{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/408990","orgao":"Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB","idOrgaoOuUg":117,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2022-07-27T08:49Z","dataFinalizacaoCadastro":"2022-07-27T09:22Z","dataUltimaAlteracao":"2022-07-27T09:22Z","numProcessoTce":"CW-011412/22","numContrato":"030/2022","numProcessoAdm":"00081.000938/2022","numProcedimento":"02/2022","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Contratação de sociedade civil especializada em Prestação de Serviços Advocatícios judiciais e extrajudiciais e consultoria jurídica especializada em ações para suprir demandas que tenham como interessado a Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano – ETURB, bem como elaborar e analisar contratos e similares firmados e/ou a serem firmados pela ETURB conforme orientações contidas no Termo de Referência.","valorContratado":420000.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Rescindido","dataAssinatura":"2022-07-13T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros","regimeJuridico":"Lei nº 13.303/16","inicioVigenciaInicial":"2022-07-13T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2023-07-13T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2022-07-13T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2023-07-13T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"Tulyo Vilarinho Advocacia & Consultoria","docContratada":"32341757000135","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"1500100","descricao":"Recurso Próprio"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.122.0017.2110.","descricao":"Administração da ETURB"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2022-07-27T09:09Z","dataPublicacao":"2022-07-18T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"Diário Oficial do Município - DOM N° 3.315"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/408990/arquivos/430298","nome":"Contrato 030_2022.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2022-07-27T09:19Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"JOÃO DE DEUS DUARTE NETO","cpf":"***.687.983-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"PAULO ROBERTO DA ROCHA NONATO","cpf":"***.623.563-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"OutroOutro","dataAssinatura":"2022-07-26T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"(outro)","descricao":"PORTARIA N° 28/2022, DESIGNA O FUNCIONÁRIO PAULO ROBERTO DA ROCHA NONATO, MATRICULA N° 043450, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"RescisãoRescisão","dataAssinatura":"2023-04-13T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"(rescisão)","descricao":"1.\tConstitui objeto deste termo a Rescisão De Comum Acordo do Contrato n° 030/2022, que tem por objeto a contratação de sociedade civil especializada para Prestação de Serviços Advocatícios","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":"2.1\tOs serviços pactuados através do contrato nº 030/2022 não serão mais utilizados por esta Empresa ETURB, o contrato pode ser rescindido a qualquer tempo, e por qualquer das partes, mediante aviso prévio devidamente assinado pelas partes interessadas no dia 13 de Março de 2023, por escrito, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, o período de cumprimento do aviso são contados do dia 13 de Março de 2023 à 12 de Abril de 2023, conforme determinação contida na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA RESCISÃO, o item 10.1, letra A do contrato nº 030/2022 firmado entre as partes. 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