{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/446629","orgao":"CAMARA DE ALTOS","idOrgaoOuUg":216,"esfera":"municipal","municipio":"Altos","codIbgeMun":"2200400","dataCriacao":"2022-10-25T23:21Z","dataFinalizacaoCadastro":"2022-10-27T10:44Z","dataUltimaAlteracao":"2022-10-27T10:44Z","numProcessoTce":"CW-019183/22","numContrato":"019/2021","numProcessoAdm":"018/2021","numProcedimento":"004/2021","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"contratação para a prestação de serviços téaiieos especializados na atividade\n7rivativ , advocacia, consultoria e assessoramento aos atos administrativos e\n~rocess ani nisÍrativos (sindicância e inquérito administrativo), assessoria e\nonsultoria jurídica a serem prestadas à Comissão Permanente de Licitação, visando\nipoio a tomada de decisões através de reuniões com a CI'L. com emissão de pareceres e\nlaboração de rotinas e procedimentos e representação judicial de interesse da Câmara\nMunicipal de Altos, Piaui. ","valorContratado":132000.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2021-05-11T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2021-05-11T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2021-12-31T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2021-05-11T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2021-12-31T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"FERNANDO LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA","docContratada":"41813963000191","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"01.031.0001.2065.0000","descricao":"PROGRAMA DE TRABALHO"},{"tipo":"Fonte","valor":"500","descricao":"RECURSOS PRÓPRIOS"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2022-10-25T23:26Z","dataPublicacao":"2021-05-14T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":""}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/446629/arquivos/515370","nome":"PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004.2021 FERNANDO LIMA SOCIEDADE DE ADV.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2022-10-25T23:26Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"Michely de Lira Silva","cpf":"***.700.483-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"JOELMA PAULINA DA SILVA","cpf":"***.127.283-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}