{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/329253","orgao":"SEC. MUN. DE CID. ASSISTENCIA SOCIAL E POLITICAS INTEGRADAS DE TERESINA","idOrgaoOuUg":2073,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2022-01-31T11:02Z","dataFinalizacaoCadastro":"2022-01-31T11:26Z","dataUltimaAlteracao":"2022-01-31T11:26Z","numProcessoTce":"CW-001438/22","numContrato":"07/2022","numProcessoAdm":"00049.000052/2022-72","numProcedimento":"01/2022","tipoProcedimento":"Dispensa","objeto":"O objeto do presente termo de contrato é o fornecimento de materiais de consumo, composto por EPI's, destinados a amenizar o impacto causado pelo desastre nas áreas atingidas pelas fortes precipitações pluviométricas, de modo a atender a população afetada no Município de Teresina.","valorContratado":321472.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2022-01-24T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Compra - Material de Consumo","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2022-01-24T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2022-07-23T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2022-01-24T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2022-07-23T00:00Z","fundamentacaoLegal":"A contratação, que demandará do presente processo administrativo de Dispensa de Licitação, objetiva-se na contratação emergencial de empresas para realizar o fornecimento de materiais de consumo, composto por kit’s de água potável; material de limpeza;higiene pessoal; EPI'S e material de acolhimento, em conformidade com o Decreto n° 21.971 de 02 de Janeiro de 2022, publicado no DOM N°3181. Diante da situação emergencial, cumpre ressaltar que a estimativa dos quantitativos estabelecidos neste processo, em Anexo GA-SEMCASPI (SEI nº 3671055) para esta contratação se baseou em levantamento feito pela Gerencia de Proteção Social Básica da SEMCASPI  baseada nos relatórios de exercícios passados. Em atenção a Lei Federal n° 14.133/2021, em 01/04/2021, que instituiu a nova Lei de Licitações e Contratos, onde diante da complexidade da matéria sobre qual versa a referida lei, o legislador conferiu, no seu artigo 191, a possibilidade de, durante 02 (dois) anos, poderá se optar por qual regime a Administração irá contratar: se pelo regime novo, ou pelo antigo, regulamentado pela Lei Federal n° 8.666/93, bem como considerando o Decreto Municipal N° 20.889/2021, que versa sobre a os procedimentos relativos a contratação de despesas através de dispensa de licitação e ao Decreto Municipal N° 21.971, de 02 de Janeiro de 2022, que declara “situação de emergência”, provocada por desastres nas áreas do Município de Teresina atingidas pelas fortes precipitações pluviométricas.","procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"HORIZONTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIREI","docContratada":"01765178000196","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"1500400","descricao":"Recursos não vinculados de impostos - assistência social"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"12.001.0412.2001.7262","descricao":"120010412200172622 - Administração da SEMCASPI"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.32","descricao":"Material de Distribuição Gratuita"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2022-01-31T11:16Z","dataPublicacao":"2022-01-27T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"DOM Teresina nº 3.200, 27 de janeiro de 2022"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/329253/arquivos/353446","nome":"CONTRATO_N_07_2022.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2022-01-31T11:16Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/329253/arquivos/353447","nome":"DOM3200_27012022_ASSINADO_contratos.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2022-01-31T11:16Z"}],"itens":[{"descricao":"Álcool em gel O Álcool Gel é utilizado para fazer a assepsia das mãos como preventivo contra vírus e bactérias. 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