{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/448059","orgao":"SDU-NORTE - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE TERESINA","idOrgaoOuUg":2170,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2022-11-04T09:41Z","dataFinalizacaoCadastro":"2024-03-18T12:58Z","dataUltimaAlteracao":"2025-10-21T09:33Z","numProcessoTce":"CW-020613/22","numContrato":"10/2022","numProcessoAdm":"00042.001951/2021-77","numProcedimento":"048/2022","tipoProcedimento":"Adesão a SRP","objeto":"Contratação de empresa para locação de veículos automotores.","valorContratado":27000.00,"valorContratadoAtualizado":91800.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Em vigência","dataAssinatura":"2022-10-17T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2022-10-17T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2023-10-17T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2022-10-17T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2026-10-18T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"ARAUJO E BORGES TURISMO LTDA","docContratada":"09269703000194","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"15000100","descricao":"- Fonte de Recursos: 15000.100 - Recurso Ordinário Geral "},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"41.001.0412.2001.7277","descricao":"Dotação Orçamentária: Classificação Orçamentária: 41001.04122.0017.2.777 "},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"- Elemento de Despesa: 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica). \n"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2022-11-04T10:22Z","dataPublicacao":"2022-11-01T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":""},{"dataUltimaAlteracao":"2025-02-19T07:50Z","dataPublicacao":"2022-11-01T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"Diário Oficial do Município de Teresina - DOM"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/448059/arquivos/548303","nome":"CONTRATO 09-2022 ARAUJO BORGES TURISMO.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2022-11-04T10:22Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/448059/arquivos/548306","nome":"CONTRATO 09-2022 PUBLIC DOM.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2022-11-04T10:22Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/448059/arquivos/548323","nome":"ARP_048.2022_Proc._N__00042.001951.2021_.pdf","tipo":"Ata aderida","dataUltimaAlteracao":"2022-11-04T10:22Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/448059/arquivos/548329","nome":"ATA PUBLIC DOM.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2022-11-04T10:22Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/448059/arquivos/620630","nome":"ERRATA CONTRATO 10-2022 ARAUJO BORGES TURISMO.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2023-01-27T10:39Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/448059/arquivos/810486","nome":"Portaria CONTRATO Nº 10-2022.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2023-08-29T10:19Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/448059/arquivos/810488","nome":"PUBL PORTARIA CONT 10-2022.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2023-08-29T10:20Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/448059/arquivos/810499","nome":"PORTARIA_WELTON.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2023-08-29T10:23Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/448059/arquivos/819314","nome":"PORTARIA_SUELANY.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2023-09-12T09:42Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/448059/arquivos/918230","nome":"SEI_PMT - 8456652 - Portaria.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2023-12-12T11:23Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/448059/arquivos/918231","nome":"DOM3638_14112023_ASSINADOo.