{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/435597","orgao":"P. M. DE NOVO ORIENTE DO PIAUI","idOrgaoOuUg":1454,"esfera":"municipal","municipio":"Novo Oriente do Piauí","codIbgeMun":"2206902","dataCriacao":"2022-10-16T10:32Z","dataFinalizacaoCadastro":"2022-10-19T18:54Z","dataUltimaAlteracao":"2023-01-12T11:07Z","numProcessoTce":"CW-018145/22","numContrato":"03/2021","numProcessoAdm":"03/2021","numProcedimento":"03/2021","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Serviços tecnicos especializados de assessoria jurídica, para: Acompanhamento processual e defesa nas ações judiciais em que for parte o municipío, na primeira instancia da justiça comum; Acompanhamento processual e defesa nas ações judiciais em que for parte o municipío, na primeira instancia da justiça do trabalho; Elaboraçao de recursos trabalhistas; Acompanhamento dos procedimentos no âmbito do Ministério Público (Valença do Piauí) e Ministerio Público do Trabalho (Picos - PI); Assessoria na elaboração de projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo e Pareceres atinentes às demandas das secretarias municipais.","valorContratado":42000.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2021-01-08T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2021-01-08T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2022-01-08T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2021-01-08T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2022-01-08T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"Wilane Silva Sociedade Individual de Advocacia","docContratada":"21970506000101","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"outros serviços de terceiros pessoa juridica"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.123.0003.2033.0000","descricao":"manutençao da secretaria de administraçao"},{"tipo":"Fonte","valor":"020500","descricao":"Secretaria municipal de administração, finaças e planejamento"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2022-10-16T11:23Z","dataPublicacao":"2021-01-08T00:00Z","meioPublicacao":"Mural","complemento":"extrato do contrato"},{"dataUltimaAlteracao":"2022-10-19T18:53Z","dataPublicacao":"2022-01-07T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2022 - INEX\nDOM - EDIÇÃO IVCDLXXXVII, PAG 194"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/435597/arquivos/498032","nome":"EXTRATO E TERMO INEX. 003-21 (1).pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2022-10-17T20:06Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/435597/arquivos/498034","nome":"EXTRATO E TERMO INEX. 003-21 (1).pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2022-10-17T20:06Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/435597/arquivos/501407","nome":"ADITIVO 2.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2022-10-19T18:53Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"João da Cruz Pereira da Silva","cpf":"***.531.083-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"HEDILBERTO JOSE DA SILVA","cpf":"***.200.863-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}