{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/329400","orgao":"Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB","idOrgaoOuUg":117,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2022-02-03T08:40Z","dataFinalizacaoCadastro":"2024-12-27T13:53Z","dataUltimaAlteracao":"2024-12-27T13:53Z","numProcessoTce":"CW-001585/22","numContrato":"13/2020","numProcessoAdm":"0422249/2019","numProcedimento":"","tipoProcedimento":"Licitação","objeto":"O objeto do EDITAL é a delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos SERVIÇOS de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no Município de Teresina, incluídos a implantação, a instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, sem prejuízo, na forma do CONTRATO, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pelo parceiro privado, de atividades inerentes, acessórias ou complementares e da implantação de projetos associados, conforme disposto na minuta do CONTRATO e ANEXOS da MINUTA DO CONTRATO.","valorContratado":434160000.00,"valorContratadoAtualizado":680381606.02,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Em vigência","dataAssinatura":"2020-07-16T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2024-12-27T13:53Z","conteudo":"DOM - Teresina - Ano 2020 - nº 2.812, Quinta-feira, 16 de julho de 2020, folha nº 03. CONTRATO Nº 013/2020-SEMDUH/PMT. Concorrência Pública n. 001/2019-SEMDUH/PMT. Processos administrativos n. 042.2249/2019-SEMDUH/PMT e 00030.001906/2020-52. Contratada: TERESINA LUZ S.A., Sociedade de Propósito Específico. CNPJ n. 36.681.899/0001-00. Objeto: delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos SERVIÇOS no Município de Teresina, sem prejuízo, na forma do contrato, da realização de outros investimentos e serviços obrigatórios, ou do desempenho, pelo parceiro privado, de atividades inerentes, acessórias ou complementares e da implantação de projetos associados, na forma das diretrizes, especificações e parâmetros mínimos constantes nos anexos 5, 6, 7, 8 e 13. Prazo: 20 (vinte) anos. Valor mensal máximo: R$ 1.809.000,00 (um milhão oitocentos e nove mil reais). Valor total do Contrato: R$ 418.873.950,00 (quatrocentos e dezoito milhões, oitocentos e setenta e três mil, novecentos e cinquenta reais). Data da assinatura 16/07/2020. Assina pela parte Contratante o Sr. Secretário, o Eng. Marco Antônio Ayres Corrêa Lima, e pela parte Contratada, o Sr. Daniel Faour Auad.\n"}],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2020-07-16T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2040-07-11T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2020-07-16T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2040-07-11T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":"http://sistemas.tce.pi.gov.br:-1/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=244021","procedOrigem":[{"numProcessoTce":"LW-003974/19","descricao":"CONCORRÊNCIA Nº CP 01/2019","url":"http://sistemas.tce.pi.gov.br:-1/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=244021","ug":"SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DE TERESINA","idug":1570}],"nomeContratada":"BRASILUZ ELETRIFICAÇÃO E ELETRÔNICA LTDA (LÍDER DO CONSÓRCIO TERESINA LUZ)","docContratada":"18680121000197","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"620115","descricao":"FONTE DE RECURSO"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"15.451.0005.1208","descricao":"ILUMINAÇÃO PÚBLICA"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.67.83","descricao":"CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA"},{"tipo":"Fonte","valor":"2751115","descricao":"Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública\n- COSIP-Recursos Vinculados."},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"15.451.0005.2995.","descricao":"Iluminação Pública"},{"tipo":"Fonte","valor":"1751115","descricao":""}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2022-02-03T09:26Z","dataPublicacao":"2020-07-16T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"DOM - Teresina - Ano 2020 - nº 2.812, Quinta-feira, 16 de julho de 2020, folha nº 03. 