{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/447958","orgao":"P. M. DE BURITI DOS MONTES","idOrgaoOuUg":1351,"esfera":"municipal","municipio":"Buriti dos Montes","codIbgeMun":"2202026","dataCriacao":"2022-11-03T11:18Z","dataFinalizacaoCadastro":"2022-11-03T11:38Z","dataUltimaAlteracao":"2022-11-03T11:38Z","numProcessoTce":"CW-020512/22","numContrato":"020/2022","numProcessoAdm":"020/2022","numProcedimento":"007/2022","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"O presente contrato tem por CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM CONSULTORIA JURÍDICA E TÉCNICA AMBIENTAL NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI, DECRETOS EPORTARIAS PARA A HABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO NO ICMS ECOLÓGICO -\nBIÊNIO 2022/2023, nos termos da inexigibilidade nº 007/2022, com fulcro no art, 25, [c/c art 13, incisos Hl e V da Lei nºB666/93.","valorContratado":240000.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2022-03-18T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2022-11-03T11:38Z","conteudo":"CLÁUSULA QUARTA - DO PAGAMENTO E DO FORNECIMENTO\nO CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pela prestação dos serviços objetos deste contrato no município de Buriti dos Montes, pelo período de 12 (doze) meses iniciando em janeiro de 2023 e finalizando em dezembro de 2023, mediante apresentação da NOTA FISCAL e RECIBO em quatro vias, devidamente atestada pelo setor responsável pela ordem de serviço."}],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2022-03-18T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2023-03-17T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2022-03-18T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2023-03-17T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"Benvindo e Nogueira Advogados Associados","docContratada":"40657252000102","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"1500","descricao":"SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.122.0002.2012.0000","descricao":"MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.35","descricao":"SERVIÇO DE CONSULTORIA"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2022-11-03T11:38Z","dataPublicacao":"2022-03-31T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DAS PREFEITURAS PIAUIENSES."}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/447958/arquivos/546353","nome":"CONTRATO IN 07.2022 PESQUISÁVEL.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2022-11-03T11:38Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/447958/arquivos/546356","nome":"PUBLICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO IN 07.2022.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2022-11-03T11:38Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"José Olavo Marinho de Loiola Junior","cpf":"***.987.073-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"ANTONIA LUCIVANIA BERNARDO BEZERRA","cpf":"***.606.763-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}