{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/434725","orgao":"P. M. DE ELISEU MARTINS","idOrgaoOuUg":1391,"esfera":"municipal","municipio":"Eliseu Martins","codIbgeMun":"2203602","dataCriacao":"2022-10-05T10:57Z","dataFinalizacaoCadastro":"2022-10-05T11:49Z","dataUltimaAlteracao":"2022-10-05T11:49Z","numProcessoTce":"CW-017275/22","numContrato":"009557/2022","numProcessoAdm":"004.007/2022","numProcedimento":"004.007/2022","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Contratação de Serviço SaaS (Software as a Service) para operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, em cumprimento ao estabelecido pelo Decreto nº 10.188 de 20 de Dezembro de 2019 e Portaria/SEPTR/ME nº 15.829, de 2 de julho de 2020. Base Legal: 8.666/93, Art. 25.","valorContratado":6000.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2022-03-02T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2022-03-02T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2026-03-02T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2022-03-02T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2026-03-02T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":" EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA – DATAPREV S.A","docContratada":"42422253000101","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.40","descricao":"Despesa com Serviço de TI"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"03.272.2253.3390.4000","descricao":"Despesas com Serviços"},{"tipo":"Fonte","valor":"802","descricao":"recurso"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2022-10-05T11:47Z","dataPublicacao":"2022-03-21T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"EXTRATO DO CONTRATO"},{"dataUltimaAlteracao":"2022-10-05T11:47Z","dataPublicacao":"2022-03-21T00:00Z","meioPublicacao":"Mural","complemento":"EXTRATO DO CONTRATO"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/434725/arquivos/481738","nome":"CONTRATO_OCR.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2022-10-05T11:47Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"ALDIMAR DE SOUSA DIAS","cpf":"***.791.063-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"RAIMUNDO NONATO BORGES DA SILVA","cpf":"***.371.243-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}