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TERMO ADITIVO Nº 001 AO CONTRATO Nº 013/2020-SEMDUH/PMT. Concorrência Pública n. 001/2019-SEMDUH/PMT. Processos administrativos n. 042.2249/2019-SEMDUH/PMT, 00030.001906/2020-52 e 00030.0001745/2020-34-SEMDUH/PMT. Contratada: TERESINA LUZ S.A., CNPJ n. 36.681.899/0001-00. Objeto: alterar os prazos de cumprimento das obrigações estabelecidas ao poder concedente, constantes no tópico ‘d’, do item11.3, da cláusula décima primeira (fase preliminar – preparação para início dos serviços) e item 13.4 da cláusula 13 (Fase I – Assunção dos serviços e planejamento para a modernização e eficientização da rede), para o mês de dezembro de 2020, conforme acordo firmado entre as partes do contrato n. 013/2020-SEMDUH/PMT. Data: 16/07/2020. Fundamentação legal: notificação exarada pelo Sr. Secretário da SEMDUH (SEI 0795160), na concordância exarada pelo representante da Concessionária (SEI 0828530), na previsão contida no tópico ‘d’, do item 11.3, da cláusula décima primeira (fase preliminar – preparação para início dos serviços) e item 13.4 da cláusula 13 (Fase I – Assunção dos serviços e planejamento para a modernização e eficientização da rede) do contrato n. 013/2020-SEMDUH/ PMT, e com embasamento legal no artigo 65 da Lei Federal n. 8.666/1993 e tudo mais constante nos processos. Assina pela parte Contratante o Sr. Secretário, o Eng. Marco Antônio Ayres Corrêa Lima, e pela parte Contratada, o Sr. Daniel Faour Auad.\n","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Apostilamento nº 1","dataAssinatura":"2020-11-19T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Reajuste de preços previsto no contrato","descricao":"DOM - Teresina - Ano 2020 - nº 2.904, Quarta-feira, 25 de novembro de 2020, página 18. APOSTILAMENTO Nº 001 AO CONTRATO Nº 013/2020-SEMDUH/PMT. CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. 001/2019-SEMDUH/PMT. CONTRATADA: TERESINA LUZ S.A. CNPJ N. 36.681.899/0001-00. PROCESSO N. 0030.004220/2020-42. ROCESSO N. 0030.004220/2020-42. Conforme o disposto no artigo 65, § 8º, da Lei Federal n. 8.666/1993, a parte Contratante, abaixo assinada, REAJUSTA, por meio deste instrumento, os valores inicialmente contratados, constantes na cláusula sexta (valor do contrato), conforme previsão contida na cláusula trigésima quinta (reajuste da contraprestação mensal efetiva e demais valores monetários), do contrato n. 013/2020-SEMDUH/PMT, utilizando-se, para tanto, a fórmula e os índices ali estabelecidos. Desta feita, em decorrência do reajuste, operado por este apostilamento, ficam reajustados os valores inicialmente contratados no percentual indicado abaixo: Reajuste de 2,5512% (dois vírgula cinco mil quinhentos e dois por cento). INALTERABILIDADE: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato n. 013/2020-SEMDUH/PMT que não colidirem com o disposto neste Apostilamento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: despacho n. 700 (1360568), cláusula trigésima quinta (reajuste da contraprestação mensal efetiva e demais valores monetários) do contrato n. 013/2020-SEMDUH/PMT, e artigo 65, § 8º, da Lei Federal n. 8.666/1993. Teresina-PI, da assinatura eletrônica, novembro de 2020. Engº. Vicente da Silva Moreira Filho, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação em exercício.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Apostilamento nº 2","dataAssinatura":"2022-01-19T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Empenho dotações orçamentárias supl.","descricao":"Este apostilamento tem como objetivo a modificação do Contrato nº 13/2020 - SEMDUH (Documentos nº 3752703, nº 3752725, nº 3752753 e nº 3752770), por parte da Administração, em razão do disposto no ITEM 36 (VINCULAÇÃO DA COSIP E PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO PELA CONTA VINCULADA), com a finalidade de ALTERAR/MODIFICAR a respectiva DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/FONTE