{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/432953","orgao":"P. M. DE PAJEU DO PIAUI","idOrgaoOuUg":1460,"esfera":"municipal","municipio":"Pajeú do Piauí","codIbgeMun":"2207355","dataCriacao":"2022-09-20T15:42Z","dataFinalizacaoCadastro":"2022-09-20T15:57Z","dataUltimaAlteracao":"2022-09-20T15:57Z","numProcessoTce":"CW-015504/22","numContrato":"0028/2022","numProcessoAdm":"0.010.000.367/2022","numProcedimento":"006/2022","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada para Prestação de Serviços Especializados em Gestão Pública com ênfase em estratégias e ações para implementação do ICMS ECOLÓGICO, visando a HABILITAÇÃO e CERTIFICAÇÃO no SELO AMBIENTAL, incrementando receita de transferência do ICMS, subsidiar as instâncias administrativas na instrução dos processos certificação; assessorar os gestores das pastas envolvidas (meio ambiente, educação, saúde e obras). Propor ação judicial quando for o caso","valorContratado":27600.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2022-02-08T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2022-02-08T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2022-12-31T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2022-02-08T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2022-12-31T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"NAIARA MORAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA","docContratada":"33373909000144","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"001","descricao":""},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":""},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"12.365.0004.1047.","descricao":""}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2022-09-20T15:44Z","dataPublicacao":"2022-02-10T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"DOM-PI-Ano XX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 10 de Fevereiro de 2022 • Edição IVDXI\n"},{"dataUltimaAlteracao":"2022-09-20T15:44Z","dataPublicacao":"2022-02-10T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"https://transparencia.pajeudopiaui.pi.gov.br/pajeudopiaui/licitacoes/contratosaditivos"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/432953/arquivos/456443","nome":"CONTRATO DE CONTRATO Nº 0028_2022_INEXIGIBILIDADE N°_006_2022 ICMS ECOLÓGICO_Naiara Moraes Sociedade Individual de Advocacia_ASSINADO.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2022-09-20T15:44Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"Ana Claudia Tavares Reis","cpf":"***.341.943-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"Paulo Cesar Mesquita Cabedo","cpf":"***.215.503-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}