{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/329226","orgao":"ARSETE - AGENCIA MUN. DE REGULACAO DE SER. PUB DE TERESINA","idOrgaoOuUg":200,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2022-01-28T18:57Z","dataFinalizacaoCadastro":"2022-09-22T22:13Z","dataUltimaAlteracao":"2022-09-22T22:13Z","numProcessoTce":"CW-001411/22","numContrato":"07/2021","numProcessoAdm":"00055.001060/2021-10","numProcedimento":"07/2022","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"OBJETO: Participação de servidor efetivo da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE) no Curso Master in Business Administration Saneamento Ambiental ofertado pela FESPSP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo). \n Processo: 00055.001060/2021-10","valorContratado":39460.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Unico","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2021-12-16T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2022-09-22T22:13Z","conteudo":"Contratação por meio de inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei Federal nº. 8.666/93 para participação de servidor efetivo da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE) no Curso Master in Business Administration Saneamento Ambiental ofertado pela FESPSP (Fundação Escola de  Sociologia e Política de São Paulo)."}],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2021-12-16T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2023-06-16T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2021-12-16T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2023-06-16T00:00Z","fundamentacaoLegal":"FUNDAMENTAÇÃO: art. 25, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21/06/1993.","procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO – FESPS","docContratada":"63056469000162","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica;"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"27.001.0412.5001.7216","descricao":"Administração da ARSETE"},{"tipo":"Fonte","valor":"1990903","descricao":"Outras Destinações Vinculadas de Recursos – Concessão de Serviços Públicos-água e esgoto."}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2022-01-28T19:06Z","dataPublicacao":"2021-12-27T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"DOM  nº 3.176, página 10"},{"dataUltimaAlteracao":"2022-01-28T19:06Z","dataPublicacao":"2021-12-20T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"Site oficial da ARSETE"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/329226/arquivos/353288","nome":"Contrato_008_2021_ARSETE_X_FESP.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2022-09-22T22:13Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/329226/arquivos/463030","nome":"MINUTA_DE_CONTRATO_MBA_EM_SANEAMENTO_pdf_D4Sign.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2022-09-22T22:13Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"Jacilene Maria Leal","cpf":"***.173.043-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"ANDRÉ LUÍS PACHECO DE OLIVEIRA","cpf":"***.979.903-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":1,"valEntrega":39460.00,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":39460.00}],"execucao":[{"tipo":"Nota Fiscal","numeroNotaFiscal":"2447","chaveNFE":"ZDUT-BCCY","dataEmissao":"2022-01-21T00:00Z","dataEntrega":"2022-04-29T00:00Z","valorEntrega":39460.00,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":39460.00,"observacao":""}]}