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2023-12-12T11:23Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/448059/arquivos/1363981","nome":"Portaria nº 2.2025 - SDU NORTE (Designação de Gestor e Fiscal do Contrato nº 10.2022 - SDU NORTE).pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2025-02-19T07:56Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/448059/arquivos/1363982","nome":"Publicação da Portaria nº 2.2025 - SDU NORTE (Designação de Gestor e Fiscal do Contrato nº 10.2022 - SDU NORTE).pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2025-02-19T07:56Z"}],"itens":[{"descricao":"Veículo tipo passeio hatch ou sedan, com motorista qualificado, com combustível, por quilômetro rodado, potência mínima de 1.0, 04 (quatro) portas, equipado com ar condicionado, manutenção mecânica permanente por conta da contratada. Máximo 02 (dois) anos de fabricação.","quantidade":"5.00","valorUnitario":"5400.0000"}],"gestores":[{"nome":"DANIEL ARAÚJO DE CARVALHO","cpf":"***.698.613-**","tipo":"Titular"},{"nome":"WELTON LUIZ BANDEIRA DE SOUZA","cpf":"***.575.373-**","tipo":"Titular"},{"nome":"MARIA ROSENY DO NASCIMENTO SILVA","cpf":"***.461.593-**","tipo":"Titular"},{"nome":"LUISA MARIA DE CARVALHO","cpf":"***.785.183-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"BENEDITO ARAÚJO DA SILVA FILHO","cpf":"***.985.673-**","tipo":"Fiscal de contrato"},{"nome":"Maria Sabrina de Oliveira Nunes","cpf":"***.779.293-**","tipo":"Fiscal de contrato"},{"nome":"SUELANY DA SILVA ALMEIDA","cpf":"***.344.593-**","tipo":"Fiscal de contrato"},{"nome":"AMANDA VANESSA FERREIRA DE SOUSA","cpf":"***.977.473-**","tipo":"Fiscal de contrato"},{"nome":"MOISES MESSIAS RAMOS HONORAT O","cpf":"***.456.403-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2023-10-11T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"Os prazos serão prorrogados por mais 12 MESES para EXECUÇÃO e VIGÊNCIA referente ao contrato nº 10/2022, que tem por termo final a data de 17/10/2023 para ambos, e passará a ter a data de 17/10/2024 para execução e para vigência, conforme solicitação desta Superintendência, através da JUSTIFICATIVA GAF-SAAD-NORTE (Documento nº 8252635), nos autos do Processo Eletrônico nº 00050.003757/2023-88, com base na Lei Federal n° 8.666/93.\nA gerência justificou o aditamento do referido prazo, em decorrência dos trâmites de finalização do contrato, a prestação de serviço a ser executado no contrato é de natureza não contínua, e a Lei de Licitações (8.666/1993), em seu artigo 57, parágrafo 1º, permite tal prorrogação, vejamos:\n“Art. 57. § 1o Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo:\nIV - aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato, nos limites permitidos por esta Lei;","inicioVigencia":"2023-10-17T00:00Z","fimVigencia":"2024-10-17T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 2","dataAssinatura":"2024-10-14T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"Os prazos serão prorrogados por mais 12 MESES para EXECUÇÃO e VIGÊNCIA referente ao contrato nº 10/2022/SAADNORTE, que tem por termo final a data de 17/10/2024 para ambos, e passará a ter a data de 17/10/2025 para execução e para vigência, conforme solicitação desta Superintendência, através da JUSTIFICATIVA GAF-SAAD-NORTE (Documento nº 10770597), nos autos do Processo Eletrônico nº 00050.003558/2024-26, com base na Lei Federal n° 8.666/93.\n\nA gerência justificou o aditamento do referido prazo tendo em vista que a prestação de serviço a ser executado no contrato é de natureza não contínua e sua interrupação causaria graves prejuízos à execução das atividsades desta SAAD NORTE, inviabilizando o seu regular funcionamento, ademais a Lei de Licitações (8.666/1993), em seu artigo 57, parágrafo 1º, permite tal prorrogação.\n\n ","inicioVigencia":"2024-10-17T00:00Z","fimVigencia":"2025-10-17T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"OutroOutro","dataAssinatura":"2025-02-07T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"(outro)","descricao":"Portaria Fiscal & Gestor do Contrato 10/2022.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"OutroOutro","dataAssinatura":"2022-11-30T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"(outro)","descricao":"SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DESCENTRALIZADAS - SAAD NORTE, órgão da Prefeitura Municipal de Teresina - PMT, em decorrência do Contrato nº 09/2022 - SAAD-NORTE, nos autos do Processo Eletrônico nº 00050.005040/2022-79, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES; vem oficializar a presente ERRATA ao referido contrato, conforme segue abaixo: Onde se lê: Contrato Nº: 09/2022; Leia-se: Contrato Nº: 10/2022.