{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/407742","orgao":"FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA","idOrgaoOuUg":3,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2022-07-06T08:22Z","dataFinalizacaoCadastro":"2022-07-07T09:04Z","dataUltimaAlteracao":"2023-01-04T11:05Z","numProcessoTce":"CW-010174/22","numContrato":"28/2022","numProcessoAdm":"00045021291/2022","numProcedimento":"28/2022","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"O presente instrumento tem por objeto a prestação de ações de saúde a pacientes devidamente regulados pela FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS), para atendimentos hospitalar e ambulatorial de média e alta complexidade, internações clínicas e cirúrgicas, consultas especializadas e serviços de apoio a diagnósticos e terapia, prestação de serviços Ambulatorial e Hospitalar em Oncologia (pediátrica e adulta) e Tratamento da má formação lábio palatal (Fissura labiopalatina) aos usuários do Sistema Único de Saúde na cidade de Teresina – PI, conforme as habilitações pelo Ministério da Saúde, descritas abaixo, bem como a estimativa de atendimento pelo período de maio a dezembro de 2022.\n1.1. Os serviços objeto da presente contratação deverão ser prestados no Município de Teresina, à população própria e a referenciada de sua Região de Saúde, de acordo com as normas e diretrizes do SUS, a ser inserido na Rede de Atenção à Saúde do Município de Teresina, conforme definido neste instrumento e seus Anexos.\n1.2. A Contratada executará os serviços assistenciais disponíveis e necessários a atenção integral do paciente, nas quantidades mínimas estabelecidas na a Portaria n. 1399, de 17 de dezembro de 2019 (Oncologia e outras) a qualquer pessoa que deles necessitar e de acordo com as normas do SUS - Sistema Único de Saúde. \n1.3. O CONTRATANTE reserva-se ao direito de contratar os procedimentos necessários e na quantidade adequada à demanda estimada, de acordo com os parâmetros definidos por ela e pelo Ministério da Saúde e consoante a disponibilidade financeira e orçamentária. a) Não há, por parte do CONTRATANTE, obrigação de encaminhamentos ou garantia de número mínimo de atendimentos para a CONTRATADA.\n","valorContratado":37794512.58,"valorContratadoAtualizado":44544512.58,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2022-04-29T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2023-01-04T11:05Z","conteudo":"O usuário Luciano Baima dos Santos somente obteve acesso ao cadastro web a partir do dia 23/11/2021"}],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2022-04-29T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2022-12-31T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2022-04-29T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2023-03-31T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE COMBATE AO CÂNCER","docContratada":"06870026000177","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"621","descricao":"Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual."},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.50.41","descricao":"Contribuições"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"10.122.0016.2435.","descricao":""},{"tipo":"Fonte","valor":"659","descricao":"Outros Recursos Vinculados à Saúde-Serviços de Saúde"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"Outros Serviços de Terceiros - P. 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1","dataAssinatura":"2022-09-12T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":300000.00,"eventos":[{"evento":"Alteração quantitativa","descricao":"Fica reajustado o incremento de metas contratualizadas no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) relativa à Proposta de Emenda Parlamentar (RESOLUÇÃO CIB-PI, Nº 267/2022) destinada ao incremento temporário do teto da média e alta complexidade – MAC em favor da unidade de saúde Associação Piauiense de Combate ao Câncer ALCENOR ALMEIDA – HOSPITAL SÃO MARCOS (CNES 2726998), conforme Resolução CIB nº267/2022, publicado no Diário oficial do Estado- PI nº 83, de 03 de maio de 2022","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 2","dataAssinatura":"2022-12-23T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":6450000.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"Termo Aditivo consiste, em consonância com Cláusula Décima Terceira, na prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 028/2022 por 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