DE RECURSOS, inserindo-se a Fonte + Código de Aplicação (2022): 1751115 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - Recursos Vinculados, com base na Portaria nº 710/2021 - Secretaria do Tesouro Nacional (STN) (Documento nº 3768798), na Instrução Normativa TCE PI nº 04/2021 (Documento nº 3768868) e nas Fontes de Recursos de 2022 (Documento nº 3768902). A supracitada alteração justifica-se em razão de solicitação da Coordenação Especial de\nIluminação Pública da SEMDUH, conforme o teor do Memorando 2/2022/CEIP-SEMDUH (Documento nº 3752273), nos autos do Processo Eletrônico nº 00030.000115/2022-97. Dessa forma, procede-se com a ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do referido contrato, passando o Contrato nº 13/2020 - SEMDUH a vigorar com a citada modificação. INALTERABILIDADE: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato nº 13/2020 - SEMDUH que não colidirem com o disposto neste apostilamento. FUNDAMENTAÇÃO: Portaria nº 710/2021 - Secretaria do Tesouro Nacional (STN) (Documento nº 3768798), Instrução Normativa TCE PI nº 04/2021 (Documento nº 3768868), Fontes de Recursos de 2022 (Documento nº 3768902), ITEM 36 (VINCULAÇÃO DA COSIP E PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO PELA CONTA VINCULADA) do Contrato nº 13/2020 - SEMDUH,\nMemorando 2/2022/CEIP-SEMDUH (Documento nº 3752273), artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93 e o que mais se encontra inserido no Processo Eletrônico nº 00030.000115/2022-97. Teresina/PI, 19 de janeiro de 2022.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Apostilamento nº 3","dataAssinatura":"2022-04-11T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Empenho dotações orçamentárias supl.","descricao":"DOM - Teresina - Ano 2022 - nº 3.252, Quarta-feira, 13 de abril de 2022, página 07.\nTERMO DE APOSTILAMENTO Nº 03 AO CONTRATO Nº 13/2020 - SEMDUH. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2019 - SEMDUH/PMT. PROCESSOS: 042.02249/2019 - SEMDUH E 00030.002484/2021-60 - SEMDUH. CONTRATADA: TERESINA LUZ S.A. Objeto: Variação dos preços previstos no Contrato nº 13/2020 - SEMDUH, estabelecendo-se REAJUSTE relativo ao percentual de 9,68% (nove vírgula sessenta e oito por cento), conforme o critério de reajuste previsto no instrumento contratual, a ser aplicado sobre os valores inicialmente contratados, com consideração ao reajustamento já realizado anteriormente, devidamente readequado nos termos darecomendação da Controladoria Geral do Município de Teresina - CGM; com incidência a partir do mês de agosto de 2021 a agosto de 2022, com base nos índices estabelecidos no ITEM 35 (REAJUSTE DA CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA E DEMAIS VALORES MONETÁRIOS) do instrumento contratual. Fundamentação: Item 35 (Reajuste da \nContraprestação Mensal Efetiva e Demais Valores Monetários) do Contrato nº 13/2020 - SEMDUH, artigo 7º do Decreto Federal nº 1.054/94 e artigo 65, § 8º, da Lei Federal\nnº 8.666/93. Data: Teresina/PI, 11 de abril de 2022. Assina pela Contratante, Eng.º Edmilson Ferreira dos Santos - Secretário da SEMDUH.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Aditamento p/alteração da UG nº 1","dataAssinatura":"2022-08-18T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"(aditamento_alteracao_ug)","descricao":"LEI COMPLEMENTAR Nº 5.784, DE 18 DE AGOSTO DE 2022. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com modificações posteriores, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que a Câmara Municipal de Teresina, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica revogada do item 10, do inciso III, do art. 2º, da Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000, com modificações posteriores (referente, especificamente, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEMDUH), a “Coordenação Especial de Iluminação Pública”, passando a integrar a estrutura da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB.\nSexta-feira, 19 de agosto de 2022 DOM - Teresina - Ano 2022 - nº 3.337, página 2.