{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/373644","orgao":"IPMT-FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE TERESINA","idOrgaoOuUg":142,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2022-04-29T09:52Z","dataFinalizacaoCadastro":"2022-04-29T10:12Z","dataUltimaAlteracao":"2022-04-29T10:12Z","numProcessoTce":"CW-006046/22","numContrato":"046/2022","numProcessoAdm":"00041.001386/2022-53","numProcedimento":"1/2022","tipoProcedimento":"Adesão a SRP","objeto":"REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA","valorContratado":84108.18,"valorContratadoAtualizado":272107.02,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Rescindido","dataAssinatura":"2022-04-19T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2022-04-19T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2023-04-18T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2022-04-19T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2025-04-19T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":"http://sistemas.tce.pi.gov.br:-1/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=342191","procedOrigem":[{"numProcessoTce":"LW-002879/20","descricao":"PREGÃO Nº 002/2020","url":"http://sistemas.tce.pi.gov.br:-1/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=342191","ug":"ASSEMBLEIA LEGISLATIVA","idug":1}],"nomeContratada":" LIMPSERV EIRELI","docContratada":"07194788000163","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.37","descricao":"LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"01.031.0080.2354","descricao":"COORDENAÇÃO GERAL DA ASSEMBLEIA "},{"tipo":"Fonte","valor":"100","descricao":"TESOURO ESTADUAL "}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2022-04-29T09:53Z","dataPublicacao":"2022-04-25T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":""}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/373644/arquivos/405572","nome":"Teresina__35_.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2022-04-29T09:54Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/373644/arquivos/523447","nome":"DOM3261_29042022_ASSINADO.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2022-10-27T11:44Z"}],"itens":[{"descricao":"REGISTRO DE PREÇOS PARA ENGENHEIRO 40 HS ","quantidade":"3.00","valorUnitario":"13118.1300"},{"descricao":"REGISTRO DE PREÇOS PARA ENGENHEIRO 30 HS","quantidade":"3.00","valorUnitario":"14917.9300"}],"gestores":[],"fiscais":[],"incidentes":[{"descricao":"Termo aditivo nº 2","dataAssinatura":"2024-04-19T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":187998.84,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":" Trata-se da prorrogação do Contrato nº 46/2022, firmado entre este Instituto de previdência e a empresa LIMPSERV LTDA-ME, que tem como objeto a contratação de mão de obra para prestação de serviços nesta Autarquia. O ajuste tem vigência até o dia 19/04/2024. A possibilidade de sua prorrogação esta prevista em sua cláusula sexta.","inicioVigencia":"2024-04-20T00:00Z","fimVigencia":"2025-04-19T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"RescisãoRescisão","dataAssinatura":"2025-04-14T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"(rescisão)","descricao":"TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO Nº 046/2022 – IPMT CELEBRADO ENTRE O IPMT E A LIMPSERV ME LTDA, PARA A LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":"O presente instrumento de rescisão contratual é fundamentado na cláusula décima primeira do contrato nº 46/2022 – IPMT e na Lei 8.666/93, em seus artigos: art. 58, inciso II, at. 79, inciso I c/c art. 78, inciso XII da Lei 8.666/93, que dispõe sobre a possibilidade de rescisão unilateral motivada por ocorrência de interesse público, conforme Manifestação doc. 11327234, in verbis: \nArt. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato: (...)\nXII - razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato;\nArt. 79. A rescisão do contrato poderá ser:\nI - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo anterior; (...) (grifos postos)."}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}