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"contratação de empresa especializada em assessoria, consultoria e advocacia a elaboração das despesas jurídicas em manifestações técnicas jurídicas em processos administrativos perante o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, e demais órgãos da Administração Federal e Estadual, direta e indireta, autárquica e/ou fundacional referentes, respectivamente, às causas que versem sobre os interesses do cliente; e em processos judiciais em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (1º Grau) e no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (1º Grau), compreendendo ajuizamento de ações, elaboração e apresentação de contestações, réplicas, tréplicas, razões finais, comparecimento em audiências, interposições de recursos, sustentações orais, arrazoados e outras peças de defesa para a Prefeitura Municipal de Batalha-PI.","valorContratado":114000.00,"valorContratadoAtualizado":114000.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2022-08-24T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2022-08-24T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2023-08-24T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2022-08-24T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2024-08-25T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"CÉLIO AUGUSTO MACHADO FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA","docContratada":"32765103000139","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":""},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.122.0003.2010.0000","descricao":""},{"tipo":"Fonte","valor":"500","descricao":""}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2022-12-26T10:11Z","dataPublicacao":"2022-08-29T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":""}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/460825/arquivos/599888","nome":"02. CONTRATO - CELIO AUGUSTO MACHADO FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2022-12-26T10:11Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/460825/arquivos/599890","nome":"contrato e publicação INEX 017.2022_000133.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2022-12-26T10:11Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"ANTÔNIO DE PÁDUA SILVA","cpf":"***.484.853-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"Francisca Betânia Pereira dos Santos ","cpf":"***.535.208-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2023-08-21T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 02.2408/2022, referente a Inexigibilidade nº 017/2022, por mais 12 (doze) meses, contados da data de 25 de agosto de 2023.","inicioVigencia":"2023-08-25T00:00Z","fimVigencia":"2024-08-25T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}