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 2","dataAssinatura":"2022-09-15T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Outro","descricao":"O presente termo aditivo tem por objeto a sub-rogação do Contrato nº 013/2020 – SEMDUH/PMT,\n(serviço de iluminação pública), com efeitos a partir da data da publicação da LEI COMPLEMENTAR\n5.784/2022, que versa quanto à transferência da Coordenação Especial de Iluminação Pública da estrutura\nadministrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEMDUH para a\ncompetência da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano – ETURB.\n21/09/2022 12:19 SEI/PMT - 5440842 - Termo Aditivo\nhttps://processoeletronico.pmt.pi.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=59… 2/3\nConstitui objeto deste contrato a delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos\nserviços de Iluminação Pública na comarca de Teresina-PI.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 3","dataAssinatura":"2022-12-16T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":700000.00,"eventos":[{"evento":"Outro","descricao":". Item 42, Subitem 42.1, Tópico 42.4.2., Subtópico 42,4.2.1., Subitem 42.5, do Contrato nº 013/2020 SEMDUH (Documento nº 4146129), prevcem possibilidade, desde que mediante decisão motiva critério do Poder Concedente, da revisão extraordinária do contrato para fins de recomposição\ndo equilíbrio econômico-financeiro, mediante implementação\ndo mecanismo de indenização, com\nfundamento ainda no artigo 65, inciso II, alínea d, da Lei Federal nº 8.666/93, qual prevê necessidade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato na hipótese de sobrevirem fatos\nimprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, configurando área econômica extraordinária extracontratual; que, no presente instrumento, implica na recomposição de preços no\nimporte financeiro de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), mediante ressarcimento em parcela única, conforme Autorização nº 6057305 GAB ETURB exarada pelo Senhor Presidente da ETURB\n(Documento nº 6057305).","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Apostilamento nº 4","dataAssinatura":"2023-02-17T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Reajuste de preços previsto no contrato","descricao":"Este apostilamento tem como objetivo estabelecer a variação dos preços previstos no Contrato nº\n13/2020 - SEMDUH (Documento nº 5604935), registrado e publicado para serviços de iluminação pública\nno Município de Teresina, incluindo a implantação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a\neficientização, a expansão, a operação e a manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública;\nestabelecendo-se REAJUSTE relativo ao percentual de 8,72% (oito vírgula setenta e dois por cento),\nconforme o critério de reajuste previsto no instrumento contratual, a ser aplicado sobre os valores\ninicialmente contratados, com consideração ao reajustamento já realizado por meio do Termo de\nApostilamento nº 01 e nº 03 ao Contrato nº 13/2020 - SEMDUH (Documento nº 5605011), readequado\nnos termos do Parecer Técnico ALC-CGM (Documento nº 6330289) com incidência a partir do mês de\nagosto de 2022 a agosto de 2023, com base nos índices estabelecidos no ITEM 35 (REAJUSTE DA\nCONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA E DEMAIS VALORES MONETÁRIOS) do Contrato nº\n13/2020 - SEMDUH, chegando-se aos valores explicitados na Planilha de Custos do Reajuste (Documento\nnº 5635189), a qual é parte integrante deste apostilamento, conforme segue abaixo.\n1.2 O supracitado reajuste de valor tem como base a análise técnica realizada pela Controladoria Geral do\nMunicípio de Teresina - CGM, nos termos do Parecer Técnico ALC-CGM (Documento nº 6330289), e da\n24/02/2023, 08:44 SEI/PMT - 6532782 - Termo de Apostilamento\nhttps://processoeletronico.pmt.pi.