{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/34365","orgao":"IPMT-FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE TERESINA","idOrgaoOuUg":142,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2019-09-02T09:41Z","dataFinalizacaoCadastro":"2019-09-02T10:19Z","dataUltimaAlteracao":"2019-09-02T10:19Z","numProcessoTce":"CW-004250/19","numContrato":"015/2019","numProcessoAdm":"04101399/2019","numProcedimento":"04101399/2019","tipoProcedimento":"Dispensa","objeto":"etapa I do Sistema de Gestão Previdenciária para o Regime Próprio desta municipalidade, com os seguintes objetivos:\r\n\r\n1)\tVerificação, por amostragem, das inconsistências identificadas nos Censos Funcional e Financeiro, relativas às remunerações e proventos de servidores ativos, inativos e de pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Município;\r\n\r\n2)\tExecução de serviços que garantam a constante atualização das informações cadastrais e seus respectivos documentos comprobatórios, assim como dos históricos funcional e financeiro dos servidores públicos (ativos e inativos) e dos pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Teresina;\r\n\r\nA presente contratação tem como escopo tornar a Solução Informatizada adquirida pelo IPMT – Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina o cadastro mestre para todos os órgãos públicos do Município.\r\nCom a realização do Censo Previdenciário no ano de 2018 foram recadastrados 20.595 (vinte mil quinhentos e noventa e cinco) servidores/pensionistas pertencentes ao município de Teresina – Piauí, número este que representa 98,76% do total da base inicial de 20.853, restando, portanto, 586 (quinhentos e oitenta e seis) servidores ativos, aposentados ou pensionistas que não realizaram o recadastramento.\r\nInúmeras foram às economias, diretas ou indiretas. Considerando os dados da folha de 2018 e o custo direto do salário das pessoas não recadastradas que estão na folha de pagamento, tem-se uma economia direta de R$4.000.000,00 em 2018. Indiretamente, com o Censo Cadastral foi possível atualização dos endereços e consequentemente revisão do pagamento dos vales transportes, podendo chegar uma economia total de R$7.000.000,00 anuais.\r\nQuanto ao Censo Funcional e Financeiro, no sentido de agrupamentos bases de dados do IPMT e dos demais órgãos da PMT, observou-se que dos 23.778 dossiês disponibilizados em meio digital (sistemas Gurhu e DBF) existem mais de 10.000 (dez mil) dossiês não identificados, apresentando as seguintes inconsistências que interferem diretamente nos cofres públicos: \r\n•\tDossiês não digitalizados, incompletos ou não indexados;\r\n•\tMatriculas ativas com data de desligamento;\r\n•\tServidores com mais de uma matricula;\r\n•\tMatriculas fora da seqüência cronológica;\r\n•\tServidores com recebimentos com data anterior à admissão;\r\n•\tRubrica classificada como desconto e como vantagem;\r\n•\tRubrica criada para situação única;\r\n•\tRubricas iguais para situações diferentes;\r\n•\tCasos pontuais de recebimentos;\r\n•\tValores líquido de R$1,00 (um real) no contracheque, entre outras.\r\n\r\n","valorContratado":2399390.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2019-07-30T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2019-08-28T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2020-02-23T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2019-08-28T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2020-02-23T00:00Z","fundamentacaoLegal":"Art. 24, IV, Lei nº 8.666/93","procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA DE ENSINO, TECNOLOGIA E CULTURA - FAPETEC","docContratada":"06091146000176","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"430540","descricao":"OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"25.001.0912.2001.7115","descricao":"aDMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDENCIA"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"51.33.90","descricao":"OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2019-09-02T10:15Z","dataPublicacao":"2019-08-27T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":""}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/34365/arquivos/48668","nome":"Contrato 15-19 FAPETEC.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2019-09-02T10:15Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"PAULO ROBERTO PEREIRA DANTAS","cpf":"***.889.493-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"alvaro inacio silva neto ","cpf":"***.557.533-**","tipo":"Outro"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}