{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/432331","orgao":"P. M. DE PAJEU DO PIAUI","idOrgaoOuUg":1460,"esfera":"municipal","municipio":"Pajeú do Piauí","codIbgeMun":"2207355","dataCriacao":"2022-09-16T11:09Z","dataFinalizacaoCadastro":"2022-09-16T13:50Z","dataUltimaAlteracao":"2022-09-16T13:50Z","numProcessoTce":"CW-014882/22","numContrato":"0064/2021","numProcessoAdm":"0.010.000.817/2021","numProcedimento":"0010/2021","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada para Prestação de Serviços Especializados em Gestão Pública com ênfase em estratégias e ações para implementação do ICMS ECOLÓGICO, visando a HABILITAÇÃO e CERTIFICAÇÃO no SELO AMBIENTAL, incrementando receita de transferência do ICMS, subsidiar as instâncias administrativas na instrução dos processos certificação; assessorar os gestores das pastas envolvidas (meio ambiente, educação, saúde e obras). Propor ação judicial quando for o caso.","valorContratado":16000.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2021-04-28T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2021-04-28T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2021-12-31T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2021-04-28T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2021-12-31T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"NAIARA MORAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA","docContratada":"33373909000144","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"44.90.51","descricao":""},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"12.365.0004.1047.","descricao":""},{"tipo":"Fonte","valor":"001","descricao":""}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2022-09-16T11:12Z","dataPublicacao":"2021-04-29T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"DOM-PI-Ano XIX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 29 de Abril de 2021 • Edição IVCCCIX\n"},{"dataUltimaAlteracao":"2022-09-16T11:12Z","dataPublicacao":"2021-04-28T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"https://transparencia.pajeudopiaui.pi.gov.br/pajeudopiaui/licitacoes/"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/432331/arquivos/450015","nome":"CONTRATO Nº 0064_2021_INEXIGIBILIDADE N°_0010_2021 ICMS ECOLO´GICO_ASSINADO.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2022-09-16T11:12Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"Ana Claudia Tavares Reis","cpf":"***.341.943-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"Paulo Cesar Mesquita Cabedo","cpf":"***.215.503-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}