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=71… 2/3\nrespectiva Tabela da Série Histórica do IPCA (Documento nº 5604076); fundamenta-se no Parecer\nJurídico (Documento nº 5704741), exarado pela Assessoria Jurídica da ETURB; observando-se os critérios\nde reajustamento de preços previsto no Item 35 do Contrato nº 13/2020 - SEMDUH; bem como tendo em\nvista o Despacho 84/2022 CEIP-ETURB (Documento nº 5629367), por meio do qual o Fiscal do Contrato\nmanifestou-se favoravelmente à concessão do reajuste de preços, com base na planilha inserida nos autos.\nOs mencionados documentos encontram-se todos anexados aos autos do Processo Eletrônico nº\n00081.002149/2022-53, os quais são parte integrante deste apostilamento.\n","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 4","dataAssinatura":"2023-06-02T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":42244075.21,"eventos":[{"evento":"Revisão/realinhamento","descricao":"1.1 O Item 42, Subitem 42.1, Tópico 42.4.2., Subtópico 42.4.2.3., e o Subitem 42.5, do Contrato nº 13/2020 - SEMDUH (Documento nº 6907628 - sub-rogado pela ETURB por meio do Aditivo n° 02/2022, documento n° 6907645), preveem a possibilidade, desde que mediante decisão motivada e a critério do Poder Concedente, da revisão extraordinária do contrato para fins de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, mediante implementação do mecanismo de Revisão na Contraprestação mensal máxima, com fundamento ainda no artigo 65, inciso II, alínea d, da Lei Federal nº 8.666/93, o qual prevê a necessidade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, configurando área econômica extraordinária e extracontratual; o que, no presente instrumento, implica na recomposição de preços no importe financeiro de:\n\n1.1.1 Para serviços de ampliação de rede de IP: R$ 18.087.011,13 (dezoito milhões, oitenta e sete mil, onze reais e treze centavos);\n\n1.1.2 Para serviços de operação e manutenção de IP: R$ 699.652,78 (seiscentos e noventa e nove mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e setenta e oito centavos - proporcionalmente entre Março/2022 e Dezembro/2022) e R$ 138.048,43 (cento e trinta e oito mil, quarenta e oito reais e quarenta e três centavos - Maio/2023 a Agosto/2040, mensalmente);","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 5","dataAssinatura":"2023-08-18T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":2614750.00,"eventos":[{"evento":"Outro","descricao":"O reequilíbrio econômico-financeiro em questão tem como embasamento os fundamentos dispostos no\nParecer Técnico CEIP-ETURB (Documentos nº 7507505 e 7500334) e no Despacho 223/2022 _ CEIP\u0002ETURB (Documento nº 7544300), nos quais constam as manifestações do Gestor do Contrato nº 13/2020\n- SEMDUH (sub-rogado ETURB através do Termo Aditivo nº 02/2022), bem como com base no\nexplicitado na JUSTIFICATIVA DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO (Documento\n7507505), tendo em vista a necessidade de realização do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato,\npor meio do mecanismo da indenização, vez que houve a execução de Serviços de Iluminação Natalina de\n2022, por parte da Contratada, conforme projeto apresentado e aprovado pelo Município de Teresina/PI,\ndentro do prazo determinado, nos termos das especificações elencadas no Docs. SEI 7499726, 7499734,\nde manifestação da Contratada, solicitando pagamento dos supracitados serviços, mediante o reequilíbrio\neconômico-financeiro, por meio da qual se pleiteia a compensação financeira pelo desequilíbrio causado\npela prestação de serviços extracontratuais, sem interferir ou alterar no pagamento da Contraprestação\nMensal Efetiva;","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Apostilamento nº 5","dataAssinatura":"2023-08-30T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Empenho dotações orçamentárias supl.","descricao":"O presente instrumento contratual tem como objetivo a modificação Unilateral do contrato registrado e\npublicado, por parte da Administração, visando a inclusão da dotação orçamentária — do Contrato n°\n13/2020:\nProjeto/Atividade: 20003. 