{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/328869","orgao":"P. M. DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS","idOrgaoOuUg":1452,"esfera":"municipal","municipio":"Nossa Senhora dos Remédios","codIbgeMun":"2206803","dataCriacao":"2022-01-20T19:53Z","dataFinalizacaoCadastro":"2024-04-13T19:59Z","dataUltimaAlteracao":"2024-04-13T20:00Z","numProcessoTce":"CW-001054/22","numContrato":"01.0601/2022","numProcessoAdm":"001/2022","numProcedimento":"001/2022","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS PARA O MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS - PI\n","valorContratado":96000.00,"valorContratadoAtualizado":96000.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2022-01-06T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2022-01-06T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2023-01-05T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2022-01-06T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2023-12-31T00:00Z","fundamentacaoLegal":"ART. 25, II, LEI Nº 8.666/93. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.","procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"MARCUS CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA","docContratada":"34152762000125","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"001","descricao":""},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"00.004.0005.2690.","descricao":""},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.35","descricao":""}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2022-01-20T20:42Z","dataPublicacao":"2022-01-19T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":""},{"dataUltimaAlteracao":"2022-01-20T20:42Z","dataPublicacao":"2022-01-19T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":""}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/328869/arquivos/351152","nome":"10. CONTRATO (1).pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2022-01-20T20:37Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"JOSÉ FERNANDO OLIVEIRA DE BRITO","cpf":"***.832.143-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"JOSÉ FERNANDO OLIVEIRA DE BRITO","cpf":"***.832.143-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2022-12-29T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"Prorrogação da vigência do contrato até 31/12/2023","inicioVigencia":"2023-01-05T00:00Z","fimVigencia":"2023-12-31T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}