{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/432618","orgao":"P. M. DE SIGEFREDO PACHECO","idOrgaoOuUg":1522,"esfera":"municipal","municipio":"Sigefredo Pacheco","codIbgeMun":"2210656","dataCriacao":"2022-09-19T11:48Z","dataFinalizacaoCadastro":"2022-09-19T11:57Z","dataUltimaAlteracao":"2024-04-26T11:18Z","numProcessoTce":"CW-015169/22","numContrato":"002/2021","numProcessoAdm":"002/2021","numProcedimento":"002/2022","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Serviços jurídicos na atividade privativa da advocacia, executando os serviços de consultoria jurídica e assessoramento jurídico do município em causas de relevância e matérias jurídico-administrativas complexas; incluindo nesses casos, consultoria in loco no município; acompanhamento e assessoramento jurídico junto ao Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho; acompanhamento e atuação nas ações judiciais do Município no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, com a realização de sustentações orais e desenvolvimento de teses jurídicas específicas e inéditas; adoção de medidas administrativas de recuperação de recursos em perdas financeiras por pagamentos em precatórios, no âmbito das Presidências dos Tribunais de 2ª instância da Justiça Comum Estadual e Justiça Especializada do Trabalho; acompanhamento e atuação nas ações judiciais do Município em 1º e 2º instância da Justiça Federal, com a realização de sustentações orais e o desenvolvimento de teses jurídicas específicas e inéditas. ","valorContratado":96000.00,"valorContratadoAtualizado":384000.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2021-01-08T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2021-01-08T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2022-01-08T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2021-01-08T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2024-12-31T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"ALMEIDA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS","docContratada":"22439402000120","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"outros serviços de terceiros pessoa jurídica"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"00.000.0000.0000.0000","descricao":"orçamento geral do Município"},{"tipo":"Fonte","valor":"0001","descricao":"orçamento geral do Município"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2022-09-19T11:57Z","dataPublicacao":"2021-01-11T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"diário oficial dos município do Piauí"},{"dataUltimaAlteracao":"2022-09-19T11:57Z","dataPublicacao":"2021-01-11T00:00Z","meioPublicacao":"Mural","complemento":"mural da prefeitura"},{"dataUltimaAlteracao":"2022-09-19T11:57Z","dataPublicacao":"2021-01-11T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"portal da transparência"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/432618/arquivos/452907","nome":"contrato e publicação.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2022-09-19T11:57Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/432618/arquivos/452910","nome":"contrato e publicação.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2022-09-19T11:57Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"MURILO BANDEIRA DA SILVA","cpf":"***.678.703-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"MURILO BANDEIRA DA SILVA","cpf":"***.678.703-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2022-01-07T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":96000.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE\nSERVIÇOS ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA","inicioVigencia":"2022-01-07T00:00Z","fimVigencia":"2023-01-07T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 2","dataAssinatura":"2023-01-05T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":96000.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"prorrogação por igual periodo","inicioVigencia":"2023-01-05T00:00Z","fimVigencia":"2024-01-05T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 3","dataAssinatura":"2024-01-03T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":96000.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"prorrogação de vigência contratual","inicioVigencia":"2024-01-03T00:00Z","fimVigencia":"2024-12-31T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}