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 3","dataAssinatura":"2025-07-17T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":64800.00,"eventos":[{"evento":"Alteração quantitativa","descricao":"A CLÁUSULA OITAVA (DOS ACRÉSCIMOS OU SUPRESSÕES), Item 8.2, do Contrato nº 10/2022 - SDU/NORTE (11952657), prevê quanto à possibilidade de alteração unilateral do contrato para modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição de quantitativo até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no artigo 65, inciso I, alínea “b”, e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como quanto à obrigatoriedade de aceitação pela Contratada, nas mesmas condições contratuais, em relação ao referido acréscimo.\n\nO aditamento contratual relativo a esta contratação, implicará em acréscimo de 20% (vinte por cento) do valor do contrato, em razão do aumento de valor no importe de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), conforme a Planilha de Acréscimo - Alteração Contratual Quantitativa (12227210), conforme as informações inseridas no Termo Aditivo.\n\nOs referidos valores encontram-se dentro do limite estabelecido pelo artigo 65, § 1°, da Lei Federal nº 8.666/93, ocasionando a alteração do total do contrato para o importe financeiro de R$ 388.800,00 (trezentos e oitenta e oito mil e oitocentos reais), considerando-se o valor inicial do contrato que perfaz o importe de R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais).\n\nO supracitado aditamento de valor se encontra em conformidade com solicitação da autoridade competente, com anuência da Fiscalização do Contrato nº 10/2022 - SDU/NORTE, por meio da Gerência Administrativa Financeira da SDU NORTE, nos termos do Memorando 31/2025/GAB-SUP-SDU-NORTE (11952560) e do Despacho 164/2025 - GAF-SDU-NORTE (12191166), nos autos do Processo Eletrônico nº 00050.001599/2025-51, bem como frente às exposições realizadas com base no Parecer Jurídico Referencial nº 62/2025 - PLCCA/PGM (12641594), os quais fundamentam e integram, para todos os efeitos legais, este aditivo; e ainda com base no artigo 65, inciso I, alínea “b”, e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93.\n\nO aditamento de valor tem como embasamento os fundamentos dispostos no Memorando 31/2025/GAB-SUP-SDU-NORTE (11952560), com anuência da Fiscalização do Contrato nº 10/2022 - SDU/NORTE, haja vista a necessidade de aumento no quantitativo de veículos automotores neste órgão, especialmente em razão do crescimento das demandas internas e externas e tendo em vista a imprescindibilidade de um veículo próprio para uso específico para as atividades externas do Superintendente, cuja rotina de trabalho exige constantes deslocamentos para vistorias, reuniões institucionais, acompanhamento de obras e representações administrativas em diversos pontos desta Municipalidade, principalmente na Zona Norte; considerando ainda que tal medida visa garantir maior eficiência, segurança e celeridade nas ações da Administração Pública, em consonância com o princípio da continuidade do serviço público.\n\nEm observância ao Item 16 da Checklist - Alteração Contratual Quantitativa (12257258), com a finalidade de conferir a continuidade do cumprimento ao disposto na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA (DA GARANTIA CONTRATUAL) do Contrato nº 10/2022 - SDU/NORTE, fica a Contratada obrigada a proceder com a suplementação do valor de cobertura da garantia da execução dos serviços, em valor equivalente à alteração de valor contratual realizada, abrangendo tanto o valor suplementado por força deste aditamento, quanto o período de prazo equivalente aos aditamentos anteriormente celebrados, caso ainda não tenha sido apresentada garantia válida e compatível com os respectivo lapso temporal, com a finalidade de readequação das condições da garantia.\n\nO objeto contratual permanecerá inalterado em razão do acréscimo de valor efetuado, sendo mantidos os termos da contratação originária, com consideração aos aditamentos realizados anteriormente, não havendo, assim, qualquer alteração dos termos contratuais iniciais, exceto aquelas inseridas nos referidos instrumentos, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.