15451 0005 2. 995 – Iluminação pública\nFonte de Recurso: 1751115\nDespesa: 3.3.67.83 – Despesas Decorrente de Contrato de Parceria Pública Privada -PP.\n","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Apostilamento nº 6","dataAssinatura":"2023-09-19T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Empenho dotações orçamentárias supl.","descricao":"O presente instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do contrato registrado e\npublicado, por parte da Administração, visando a inclusão da dotação orçamentária — do Contrato n°\n13/2020 (sub-rogado-ETURB):\nProjeto/Atividade: 20003. 15451 0005 2. 995 - Iluminação Pública.\nFonte de Recurso: 2751115 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública\n- COSIP-Recursos Vinculados.\nDespesa: 3.3.67.83- Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Pública-Privada – PP.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 6","dataAssinatura":"2024-01-17T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":5187054.72,"eventos":[{"evento":"Outro","descricao":"O presente termo aditivo tem como objeto os serviços de iluminação natalina do ano de 2023, celebrado entre a Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano – ETURB e a concessionária responsável pela execução dos serviços de iluminação pública deste município, Empresa Teresina Luz S.A.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Apostilamento nº 7","dataAssinatura":"2024-03-20T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":22098952.74,"eventos":[{"evento":"Reajuste de preços previsto no contrato","descricao":"1.1 Este apostilamento tem como objetivo estabelecer a variação dos preços previstos no Contrato nº 13/2020 - SEMDUH (sub-rogado ETURB), registrado e publicado para serviços de iluminação pública no Município de Teresina, incluindo a implantação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública; estabelecendo-se REAJUSTE relativo ao percentual de 4,60817% (quatro vírgula sessenta mil oitocentos e dezessete por cento), conforme o critério de reajuste previsto no instrumento contratual, a ser aplicado sobre os valores inicialmente contratados, com consideração ao reajustamento já realizado por meio do Termo de Apostilamento nº 01, nº 03 e nº 04 ao Contrato nº 13/2020 - SEMDUH, com incidência a partir do mês de Setembro/2023 a Agosto/2024, com base nos índices estabelecidos no ITEM 35 (REAJUSTE DA CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA E DEMAIS VALORES MONETÁRIOS) do Contrato nº 13/2020 - SEMDUH (sub-rogado ETURB), chegando-se aos valores explicitados na Planilha de Custos do Reajuste, a qual é parte integrante deste apostilamento, conforme segue abaixo. 1.2 O supracitado reajuste de valor tem como base na Tabela da Série Histórica do IPCA e a Planilha de Custos; fundamenta-se no Parecer Jurídico, exarado pela Assessoria Jurídica da ETURB; observando-se os critérios de reajustamento de preços previsto no Item 35 do Contrato nº 13/2020 - SEMDUH; bem como tendo em vista o Despacho 770/2023 CEIP-ETURB, por meio do qual o Diretor da Coordenação Especial de Iluminação Pública da ETURB manifestou-se favoravelmente à concessão do reajuste de preços, com base nos índices do IPCA e da cláusula 35 do contrato nº 013/2020, conforme consta nos autos. Os mencionados documentos encontram-se todos anexados aos autos do Processo Eletrônico nº 00081.002513/2023-19, os quais são parte integrante deste apostilamento.