{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/431467","orgao":"SDU-NORTE - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE TERESINA","idOrgaoOuUg":2170,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2022-09-12T09:16Z","dataFinalizacaoCadastro":"2022-09-12T09:28Z","dataUltimaAlteracao":"2022-09-12T09:28Z","numProcessoTce":"CW-014018/22","numContrato":"08/2022","numProcessoAdm":"00050.004757/2021-60","numProcedimento":"","tipoProcedimento":"Licitação","objeto":"Constitui objeto do presente Edital a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA PONTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI-UFPI - PACTO PELA MOBILIDADE, ZONA NORTE DE TERESINA, mediante o regime empreitada por preço unitário. ","valorContratado":41431514.19,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Rescindido","dataAssinatura":"2022-09-01T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Obra e serviço de engenharia","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2022-09-01T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2024-02-08T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2022-09-01T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2024-02-08T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":"http://sistemas.tce.pi.gov.br:-1/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=601131","procedOrigem":[{"numProcessoTce":"LW-002424/22","descricao":"CONCORRÊNCIA Nº 02/2022","url":"http://sistemas.tce.pi.gov.br:-1/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=601131","ug":"SDU-NORTE - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE TERESINA","idug":2170}],"nomeContratada":"CONSÓRCIO CONSTRUTOR TERESINA (COESA CONSTRUÇÃO E MONTAGENS S.A, R&R ENGENHARIA LTDA E DACT ENGENHARIA LTDA)","docContratada":"18738697000168","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"1920602","descricao":"Recursos de Operação Créditos - Projeto e Construção Ponte da UFPI e Corredor Norte-Leste "},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"41.001.1545.1000.4178","descricao":"Construção da Ponte UFPI-Pacto Pela Mobilidade-SAAD Norte"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"44.90.51","descricao":"Obras e Instalações"},{"tipo":"Fonte","valor":"1001602","descricao":"Recursos Ordinários -Projeto e Construção Ponte da UFPI e Corredor Norte-Leste "},{"tipo":"Fonte","valor":"1920625","descricao":"Recursos de Operação Créditos - Financiamento à Infraestrutura e Saneamento CEF "},{"tipo":"Fonte","valor":"44391961","descricao":"Recursos de Operação Créditos - Financiamento à Infraestrutura e Saneamento CEF \n\n"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2022-09-12T09:26Z","dataPublicacao":"2022-09-06T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"PUBLICAÇÃO DOM CONTRATO 08-2022 PONTE UFPI"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/431467/arquivos/444314","nome":"CONTRATO 08-2022 CONSÓRCIO CONSTRUTOR TERESINA.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2022-09-12T09:26Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/431467/arquivos/444315","nome":"PUBLICAÇÃO DOM CONTRATO 08-2022 PONTE UFPI.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2022-09-12T09:26Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/431467/arquivos/745715","nome":"CONT 08-2022 Apostilamento.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2023-06-30T11:09Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/431467/arquivos/745720","nome":"PUB APOSTILAMENTO CONTRATO 08-2022.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2023-06-30T11:09Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"DANIEL ARAÚJO DE CARVALHO","cpf":"***.698.613-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"Guilherme Salustiano do Nascimento Campos Ribeiro","cpf":"***.280.323-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"RescisãoRescisão","dataAssinatura":"2023-09-12T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"(rescisão)","descricao":"CONTRATANTE e CONTRATADA, decidem rescindir amigavelmente, a partir da data de assinatura do presente Termo, o Contrato nº 08/2022, que tem por objeto a execução de serviços de CONSTRUÇÃO DA PONTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ - UFPI - PACTO PELA MOBILIDADE, ZONA NORTE DE TERESINA, sob o regime de empreitada por preço unitário.\n\nAs partes decidem rescindir amigavelmente o presente contrato, com fulcro na Decisão emitida por esta Superintendência (8017490), na qual foi possível concluir que a execução da obra não seria viável, conforme o Parecer Técnico GOS-SAAD NORTE (8008726) a vantajosidade econômico-financeira no âmbito da administração pública é prejudicada decorrente de um tempo maior de exposição da obra a ação de intempéries, e que, o contrato em questão é objeto de convênio bancário com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com prazos exíguos de execução financeira, o que desperta conveniência da Administração Pública em evitar essa situação, enquadrando-se na hipótese do artigo 79, inciso II, da Lei 8.666/93, assegurando-se o contraditório e ampla defesa.\n\n ","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":"Essa rescisão fundamenta-se nos artigos 79 inciso II, da Lei nº 8.666/93, tendo em vista que é possível a rescisão amigável do contrato administrativo, desde que seja conveniente à Administração Pública, conforme exposto em cláusula anterior, devidamente autorizado e fundamentado em decisão da autoridade competente, constante dos autos do referido processo administrativo, o que se verificou na situação em análise.\n\n "}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}