{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/449240","orgao":"FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA","idOrgaoOuUg":3,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2022-11-22T08:37Z","dataFinalizacaoCadastro":"2022-11-23T12:04Z","dataUltimaAlteracao":"2025-05-09T11:58Z","numProcessoTce":"CW-021794/22","numContrato":"93/2022","numProcessoAdm":"00045.036816/2022","numProcedimento":"93/2022","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"O presente instrumento tem por objeto a prestação de ações de saúde a pacientes devidamente regulados pela FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, para prestação de serviços de média complexidade ambulatorial em consultas especializadas, serviços de apoio a diagnósticos e hospitalar internações clínicas e cirúrgicas na rede de Atenção à Saúde do Município de Teresina-PI aos usuários do Sistema Único de Saúde na cidade de Teresina – PI, conforme as habilitações pelo Ministério da Saúde.","valorContratado":6247600.20,"valorContratadoAtualizado":12657734.95,"modoPagamento":"Antecipado - Parcelado","status":"Em vigência","dataAssinatura":"2022-11-01T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2022-11-01T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2025-05-01T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2022-11-01T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2027-11-01T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"FUNDAÇÃO PADRE ANTONIO DANTE CIVIERO - HOSPITAL SÃO CARLOS BORROMEO ","docContratada":"35145432000256","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"10.302.0015.2673.","descricao":""},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica."},{"tipo":"Fonte","valor":"600","descricao":"Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde."}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2022-11-22T09:02Z","dataPublicacao":"2022-11-10T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"DOM-TERESINA-ANO 2022-N° 3.391"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/449240/arquivos/568557","nome":"CONTRATO Nº 093-2022.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2022-11-22T09:02Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/449240/arquivos/568611","nome":"PORTARIA DE GESTOR E FISCAL Nº 385-2022 - CONTRATO Nº 093-2022.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2022-11-22T09:15Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"JOSEFINA DA COSTA E SILVA FERREIRA ","cpf":"***.067.003-**","tipo":"Titular"},{"nome":"JOSEFINA DA COSTA E SILVA FERREIRA ","cpf":"***.067.003-**","tipo":"Titular"},{"nome":"Julyana de Oliveira Costa","cpf":"***.807.433-**","tipo":"Suplente"}],"fiscais":[{"nome":"MARA REJANE NEIVA RIBEIRO ","cpf":"***.693.093-**","tipo":"Fiscal de contrato"},{"nome":"Getúlio Portela Leal","cpf":"***.132.693-**","tipo":"Fiscal técnico"},{"nome":"Socorro Rejany Sales Silva Trento","cpf":"***.782.383-**","tipo":"Outro"}],"incidentes":[{"descricao":"OutroOutro","dataAssinatura":"2023-01-11T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"(outro)","descricao":"Errata ao Contrato nº 093/2022","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"OutroOutro","dataAssinatura":"2023-01-04T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"(outro)","descricao":"ONDE SE LÊ:\n\n\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\nO presente instrumento tem por objeto a prestação de ações de saúde a pacientes devidamente regulados pela FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, para prestação de serviços de média complexidade ambulatorial em consultas especializadas, serviços de apoio a diagnósticos e hospitalar internações clínicas e cirúrgicas na rede de Atenção à Saúde do Município de Teresina-PI aos usuários do Sistema Único de Saúde na cidade de Teresina – PI, conforme as habilitações pelo Ministério da Saúde, descritas abaixo, bem como a estimativa de atendimento anual:\n\n\n1.\tATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS\n\n\n5.PROCEDIMENTOS DIAGNÓSTICOS\tMeta Mensal\tValor Unit. R$\tValor Total R$\n02.11.02.003-6 – ELETROCARDIOGRAMA\t200\t5,15\t1.030,00\n02.05.02 – ULTRASSONOGRAFIA\t324\t25,57\t7.671,00\n02.04 – RADIOLOGIA\t900\t12,47\t9.976,00\n02.11.04.002-9 – COLPOSCOPIA\t60\t3,38\t202,80\n02.01.01.066-6 - BIOPSIA DO COLO UTERINO\t15\t18,33\t366,60\nTOTAL\t1.499\t\t    R$ 21.352,18\n\n\n\n1.2\tMetas de Internações\n\nO Hospital São Carlos Borromeo dispõe de 39 leitos para internações hospitalares de pacientes clínicos e cirúrgicos, sendo todos os leitos exclusivos do SUS.