{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/285192","orgao":"IPMT-FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR","idOrgaoOuUg":141,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2021-11-12T09:57Z","dataFinalizacaoCadastro":"2021-11-30T19:40Z","dataUltimaAlteracao":"2021-11-30T19:40Z","numProcessoTce":"CW-013123/21","numContrato":"01/2021","numProcessoAdm":"000416701/2021","numProcedimento":"21/2021","tipoProcedimento":"Dispensa","objeto":"Aquisição de 04 (quatro) fracos do medicamento ENTYVIO (300mg), princípio ativo VEDOLIZUMABE, em favor do beneficiário do PLANTE Moacyr Ferreira Motta Júnior, em virtude de determinação judicial.","valorContratado":63838.76,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Unico","status":"Aguarda informações","dataAssinatura":"2021-11-16T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2021-11-30T19:40Z","conteudo":"A presente aquisição foi realizada em razão da necessidade de cumprimento da decisão judicial proferida nos autos do Proc. nº 0011612-66.2016.8.18.0140 da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, para a contratação de SMK Medicamentos Especiais LTDA, CNPJ: 20.506.881/0001-2, para o fornecimento de 04 (quatro) fracos do medicamento ENTYVIO (300mg), princípio ativo VEDOLIZUMABE, em favor do beneficiário do PLANTE Moacyr Ferreira Motta Júnior. A referida contratação terá o valor total de R$ 63.838,76 ( sessenta e três mil oitocentos e trinte e oito reais e setenta e seis centavos).\r\nO instrumento contratual foi substituído, conforme disposição do art. 62 da Lei 8.666/93 pela respectiva Nota de Empenho."}],"tipoContrato":"Outros","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2021-11-16T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2021-12-16T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2021-11-16T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2021-12-16T00:00Z","fundamentacaoLegal":"Art. 24, IV da Lei 8.666/93","procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"SMK MEDICAMENTOS ESPECIAIS","docContratada":"20506881000124","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.91","descricao":""},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"10.302.0011.2603","descricao":""},{"tipo":"Fonte","valor":"1290390","descricao":""}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2021-11-30T19:34Z","dataPublicacao":"2021-11-25T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"Ato de dispensa e ratificação"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/285192/arquivos/327225","nome":"SEI_PMT - 3367232 - Nota de Empenho.pdf","tipo":"Documento substitutivo","dataUltimaAlteracao":"2021-11-30T19:37Z"}],"itens":[],"gestores":[],"fiscais":[],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}