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 7","dataAssinatura":"2024-04-12T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":163693304.00,"eventos":[{"evento":"Revisão/realinhamento","descricao":" O objeto do presente termo aditivo é a revisão extraordinária do contrato para fins de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, mediante implementação do mecanismo de Revisão na Contraprestação Mensal Máxima, com fulcro na subcláusula 15.1.1.5 e Cláusula 42 do contrato n° 013/2020 – SEMDUH/PMT (sub-rogado ETURB).","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Apostilamento nº 8","dataAssinatura":"2025-06-16T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":2409677.76,"eventos":[{"evento":"Reajuste de preços previsto no contrato","descricao":"1.1. Este apostilamento tem como objetivo estabelecer a variação dos preços previstos no Contrato nº 13/2020 - SEMDUH - SUB-ROGADO PELA ETURB (Documento nº 11022644), registrado e publicado para serviços de iluminação pública no Município de Teresina, incluindo a implantação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública, estabelecendo-se REAJUSTE relativo ao percentual de 4,2377% (quatro vírgula dois mil trezentos e setenta e sete por cento), conforme o critério de reajuste previsto no instrumento contratual, a ser aplicado sobre os valores inicialmente contratados, com consideração ao reajustamento já realizado por meio do Termo de Apostilamento nº 01, nº 03, nº 04 e nº 07 à avença (Documentos nºs 11022629, 11022631, 11022632 e 11022635), com incidência a partir de setembro de 2024 a agosto de 2025, com base nos índices estabelecidos no ITEM 35 (REAJUSTE DA CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA E DEMAIS VALORES MONETÁRIOS) do Contrato nº 13/2020 - SEMDUH - SUB-ROGADO PELA ETURB, chegando-se aos valores explicitados na Planilha de Custos do Reajuste (Documento nº 11351836), a qual é parte integrante deste apostilamento, conforme segue abaixo.\n\n1.2. O supracitado reajuste de valor tem como base a Tabela da Série Histórica do IPCA (Documento nº 11353045) e a Planilha de Custos (Documento n° 11351836); fundamenta-se no Parecer Jurídico (Documento nº 12022070), exarado pela Assessoria Jurídica da ETURB, observando-se os critérios de reajustamento de preços previsto no Item 35 do Contrato nº 13/2020 - SEMDUH - SUB-ROGADO PELA ETURB; bem como tendo em vista o Despacho 12/2025 - CEIP-ETURB (Documento nº 11351888), por meio do qual o Coordenador da CEIP-ETURB manifestou-se favoravelmente à concessão do reajuste de preços, com base nos índices do IPCA e da cláusula 35 da avença, conforme consta nos autos. Os mencionados documentos encontram-se todos anexados aos autos do Processo Eletrônico nº 00081.002745/2024-57, os quais são parte integrante deste apostilamento.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 8","dataAssinatura":"2024-12-23T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":2476146.00,"eventos":[{"evento":"Revisão/realinhamento","descricao":"CLÁUSULA QUINTA – DA\nALTERAÇÃO NO VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL\n5.1. Com a inserção dos serviços de iluminação natalina, será acrescido o valor mensal de R$\n206.345,50 (duzentos e seis mil, trezentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos) a valores\niniciais, sem considerar reajustes ao valor da contraprestação mensal referente ao período de\nNovembro/2024 a Outubro/2025 (12 parcelas),\nconforme o Parecer Jurídico (ID nº 11046346) e a\nAutorização do Presidente da ETURB (ID n° 10994177).\n\n5.2. O valor total resultou na quantia de R$ 2.476.146,00 (dois milhões, quatrocentos e setenta e seis\nmil, cento e quarenta e seis reais), a valores iniciais, conforme Parecer Técnico CEIP-ETURB (ID n°\n11003083).","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 9","dataAssinatura":"2026-01-06T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":2264352.00,"eventos":[{"evento":"Revisão/realinhamento","descricao":"CLÁUSULA QUINTA – DA ALTERAÇÃO NO VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL\n\n5.1. Com a inclusão dos serviços de iluminação natalina, serão realizados dois pagamentos referentes aos serviços adicionais: o primeiro, no valor de R$ 1.132.176,00 (um milhão, cento e trinta e dois mil e cento e setenta e seis reais), a ser efetuado em janeiro de 2026, mediante comprovação da execução da montagem; e o segundo, igualmente no valor de R$ 1.132.176,00 (um milhão, cento e trinta e dois mil e cento e setenta e seis reais), a ser efetuado em fevereiro de 2026, após a conclusão da desmontagem. Ambos os pagamentos ficam condicionados ao cumprimento, pela Concessionária IP Teresina Luz, das obrigações relativas aos prazos estabelecidos e ao projeto apresentado, bem como à validação e ao atesto da Fiscalização do Contrato nº 013/2020-SEMDUH/PMT (SUB-ROGADO PELA ETURB), conforme Parecer Jurídico (Documento nº 13771738) e a Autorização do Presidente da ETURB (Documento nº 14118769).