{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/449264","orgao":"P. M. DE SAO JOAO DA SERRA","idOrgaoOuUg":1505,"esfera":"municipal","municipio":"São João da Serra","codIbgeMun":"2209906","dataCriacao":"2022-11-22T10:55Z","dataFinalizacaoCadastro":"2022-11-22T11:02Z","dataUltimaAlteracao":"2022-11-22T11:02Z","numProcessoTce":"CW-021818/22","numContrato":"IPL 006/2021","numProcessoAdm":"IPL 006/2021","numProcedimento":"IPL 006/2021","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Prestação de Serviço técnico especializado de consultoria e auditoria tributária com objetivo de alavancar a arrecadação do município, visando à recuperação de haveres tributários municipais não recolhidos pelos contribuintes que prestam e/ou prestaram serviços no município, assim como auxiliar ao departamento de tributos e arrecadação do município, que a Contratada prestará ao Contratante.  ","valorContratado":0.20,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2021-03-31T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2021-03-31T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2022-03-31T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2021-03-31T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2022-03-31T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA AUGUSTO SANTOS","docContratada":"23076345000124","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"00.00.00","descricao":"Recursos oriundos da Recuperação Tributária."},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"00.000.0000.0000.0","descricao":"Recursos oriundos da Recuperação Tributária."},{"tipo":"Fonte","valor":"00000000","descricao":"Recursos oriundos da Recuperação Tributária."}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2022-11-22T11:02Z","dataPublicacao":"2021-03-31T00:00Z","meioPublicacao":"Outro","complemento":"RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/449264/arquivos/569174","nome":"EC IPL 006 - Rec Tributos - DOM.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2022-11-22T11:02Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/449264/arquivos/569177","nome":"Contrato IPL 006 - Rec Tributos.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2022-11-22T11:02Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"JOAO FRANCISCO GOMES DA ROCHA ","cpf":"***.908.993-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"JOAO FRANCISCO GOMES DA ROCHA ","cpf":"***.908.993-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}