\nDescrição do Procedimento\tMeta Mensal\nInternações Clínicas\tPediátrico\t00\n\tAdulto\t65\n\nCÓDIGO\tPROCEDIMENTO\tVALOR UNITÁRIO R$\n\tTratamento Clínico pneumonia \t434,94\n03.03.01.006-1\tTratamento de doenças infecciosas intestinais\t324,90\n03.03.06.010-7\t Tratamento de crise hipertensiva\t189,87\n03.03.06.021-2\tTratamento de insuficiência cardíaca\t699,46\n03.03.14.015-1 \tTratamento de pneumonias ou influenza (GRIPE)\t582,42\n03.03.14.010-0\tTratamento de infecções agudas das vias aéreas superiores\t177,07\n03.03.14.013-5\t Tratamento de outras doenças do aparelho respiratório\t480,87\n03.03.15.004-1 \tTratamento de doenças renais túbulo-intersticiais\t347,95\n03.05.02.002-1 -\tTratamento de calculose renal\t175,97\n03.03.02.005-9 \tTratamento de anemias nutricionais\t233,85\n03.03.03.003-8 \t Tratamento de diabetes mellitus\t360,80\n\tMÉDIA GERAL\t363,62\n                                META: 65 Procedimentos clínicos adultos/mês regulados\n META: 93 Procedimentos clínicos adultos/mês não regulados\nMÉDIA VALOR GERAL/MÊS\t\t57.451,96\n\n\n1.4-Resumo das Metas Ambulatoriais/Cirurgias E De Urgência – SIA\n\nMÉDIA VALOR GERAL/MÊS AMBULATÓRIO\t81.683,18\nMÉDIA VALOR GERAL/MÊS Procedimentos CLÍNICO ADULTO\t57.451,17\nMÉDIA VALOR GERAL/MÊS Procedimentos cirúrgicos pediátricos\t72.662,00\nValor total do contrato\t211.796,35\n\n\nCLÁUSULA QUINTA – DA FONTE DE RECURSO, DO TETO MENSAL E DO PAGAMENTO \n\nPara a execução do presente instrumento, a CONTRATUALIZADA deve receber recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, conforme a prestação de serviços autorizados e realizados, consoante descrito abaixo:\n\nPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\n\nProgramação Orçamentária\tMensal\tAnual\nSistema de Informação Ambulatorial - SIA\tR$     81683,18\t980.198,16\nSistema de Informação Hospitalar – SIH\tR$     57.451,17 - MÉDIA VALOR GERAL/MÊS Procedimentos CLÍNICO ADULTO\nR$ 72.662,00 - MÉDIA VALOR GERAL/MÊS Procedimentos cirúrgicos pediátricos\nVALOR TOTAL – R$ R$ 128.796,24 \n \tR$ 1.561.358,04\nTotal\tR$     211.796,35\tR$ 2.541.556,20\n\n\n\n\nEXTRATO DO CONTRATO Nº 93/2022; REF PROCESSO Nº 00045.036816/2022-51. CONTRATUALIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATUALIZADA: FUNDAÇÃO PADRE ANTONIO DANTE CIVIERO - HOSPITAL SÃO CARLOS BORROMEO, CNPJ Nº 35.145.432/0002-56; OBJETO: PRESTAÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE A PACIENTES DEVIDAMENTE REGULADOS PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL EM CONSULTAS ESPECIALIZADAS, SERVIÇOS DE APOIO A DIAGNÓSTICOS E HOSPITALAR INTERNAÇÕES CLÍNICAS E CIRÚRGICAS NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NA CIDADE DE TERESINA – PI. VALOR DO TETO ANUAL: R$ 2.499.040,08 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, QUARENTA REAIS E OITO CENTAVOS). FONTE DE RECURSOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA APRESENTADA É ORIUND","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2025-04-30T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":6357469.20,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato nº 093/2022, por mais 30 (trinta) meses, contados a partir do dia 01/05/2025, tendo como termo final o dia 01/11/2027.","inicioVigencia":"2025-05-01T00:00Z","fimVigencia":"2027-11-01T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 2","dataAssinatura":"2026-01-30T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":52665.55,"eventos":[{"evento":"Outro","descricao":"Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração unilateral da cláusula quinta - DA FONT?\nDE RECURSO, DO TETO MENSAL E DO PAGAMENTO, do contrato de contratualização n°\n93/2022, acrescentando-se o Parágrafo quarto, que passa a ter a seguinte redação:\n\"Parágrafo quarto: A CONTRATUALIZADA receberá, um repasse financeiro extra, no valor de\nR$ 52.665,55 (cinquenta e dois mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e\ncinco centavos), decorrente do que estabelece o art. 1°, §§ 1° e 2° e art. 2° da Portaria\nGM/MS nº 6.464, de 30/12/2024.\n","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}