{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/447078","orgao":"CAMARA DE COCAL","idOrgaoOuUg":266,"esfera":"municipal","municipio":"Cocal","codIbgeMun":"2202703","dataCriacao":"2022-10-27T12:06Z","dataFinalizacaoCadastro":"2022-10-27T12:33Z","dataUltimaAlteracao":"2022-10-27T12:33Z","numProcessoTce":"CW-019632/22","numContrato":"001IN/2022","numProcessoAdm":"003IN/2022","numProcedimento":"001/2022","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica na área de administrativa e judicial, inclusive com a realização de sustentações orais e\ndesenvolvimento de teses específicas e inéditas, em causas de relevância e matérias jurídicoadministrativas complexas, perante o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (1º e 2º graus de\njurisdição), Tribunal Regional Federal da 1º Região (1º e 2º instâncias), Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Tribunal de Contas da União, Tribunal Regional do Trabalho da 22º Região (1º e 2º instâncias), Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos da administração federal direta e indireta, autárquica e/ou fundacional referentes, respectivamente, às causas que versem sobre o interesse do cliente, durante a vigência do contrato, caso pactuado bem como no acompanhamento de precatórios em fase inicial e/ou em andamento, abrangendo desde a negociação até o cumprimento do cronograma de pagamento. Assessoramento jurídico da Câmara perante órgãos e repartições públicas federais, estaduais e, ainda, aqueles em que esta esteja inadimplente. ","valorContratado":54000.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2022-01-14T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2022-01-14T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2023-01-14T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2022-01-14T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2023-01-14T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"MAIRA LEITE SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA ","docContratada":"38397966000187","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"OUTROS SERVIÇOS PESSOAS JURIDICAS"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"01.031.0001.2001.0000","descricao":"ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS"},{"tipo":"Fonte","valor":"500","descricao":"RECURSOS DA CAMARA"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2022-10-27T12:14Z","dataPublicacao":"2022-01-26T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"ID OB62041C216501A9 DOM"},{"dataUltimaAlteracao":"2022-10-27T12:32Z","dataPublicacao":"2022-01-26T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial próprio","complemento":"http://www.camaracocal.pi.gov.br/"},{"dataUltimaAlteracao":"2022-10-27T12:32Z","dataPublicacao":"2022-01-26T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"http://www.camaracocal.pi.gov.br/transparencia.php?tipo=licitacoes"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/447078/arquivos/523853","nome":"Contrato Câmara de Cocal dos Alves (1).pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2022-10-27T12:11Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"EVANDRO VIEIRA DE ARAUJO","cpf":"***.257.393-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"EVANDRO VIEIRA DE ARAUJO","cpf":"***.257.393-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}