\n\n5.2. O valor total resulta na quantia de R$ 2.264.352,00 (dois milhões, duzentos e sessenta e quatro mil e trezentos e cinquenta e dois reais), conforme Parecer Técnico (Documento nº 14111047).","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Apostilamento nº 9","dataAssinatura":"2026-02-27T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":2533293.59,"eventos":[{"evento":"Reajuste de preços previsto no contrato","descricao":"CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n1.1. Este apostilamento tem como objetivo estabelecer a variação dos preços previstos no Contrato nº 13/2020 - SEMDUH - SUB-ROGADO PELA\nETURB, registrado e publicado para serviços de iluminação pública no Município de Teresina, incluindo a implantação, a recuperação, a modernização, o\nmelhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública, estabelecendo-se REAJUSTE relativo\nao percentual de 5,1304% (cinco , um mil trezentos e quatro décimos de milésimo por cento), conforme o critério de reajuste previsto no instrumento\ncontratual, a ser aplicado sobre os valores inicialmente contratados, com consideração ao reajustamento já realizado por meio do Termo de Apostilamento\nnº 01, nº 03, nº 04 nº 07 e nº 08 à avença, com incidência a partir de setembro de 2025 a agosto de 2026, com base nos índices estabelecidos no ITEM 35\n(REAJUSTE DA CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA E DEMAIS VALORES MONETÁRIOS) do Contrato nº 13/2020 - SEMDUH - SUB\nROGADO PELA ETURB, chegando-se aos valores explicitados na Planilha de Custos do Reajuste (Documento nº 13837041), a qual é parte integrante\ndeste apostilamento, conforme segue abaixo.\n1.2. O supracitado reajuste de valor tem como base a Proposta da Empresa  (Documento nº 13678379), a Série Histórica do IPCA (Documento\nnº 13837284) e a Justificativa para o Reajuste Contratual (Documento n° 13769926); fundamenta-se no Parecer Jurídico (Documento nº 14521780),\nexarado pela Procuradoria Geral do Município, observando-se os critérios de reajustamento de preços previsto no Item 35 do Contrato nº 13/2020 \nSEMDUH - SUB-ROGADO PELA ETURB; bem como tendo em vista o Despacho 1177 - CEIP-ETURB (Documento nº 13837053), por meio do qual o\nCoordenador da CEIP-ETURB manifestou-se favoravelmente à concessão do reajuste de preços, com base nos índices do IPCA e da cláusula 35 da avença,\nconforme consta nos autos. Os mencionados documentos encontram-se todos anexados aos autos do Processo Eletrônico nº 00081.005350/2025-44, os\nquais são parte integrante deste apostilamento.\nCLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO\n2.1. O presente apostilamento encontra-se fundamento no ITEM 35 (REAJUSTE DA CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL EFETIVA E DEMAIS\nVALORES MONETÁRIOS) do Contrato nº 13/2020 - SEMDUH - SUB-ROGADO PELA ETURB (Documento nº 13678401), na Planilha de Custos do\nReajuste (Documento nº 13678379), na Tabela da Série Histórica do IPCA (Documento nº 13678379), no Despacho 1177 - CEIP-ETURB (Documento nº\n13837053), no Parecer Jurídico (Documento n° 13942205), no Parecer Técnico da CGM - Controladoria-Geral do Município (Documento nº 14146704),\nno artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, no artigo 7º, do Decreto Federal nº 1.054/94 e no que mais se encontrar inserido no Processo Eletrônico\nnº 00081.005350/2025-44.\nCLÁUSULA TERCEIRA – DA INALTERABILIDADE\n3.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato nº 13/2020 - SEMDUH - SUB-ROGADO PELA ETURB que não colidirem com o\ndisposto neste apostilamento.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}