{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/447425","orgao":"P. M. DE SAO LOURENCO DO PIAUI","idOrgaoOuUg":1513,"esfera":"municipal","municipio":"São Lourenço do Piauí","codIbgeMun":"2210359","dataCriacao":"2022-10-28T12:56Z","dataFinalizacaoCadastro":"2022-10-28T13:04Z","dataUltimaAlteracao":"2023-01-04T08:25Z","numProcessoTce":"CW-019979/22","numContrato":"001/2021","numProcessoAdm":"001/2021","numProcedimento":"001/2021","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Prestação de serviços de Assessoria Jurídica à Prefeitura Municipal de SÃO LOURENÇO DO PIAUI-PI, em processos de interesse do município e seu gestor, além de Consultoria na elaboração de pareceres jurídicos, decretos, projetos de lei, e outros serviços de maior complexidade na área do direito público, junto a justiça estadual, justiça federal, justiça do trabalho e Tribunal de Contas do estado, da união, e Ministério público estadual e federal e autarquias federais, até o trânsito em julgado.  ","valorContratado":60000.00,"valorContratadoAtualizado":180000.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2021-01-11T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2021-01-11T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2021-12-31T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2021-01-11T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2023-12-31T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"LANDIM & RIBEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS","docContratada":"39595102000132","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.35","descricao":"SERVIÇOS DE CONSULTORIA"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.122.0002.2005.0000","descricao":"MANUT. DA ASSESSORIA JURÍDICA"},{"tipo":"Fonte","valor":"001","descricao":"GABINETE DO PREFEITO"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2022-10-28T13:04Z","dataPublicacao":"2021-02-09T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"PAG"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/447425/arquivos/529918","nome":"DM_4250_1213_Sao_Lourenco_do_Pi_Licitacao_Inexigibilidade_03-2021_Extrato_Contrato_pag_492.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2022-10-28T13:04Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/447425/arquivos/529921","nome":"CONTRATO 001_2021 LANDIM E RIBEIRO SOC DE ADVS.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2022-10-28T13:04Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"BIRACI DAMASCENO RIBEIRO","cpf":"***.327.723-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"BIRACI DAMASCENO RIBEIRO","cpf":"***.327.723-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2021-12-27T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":60000.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"ADITIVO DE VIGENCIA","inicioVigencia":"2021-12-31T00:00Z","fimVigencia":"2022-12-31T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 2","dataAssinatura":"2022-12-27T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":60000.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"PRORROGAÇÃO DA VIGENCIA POR SE TRATAR DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA","inicioVigencia":"2022-12-31T00:00Z","fimVigencia":"2023-12-31T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}