{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/35028","orgao":"SDU-CENTRO/NORTE - SUP. DE DES. URBANO / TERESINA","idOrgaoOuUg":149,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2019-09-24T11:15Z","dataFinalizacaoCadastro":"2022-02-04T10:20Z","dataUltimaAlteracao":"2023-11-13T09:51Z","numProcessoTce":"CW-004900/19","numContrato":"33/2017","numProcessoAdm":"042.2439/2017","numProcedimento":"02/2017","tipoProcedimento":"Dispensa","objeto":"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PAR EXECUÇÃO DAS OBRAS E / OU SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE EIA/RIMA PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO POTI, ENTRE A ALAMEDA DOMINGOS MAFRENSE/ RUA CEDRO E O RAMAL PROJETAOD DA AVENIDA POTI, NA CIDADE DE TERESINA.","valorContratado":169634.70,"valorContratadoAtualizado":372841.94,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2017-11-17T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Obra e serviço de engenharia","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2017-11-17T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2018-06-30T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2017-11-17T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2024-05-24T00:00Z","fundamentacaoLegal":"RDC PRESENCIAL (TÉCNICA E PREÇO).","procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"CONSPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA","docContratada":"10992188000155","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"0224","descricao":"CONVÊNIOS"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"15.001.1210.0025.1631","descricao":"ELABORAÇÃO DE PROJETOS"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"44.90.51","descricao":"OBRAS E INSTALAÇÕES "}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2019-09-25T10:21Z","dataPublicacao":"2017-11-23T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"internet"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/35028/arquivos/60039","nome":"CONTRATO 33 2017.pdf","tipo":"Instrumento 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2","dataAssinatura":"2022-01-19T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Outro","descricao":"ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, passando a CLÁUSULA DÉCIMA (FONTE DE RECURSOS) a vigorar com as seguintes alterações\n- Classificação Orçamentária: 41001.04122 0017 2. 777 – Administração da SAAD NORTE; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica e 3.3.90.30 – Material de Consumo; Fonte de Recursos (FR): 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 14","dataAssinatura":"2022-04-20T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 33/2017 POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 57°, II, DA LEI N° 8.666/93, EM CONFORMIDADE COM JUSTIFICATIVA 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PROCESSO\nSEI Nº 00050.001752/2023-97 REFERENTE AO RDC PRESENCIAL\n(TÉCNICA E PREÇO) Nº 02/2017 SEMA/PMT/OBRAS I. CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS\nDESCENTRALIZADAS - SAAD NORTE, CNPJ Nº 41.397.069/0001-\n88. CONTRATADA: CONSPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, CNPJ N° 10.992.188/0001-55. OBJETO: O presente Termo\nAditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e execução do qual\ntrata a CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS) do Contrato\nnº 33/2017, tendo como objeto a contratação de empresa de engenharia\npara execução da(s) obra(s) e/ou serviço(s) DE ELABORAÇÃO DE EIA/\nRIMA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO\nPOTI (2ª PONTE DA AVENIDA POTI), ENTRE A ALAMEDA DOMINGOS MAFRENSE/RUA CEDRO E O RAMAL PROJETADO DA\nAVENIDA POTI, NA CIDADE DE TERESINA – PI. VIGÊNCIA: Os\nprazos serão prorrogados por mais 180 dias para vigência e execução referente ao contrato nº 33/2017, que tem por termo final as datas, respectivamente, de 30/05/2023 e 11/05/2023, e passará a ter, respectivamente,\nas datas de 26/11/2023 para vigência e 07/11/2023 para execução. DATA\nDA ASSINATURA: 11/05/2022. ASSINAM: PELO CONTRATANTE:\nSuperintendente Welton Luiz Bandeira de Souza. PELA CONTRATADA:\nSr. Francisco das Chagas Rocha.","inicioVigencia":"2023-05-30T00:00Z","fimVigencia":"2023-11-26T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 18","dataAssinatura":"2023-06-12T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":33572.54,"eventos":[{"evento":"Reajuste de preços previsto no contrato","descricao":"As CLÁUSULAS SÉTIMA (DO VALOR DO CONTRATO) e DÉCIMA OITAVA (DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS), do Contrato nº 33/2017, preveem a possibilidade de alteração contratual nos casos previstos na Lei 8.666/93, desde que haja interesse da Administração CONTRATANTE e de acordo da CONTRATADA nos casos previstos do art. 65, II da Lei Federal 8.666/93, o que na presente situação implica em acréscimo de 19,79% ao objeto do contrato, equivalente ao valor de R$ 33.572,54 (trinta e três mil e quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), dentro do limite estabelecido no artigo 65, II, da Lei 8.666/1993.","inicioVigencia":"2023-11-26T00:00Z","fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 19","dataAssinatura":"2023-11-09T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"Os prazos serão prorrogados por mais 180 DIAS para VIGÊNCIA e EXECUÇÃO referente ao contrato nº 33/2017, que tem por termo final as datas, respectivamente, de 26/11/2023 para vigência e 07/11/2023 para execução, e passará a ter, respectivamente, as data de 24/05/2024 para vigência e 05/05/2024 para execução, conforme solicitação desta Superintendência, através da JUSTIFICATIVA GOS-SAAD-NORTE (Documento nº 8389525), nos autos do Processo Eletrônico nº 00050.004018/2023-25, com base na Lei Federal n° 8.666/93.\n\nA gerência justificou o aditamento do referido prazo, em decorrência dos trâmites de finalização do contrato, a prestação de serviço a ser executado no contrato é de natureza não contínua, e a Lei de Licitações (8.666/1993), em seu artigo 57, parágrafo 1º, permite tal prorrogação, vejamos:\n\n \n\n“Art. 57. § 1º Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo:\nIV - aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato, nos limites permitidos por esta Lei;","inicioVigencia":"2023-11-26T00:00Z","fimVigencia":"2024-05-24T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}