{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/433228","orgao":"ARSETE - AGENCIA MUN. DE REGULACAO DE SER. PUB DE TERESINA","idOrgaoOuUg":200,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2022-09-21T17:57Z","dataFinalizacaoCadastro":"2022-09-21T18:20Z","dataUltimaAlteracao":"2022-09-21T18:36Z","numProcessoTce":"CW-015779/22","numContrato":"09/2021","numProcessoAdm":"00055.000695/2021-68","numProcedimento":"07/2021","tipoProcedimento":"Dispensa","objeto":"O presente contrato tem por objetivo a elaboração de estudos para a Regulação dos Serviços de Revisão Ordinária e Extraordinária, de Reestruturação Tarifária e da Base de Cálculo da Incidência da Remuneração da CONTRATANTE relacionados ao Contrato de Subconcessão de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da Zona Urbana de Teresina-PI,  conforme Proposta de Prestação de Serviços FGV Projetos nº 247-a/21, de 29 de novembro de 2021 e Termo de Referência SEI/PMT – 3182696 Retificado, de 14 de outubro de 2021 que passam a fazer\nparte integrante do presente instrumento. \n","valorContratado":650000.00,"valorContratadoAtualizado":1950000.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2021-12-29T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2022-09-21T18:36Z","conteudo":"Contratação de consultoria especializada na área de regulação de saneamento básico para suporte técnico e jurídico à ARSETE, na análise dos eventos mencionados a seguir, relacionados ao Contrato de Subconcessão de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da Zona Urbana de Teresina-PI."}],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2021-12-29T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2021-07-29T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2021-12-29T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2022-12-31T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS","docContratada":"33641663000144","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"1990903","descricao":"Fonte: 1.990.903 - Outros recursos\nvinculados - concessão de serviços públicos – água"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"27.001.0412.5001.7216","descricao":"dotação orçamentária da ARSETE/PMT:\n27001.04125.0017.2.169 - Administração da ARSETE"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.35","descricao":"Elemento de Despesa: 3.3.90.35 - Serviços de\nConsultoria"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2022-09-21T18:20Z","dataPublicacao":"2021-12-30T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"Dom nº - nº 3.179"},{"dataUltimaAlteracao":"2022-09-21T18:20Z","dataPublicacao":"2022-01-02T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"Site oficial da ARSETE"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/433228/arquivos/459896","nome":"Contrato_09_2021_ARSETE_X_FGV.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2022-09-21T18:20Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/433228/arquivos/459898","nome":"DOM3179_30122021_ASSINADO.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2022-09-21T18:20Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/433228/arquivos/459899","nome":"SEI_PMT - 3635413 - Ato de dispensa e ratificação.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2022-09-21T18:20Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/433228/arquivos/459906","nome":"SEI_PMT - 3759827 - Portaria.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2022-09-21T18:20Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/433228/arquivos/459906","nome":"SEI_PMT - 3759827 - Portaria.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2022-09-21T18:20Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"Pamella Barbara Lustosa","cpf":"***.992.183-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":" Edna Araujo Nascimento","cpf":"***.149.393-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2022-05-25T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":650000.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"As PARTES ajustam o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2021-ARSETE, conforme alterações formalizadas por este aditivo, tendo\nfundamento na legislação vigente aplicável e no Processo Administrativo nº 00055.000206/2022-76 instrumentos que alicerçaram o processo de contratação, fundamentado no art. 2º, parágrafo único e art. 24, XIII da Lei nº 8.666/1993","inicioVigencia":"2021-07-29T00:00Z","fimVigencia":"2022-09-09T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 2","dataAssinatura":"2022-09-05T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":650000.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"As PARTES de comum acordo resolvem prorrogar o prazo de execução para 16/12/2022 e o prazo de vigência para 31/12/2022, prorrogável com base no art. 57, §§ 1º e 2º da Lei nº 8.666/93.","inicioVigencia":"2022-09-09T00:00Z","fimVigencia":"2022-12-31T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":3,"valEntrega":265000.00,"valRecebidoProvisorio":100000.00,"valRecebidoDefinitivo":165000.00}],"execucao":[{"tipo":"Nota Fiscal","numeroNotaFiscal":"312527","chaveNFE":"B3RKR-AWBDS","dataEmissao":"2022-01-17T00:00Z","dataEntrega":"2022-02-15T00:00Z","valorEntrega":65000.00,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":65000.00,"observacao":""},{"tipo":"Nota Fiscal","numeroNotaFiscal":"321187","chaveNFE":"KFPV-D4EM","dataEmissao":"2022-05-19T00:00Z","dataEntrega":"2022-05-31T00:00Z","valorEntrega":100000.00,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":100000.00,"observacao":"Entrega do Produto 2 - Relatório Técnico 1, referente ao CONTRATO Nº 009/2021-ARSETE, que tem por objeto os Elaboração de Estudos para Regulação dos Serviços de Revisão  Ordinária e Extraordinária, de Reestruturação Tarifária e da Base de Cálculo da Incidência da  Remuneração da Agência, como Reguladora e Fiscalizadora da Prestação dos Serviços Públicos  de Saneamento Básico na Cidade de Teresina - PI, com Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS - e nº 321187, tendo como valor R$ 100.000,00 (Cem mil reais)"},{"tipo":"Nota Fiscal","numeroNotaFiscal":"328443","chaveNFE":"GSX1-2YWU","dataEmissao":"2022-08-25T00:00Z","dataEntrega":"2022-09-08T00:00Z","valorEntrega":100000.00,"valRecebidoProvisorio":100000.00,"valRecebidoDefinitivo":0.00,"observacao":"Produto 5 - Relatório Técnico 4 -  Elaboração de Estudos para Regulação dos Serviços de Revisão Ordinária e Extraordinária, de Reestruturação Tarifária e da Base de Cálculo da Incidência da Remuneração da Agência"}]}