{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/419786","orgao":"P. M. DE COCAL","idOrgaoOuUg":1370,"esfera":"municipal","municipio":"Cocal","codIbgeMun":"2202703","dataCriacao":"2022-08-10T12:31Z","dataFinalizacaoCadastro":"2022-08-10T12:36Z","dataUltimaAlteracao":"2024-08-19T12:03Z","numProcessoTce":"CW-012272/22","numContrato":"077/2022","numProcessoAdm":"060/2022","numProcedimento":"013/2022","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de assessoria e consultoria na área de licitação e contratos, através da emissão de pareceres jurídicos e acompanhamento de processos administrativos, bem como o de advocacia nos processos do cliente, inclusive com a realização de sustentações orais e desenvolvimento de teses específicas e inéditas em causas de relevância e matérias jurídico-administrativas complexas de natureza trabalhista, perante o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (1º e 2° graus de jurisdição), Tribunal Regional Federal da 1ª Região (1ª a e 2ª instâncias), Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (1ª a e 2ª instâncias), Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal e, ainda, perante o Tribunal de Contas do Estado do Piauí e Tribunal de Contas da União. Além disso, serão prestados serviços de acompanhamento de precatórios em fase inicial e/ ou em andamento, abrangendo desde a negociação até o cumprimento do cronograma de pagamento","valorContratado":168000.00,"valorContratadoAtualizado":168000.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2022-08-02T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2022-08-02T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2023-08-02T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2022-08-02T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2024-12-31T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"MAIRA LEITE SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA ","docContratada":"38397966000187","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"500","descricao":""},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.122.0005.2040.0000","descricao":""},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":""}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2022-08-10T12:36Z","dataPublicacao":"2022-08-10T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"http://www.diarioficialdosmunicipios.org/consulta/ConPublicacaoGeral/ConPublicacaoGeral.php"},{"dataUltimaAlteracao":"2022-08-10T12:36Z","dataPublicacao":"2022-08-10T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"https://cocal.pi.gov.br/transparencia/"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/419786/arquivos/435125","nome":"CONTRATO ESCANEADO.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2022-08-10T12:36Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"REGIS VIEIRA DE BRITO","cpf":"***.740.243-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"ERNANDES GOMES NUNES","cpf":"***.206.873-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2023-08-01T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL CONFORME ART. 57, INCISO II DA LEI 8.666/93.","inicioVigencia":"2023-08-02T00:00Z","fimVigencia":"2024-08-02T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 2","dataAssinatura":"2024-08-02T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL, CONFORME ESTATUÍDO NO ARTIGO 57, INCISO II DA LEI 8.666/93.","inicioVigencia":"2024-08-02T00:00Z","fimVigencia":"2024-12-31T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}