{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/408559","orgao":"APPM-ASSOCIACAO PIAUIENSE DOS MUNICIPIOS","idOrgaoOuUg":199,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2022-07-19T07:51Z","dataFinalizacaoCadastro":"2022-07-27T10:22Z","dataUltimaAlteracao":"2023-08-17T08:49Z","numProcessoTce":"CW-010984/22","numContrato":"029/2022","numProcessoAdm":"0010000902/2022","numProcedimento":"","tipoProcedimento":"Licitação","objeto":"Contratação de empresa para disponibilização de Licença de uso de software gerencial de atos administrativos com geração automatizada de periódico web por meio de editoração e diagramação eletrônica para a Associação Piauiense de Municípios e todos os seus associados","valorContratado":47988.00,"valorContratadoAtualizado":47988.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Rescindido","dataAssinatura":"2022-07-18T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2022-07-18T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2023-07-17T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2022-07-18T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2023-10-14T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":"http://sistemas.tce.pi.gov.br:-1/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=664851","procedOrigem":[{"numProcessoTce":"LW-006257/22","descricao":"PREGÃO Nº PE 007/2022","url":"http://sistemas.tce.pi.gov.br:-1/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=664851","ug":"APPM-ASSOCIACAO PIAUIENSE DOS MUNICIPIOS","idug":199}],"nomeContratada":"IDEIA GOOD SOLUCOES PARA INTERNET LTDA","docContratada":"10668538000122","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.40","descricao":null},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.122.0020.2000.","descricao":null},{"tipo":"Fonte","valor":"001","descricao":null}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2022-07-27T10:18Z","dataPublicacao":"2022-07-27T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"EXTRATO CONTRATO"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/408559/arquivos/430421","nome":"CONTRATO 029-22 PREGÃO 007-22 IDEIA GOOD SOLUÇOES (1) OK.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2022-07-27T10:22Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/408559/arquivos/430422","nome":"CONTRATO ASSINADO OK.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2022-07-27T10:22Z"}],"itens":[{"descricao":"Licença de uso de software gerencial de atos administrativos com geração automatizada de periódico web por meio de editoração e diagramação eletrônica para a Associação Piauiense de Municípios e todos os seus associados, conforme especificações técnicas do Anexo I.I.","quantidade":"12.00","valorUnitario":"3999.0000"}],"gestores":[{"nome":"PAULO CESAR RODRIGUES DE MORAIS","cpf":"***.550.163-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"LIANA MARCIA","cpf":"***.929.923-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2023-07-14T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"PRORROGAÇÃO VIGENCIA CONTRATO","inicioVigencia":"2023-07-14T00:00Z","fimVigencia":"2023-10-14T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Suspensão do contratoSuspensão do contrato","dataAssinatura":"2023-07-17T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"(suspensão)","descricao":"SUSPENSÃO CONTRATO POR PERIODO DE 90 DIAS, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"RescisãoRescisão","dataAssinatura":"2023-10-02T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"(rescisão)","descricao":"rescisão unilateral do CONTRATO nº 029/2022, relativo ao Processo de Pregão Eletrônico Nº 07/2022, e Processo Administrativo nº 001.0000902/2022, que tem como objeto a execução dos serviços de Licença de uso de software gerencial de atos administrativos com geração automatizada de periódico web por meio de editoração e diagramação eletrônica para a Associação Piauiense de Municípios - APPM.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":"Conforme análise do Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE-PI, a plataforma ofertada pela empresa contratada não atendeu os critérios exigidos para homologação do Software pelo TCE-PI, conforme Acórdão n° 470/2023-SSC, Processo TC N° 015.263/2023, Decisão n° 373/2023 em anexo.\n DO FUNDAMENTO LEGAL\n O presente Termo de Rescisório é celebrado com embasamento legal no Artigos 79 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores."}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}