{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/328910","orgao":"CAMARA DE SANTA LUZ","idOrgaoOuUg":387,"esfera":"municipal","municipio":"Santa Luz","codIbgeMun":"2209302","dataCriacao":"2022-01-21T15:42Z","dataFinalizacaoCadastro":"2022-01-21T16:32Z","dataUltimaAlteracao":"2022-01-21T16:32Z","numProcessoTce":"CW-001095/22","numContrato":"006/2022","numProcessoAdm":"001/2022","numProcedimento":"001/2022","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, NA ESFERA JUDICIAL PERANTE A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL EM 1ª E 2ª INSTÂNCIAS, JUSTIÇA FEDERAL EM 1ª E 2ª INSTÂNCIAS, BEM COMO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES (STF E STJ), COM ABRANGÊNCIA EM TODAS AS VARAS JURÍDICAS QUE LHES COMPETIREM, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, BEM COMO DA CONSULTORIA EXTRAJUDICIAL SOBRE TAIS MATÉRIAS, EM FAVOR DA CAMARA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ - PI.","valorContratado":38400.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2022-01-10T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2022-01-10T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2022-12-31T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2022-01-10T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2022-12-31T00:00Z","fundamentacaoLegal":"art. 25, inciso II, c/c com o Art. 13, Inciso V, da Lei 8.666/93","procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"MARTINS E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ","docContratada":"29001136000106","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"001","descricao":"OrçamentodaCamara"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"20.470.0000.0000.0000","descricao":"Serviços Comuns"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"PJ"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2022-01-21T16:32Z","dataPublicacao":"2022-01-14T00:00Z","meioPublicacao":"Outro","complemento":"Diario Oficial das Prefeituras"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/328910/arquivos/351499","nome":"DOP_EDICAO__14-1-2022_ED_147_Camara_Santa_Luz_Aviso_do_extrato_de_contrato_extrato_de_contrato_46d5a72e-545a-4ed9-b002-f18019ef1937.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2022-01-21T16:05Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/328910/arquivos/351511","nome":"DOP_EDICAO__14-1-2022_ED_147_Camara_Santa_Luz_Aviso_do_extrato_de_contrato_extrato_de_contrato_46d5a72e-545a-4ed9-b002-f18019ef1937.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2022-01-21T16:32Z"}],"itens":[{"descricao":"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, NA ESFERA JUDICIAL PERANTE A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL EM 1ª E 2ª INSTÂNCIAS, JUSTIÇA FEDERAL EM 1ª E 2ª INSTÂNCIAS, BEM COMO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES (STF E STJ), COM ABRANGÊNCIA EM TODAS AS VARAS JURÍDICAS QUE LHES COMPETIREM, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, BEM COMO DA CONSULTORIA EXTRAJUDICIAL SOBRE TAIS MATÉRIAS, EM FAVOR DA CAMARA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ - PI.","quantidade":"12.00","valorUnitario":"3200.0000"}],"gestores":[{"nome":"KENNEDY DA SILVA RÊGO","cpf":"***.939.663-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"KENNEDY DA SILVA RÊGO","cpf":"***.939.663-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}