{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/35187","orgao":"APPM-ASSOCIACAO PIAUIENSE DOS MUNICIPIOS","idOrgaoOuUg":199,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2019-10-01T11:36Z","dataFinalizacaoCadastro":"2019-10-01T11:46Z","dataUltimaAlteracao":"2019-10-01T11:46Z","numProcessoTce":"CW-005053/19","numContrato":"13/2019","numProcessoAdm":"0210/2019","numProcedimento":"02/2019","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços técnicos especializados – de natureza singular na área de consultoria e assessoria tributária junto aos órgãos públicos e privadas em especial a Secretaria da Fazenda e Tribunal de Contas do Estado, com vistas aos melhoramentos dos índices de ICMS para os municípios filiados a esta entidade representativa","valorContratado":28000.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2019-03-15T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2019-03-15T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2019-12-31T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2019-03-15T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2019-12-31T00:00Z","fundamentacaoLegal":"respaldada no dispositivo inciso II, do artigo 25, cumulado com o artigo 13, inciso V, da lei 8.666 de 21 de junho de 1993","procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"FALCÃO & BENVINDO ADVOGADOS ASSOCIADOS E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA","docContratada":"15753525000175","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.35","descricao":"SERVIÇOS DE CONSULTORIA "},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.000.0000.0000.0000","descricao":"ASSESSORIA JURIDICA\r\n2004- ENCARGOS COM ASSESSORIA JURIDICA\r\n"},{"tipo":"Fonte","valor":"910","descricao":"RECURSOS PROPRIOS DOS CONSORCIOS"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2019-10-01T11:46Z","dataPublicacao":"2019-04-01T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"DIARIO DOS MUNICIPIOS"},{"dataUltimaAlteracao":"2019-10-01T11:46Z","dataPublicacao":"2019-03-27T00:00Z","meioPublicacao":"Mural","complemento":"MURAL DA APPM"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/35187/arquivos/60350","nome":"CONTRATO PI 02.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2019-10-01T11:46Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"JONAS MOURA DE ARAUJO","cpf":"***.744.403-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"ANDREIA SANTOS DIAS","cpf":"***.921.073-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}