{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/447375","orgao":"APPM-ASSOCIACAO PIAUIENSE DOS MUNICIPIOS","idOrgaoOuUg":199,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2022-10-28T11:15Z","dataFinalizacaoCadastro":"2022-10-28T11:45Z","dataUltimaAlteracao":"2023-06-28T11:00Z","numProcessoTce":"CW-019929/22","numContrato":"0002/2021","numProcessoAdm":"0002/2021","numProcedimento":"002/2021","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"presente contrato tem pôr objeto a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em\nadvocacia, consultoria e assessoramento aos atos administrativos, nos processos administrativos, representação judicial -\npatrocínio e defesa de causas judiciais na justiça comum e âmbito trabalhista - junto aos órgãos competentes e representação\njudicial junto aos Tribunais De Contas Estadual e da União, para atender as necessidades da Associação Piauiense De\nMunicípios — APPM.","valorContratado":48000.00,"valorContratadoAtualizado":48000.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2021-02-09T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2021-02-09T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2022-02-09T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2021-02-09T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2023-07-05T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ","docContratada":"37318831000116","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"00000000","descricao":"041220004.2.004 ENCARGOS COM ASSESSORIA JURÍDICA\n33.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA."},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"00.000.0000.0000.0000","descricao":"041220004.2.004 ENCARGOS COM ASSESSORIA JURÍDICA\n33.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA."},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"00.00.00","descricao":"041220004.2.004 ENCARGOS COM ASSESSORIA JURÍDICA\n33.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA."}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2022-10-28T11:26Z","dataPublicacao":"2021-02-26T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":""},{"dataUltimaAlteracao":"2022-10-28T11:26Z","dataPublicacao":"2021-02-26T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":""}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/447375/arquivos/529062","nome":"CONTRATO ARAUJO ADV (1).pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2022-10-28T11:26Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"PAULO CESAR RODRIGUES DE MORAIS","cpf":"***.550.163-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"LIANA MARCIA","cpf":"***.929.923-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2022-02-01T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do contrato de nº 002/2021, que\nvisa à Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em advogacia,\nconsultoria e assessoramento aos atos administrativos, nos processos administrativos, representação\njudicial- patrocinio e defesa de causas judiciais na justiça comum e ambito trabalhista — junto aos órgãos\ncompetentes e represetação judicial junto aos Tribunais de Contas Estadual e da União, para atender as\nnecessidades da Associação Piauiense de Municípios — APPM. O prazo de vigência do referido contrato\nserá de 08/02/2022 até 07/02/2023.","inicioVigencia":"2022-02-08T00:00Z","fimVigencia":"2023-02-07T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 2","dataAssinatura":"2023-02-06T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do contrato de nº 002/2021, que visa à Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em advogacia, consultoria e assessoramento aos atos administrativos, nos processos administrativos, representação judicial- patrocinio e defesa de causas judiciais na justiça comum e ambito trabalhista – junto aos órgãos competentes e representação judicial junto aos Tribunais de Contas Estadual e da União, para atender as necessidades da Associação Piauiense de Municípios – APPM. O prazo de vigência do referido contrato será de 06/02/2023 até 05/04/2023.","inicioVigencia":"2023-02-06T00:00Z","fimVigencia":"2023-04-05T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 3","dataAssinatura":"2023-04-04T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de nº 002/2021, que visa à Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em advoCacia, consultoria e assessoramento aos atos administrativos, nos processos administrativos, representação judicial- patrocinio e defesa de causas judiciais na justiça comum e ambito trabalhista – junto aos órgãos competentes e representação judicial junto aos Tribunais de Contas Estadual e da União, para atender as necessidades da Associação Piauiense de Municípios – APPM. ","inicioVigencia":"2023-04-05T00:00Z","fimVigencia":"2023-06-05T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 4","dataAssinatura":"2023-06-05T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de nº 002/2021, que visa à Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em advocacia, consultoria e assessoramento aos atos administrativos, nos processos administrativos, representação judicial- patrocinio e defesa de causas judiciais na justiça comum e ambito trabalhista – junto aos órgãos competentes e representação judicial junto aos Tribunais de Contas Estadual e da União, para atender as necessidades da Associação Piauiense de Municípios – APPM. ","inicioVigencia":"2023-06-05T00:00Z","fimVigencia":"2023-07-05T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":10,"valEntrega":40000.00,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":40000.00}],"execucao":[{"tipo":"Nota Fiscal","numeroNotaFiscal":"038","chaveNFE":"a1b3e277","dataEmissao":"2021-05-03T00:00Z","dataEntrega":"2021-05-03T00:00Z","valorEntrega":4000.00,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":4000.00,"observacao":""},{"tipo":"Nota Fiscal","numeroNotaFiscal":"078","chaveNFE":"393c0e0f","dataEmissao":"2021-06-03T00:00Z","dataEntrega":"2021-06-03T00:00Z","valorEntrega":4000.00,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":4000.00,"observacao":""},{"tipo":"Nota Fiscal","numeroNotaFiscal":"29","chaveNFE":"e989c064","dataEmissao":"2021-03-19T00:00Z","dataEntrega":"2021-03-19T00:00Z","valorEntrega":4000.00,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":4000.00,"observacao":""},{"tipo":"Nota Fiscal","numeroNotaFiscal":"34","chaveNFE":"af62759","dataEmissao":"2021-04-06T00:00Z","dataEntrega":"2021-04-06T00:00Z","valorEntrega":4000.00,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":4000.00,"observacao":""},{"tipo":"Nota Fiscal","numeroNotaFiscal":"54","chaveNFE":"c551ad57","dataEmissao":"2021-07-01T00:00Z","dataEntrega":"2021-07-01T00:00Z","valorEntrega":4000.00,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":4000.00,"observacao":""},{"tipo":"Nota Fiscal","numeroNotaFiscal":"61","chaveNFE":"d1cfb639","dataEmissao":"2021-08-03T00:00Z","dataEntrega":"2021-08-03T00:00Z","valorEntrega":4000.00,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":4000.00,"observacao":""},{"tipo":"Nota Fiscal","numeroNotaFiscal":"69","chaveNFE":"4f987f2e","dataEmissao":"2021-09-01T00:00Z","dataEntrega":"2021-09-03T00:00Z","valorEntrega":4000.00,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":4000.00,"observacao":""},{"tipo":"Nota Fiscal","numeroNotaFiscal":"76","chaveNFE":"7368b8fe","dataEmissao":"2021-10-01T00:00Z","dataEntrega":"2021-10-06T00:00Z","valorEntrega":4000.00,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":4000.00,"observacao":""},{"tipo":"Nota Fiscal","numeroNotaFiscal":"82","chaveNFE":"c42f9a29","dataEmissao":"2021-11-03T00:00Z","dataEntrega":"2021-11-05T00:00Z","valorEntrega":4000.00,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":4000.00,"observacao":""},{"tipo":"Nota Fiscal","numeroNotaFiscal":"91","chaveNFE":"049e4730","dataEmissao":"2021-12-01T00:00Z","dataEntrega":"2021-12-06T00:00Z","valorEntrega":4000.00,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":4000.00,"observacao":""}]}