\n","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 4","dataAssinatura":"2025-10-16T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"O Contrato nº 10/2022 - SDU/NORTE (13156289) foi assinado no dia 18/10/2022 e, nos termos da CLÁUSULA TERCEIRA (VIGÊNCIA CONTRATUAL), os prazos de vigência e execução do referido contrato foram inicialmente estipulados para 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Ocorre que, na assinatura do Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 10/2022 - SDU/NORTE (13156803), foi detectada inconsistência na data final de vigência do contrato em epígrafe e na data final da vigência do citado aditivo, vez que a data correta a ser considerada para o término dos prazos de vigência e execução inicial seria em 18/10/2023 e o término do período contratual de vigência e execução estipulado naquele aditamento seria em 18/10/2024, enquanto que o referido aditivo considerou as datas de 17/10/2023 e 17/10/2024, respectivamente, o que impactou nos prazos de vigência e execução da presente contratação.\n\nOs prazos constantes na CLÁUSULA TERCEIRA (VIGÊNCIA CONTRATUAL)???? serão prorrogados por mais 12 (doze) meses para vigência, com início em 19/10/2025 e término em 18/10/2026, e por mais 12 (doze) meses para execução, com início em 19/10/2025 e término em 18/10/2026, conforme solicitação e informações oriundas do Processo Eletrônico nº 00050.003763/2025-17, nos termos do Parecer Jurídico nº 531/2022 - PLCCA/PGM (13322721), do Parecer Referencial CGM nº 01/2022 (??????13322626), do Requerimento de Prorrogação dos Prazos de Vigência e Execução do Contrato nº 10/2022 - SDU/NORTE (13223535) e da Justificativa de Prorrogação de Serviços Continuados (13146574), com autorização do gestor competente desta Superintendência, nos termos da Autorização para Prorrogação de Prazo Contratual (13409237), documentos esses que fundamentam e integram, para todos os efeitos legais, este aditivo; o qual se encontra embasado no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.\n\nJustificou-se a imprescindibilidade deste aditamento, conforme foi explicitado pela Gerência competente, tendo em vista que interrupção da prestação do serviço causaria graves prejuízos à execução das atividade desta Superintendência, inviabilizando o regular funcionamento do órgão, bem como que a prorrogação dos prazos contratuais mostra-se necessária em razão da continuidade da prestação dos serviços, os quais tem se mostrado essenciais.\n\nFica assegurada a apreciação e análise quanto à eventual solicitação de reajuste do contrato em tela, prevista na CLÁUSULA SÉTIMA (DO REAJUSTE DE PREÇOS, REVISÃO E DA POSSIBILIDADE DE RENEGOCIAÇÃO DE PREÇOS), mesmo que em momento posterior à celebração deste aditivo, conforme solicitado pela Contratada no Requerimento de Prorrogação dos Prazos de Vigência e Execução do Contrato nº 10/2022 - SDU/NORTE (13223535).\n\nEm observância ao Item 14 da Checklist - Prorrogação Serviços Contínuos (13282637), com a finalidade de conferir a continuidade do cumprimento ao disposto na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA (DA GARANTIA CONTRATUAL) do instrumento contratual, fica a Contratada obrigada a proceder com a renovação da garantia da execução dos serviços objeto desta contratação por período equivalente ao prazo de prorrogação da vigência contratual, abrangendo tanto o período prorrogado por força deste aditamento, quanto aqueles referentes ao Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 10/2022 - SDU/NORTE (13156803) e ao Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 10/2022 - SDU/NORTE (13158210), caso ainda não tenha(m) sido apresentada(s) garantia(s) válida(s) e compatível com os respectivos lapsos temporais.\n\nO objeto contratual permanecerá inalterado em razão da prorrogação realizada, sendo renovado nos mesmos termos da contratação originária, com as considerações aos aditamentos e alterações contratuais realizados anteriormente, não havendo, assim, qualquer alteração dos termos contratuais iniciais, exceto aquelas inseridas nos referidos instrumentos.","inicioVigencia":"2025-10-19T00:00Z","fimVigencia":"2026-10-18T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":30,"valEntrega":792000.00,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":792000.00}],"execucao":[{"tipo":"Nota 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