{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/372607","orgao":"FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA","idOrgaoOuUg":3,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2022-04-06T11:34Z","dataFinalizacaoCadastro":"2022-04-06T12:20Z","dataUltimaAlteracao":"2022-04-06T12:20Z","numProcessoTce":"CW-005026/22","numContrato":"6/2022","numProcessoAdm":"00045010973/2021","numProcedimento":"6/2022","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"O presente instrumento tem por objeto a prestação de ações de saúde a pacientes devidamente regulados pela FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS), para atendimentos hospitalar e ambulatorial de média e alta complexidade, internações clínicas e cirúrgicas, consultas especializadas e serviços de apoio a diagnósticos e terapia, prestação de serviços Ambulatorial e Hospitalar em Oncologia (pediátrica e adulto) e Tratamento da má formação lábio palatal (Fissura labiopalatina) aos usuários do Sistema Único de Saúde na cidade de Teresina – PI, conforme as habilitações pelo Ministério da Saúde, descritas abaixo, bem como a estimativa de atendimento pelo quadrimestre:\n1.1. Os serviços objeto da presente contratação deverão ser prestados no Município de Teresina, à população própria e a referenciada de sua Região de Saúde, de acordo com as normas e diretrizes do SUS, a ser inserido na Rede de Atenção à Saúde do Município de Teresina, conforme definido neste instrumento e seus Anexos.\n1.2. A Contratada executará os serviços assistenciais disponíveis e necessários a atenção integral do paciente, nas quantidades mínimas estabelecidas na a Portaria n. 1399, de 17 de dezembro de 2019 (Oncologia e outras) a qualquer pessoa que deles necessitar e de acordo com as normas do SUS - Sistema Único de Saúde. \n1.3. O CONTRATANTE reserva-se ao direito de contratar os procedimentos necessários e na quantidade adequada à demanda estimada, de acordo com os parâmetros definidos por ela e pelo Ministério da Saúde e consoante a disponibilidade financeira e orçamentária. a) Não há, por parte do CONTRATANTE, obrigação de encaminhamentos ou garantia de número mínimo de atendimentos para a CONTRATADA.\n","valorContratado":18895706.20,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2022-01-28T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2022-04-06T12:20Z","conteudo":"O usuário Luciano Baima dos Santos somente obteve acesso ao cadastro web a partir do dia 23/11/2021."}],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2022-01-01T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2022-04-30T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2022-01-01T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2022-04-30T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE COMBATE AO CÂNCER","docContratada":"06870026000177","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"600","descricao":"Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde."},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"10.302.0015.2673.","descricao":""},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"Outros Serviços de Terceiros - P. 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