{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/274871","orgao":"IPMT-FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR","idOrgaoOuUg":141,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2021-11-08T08:12Z","dataFinalizacaoCadastro":"2021-11-09T21:07Z","dataUltimaAlteracao":"2021-11-09T21:07Z","numProcessoTce":"CW-012801/21","numContrato":"39/2021","numProcessoAdm":"00041007144/2021","numProcedimento":"20/2021","tipoProcedimento":"Dispensa","objeto":"Contratação de empresa especializada na prestação de assistência médico domicilar (home care) em favor de JOANA DE SOUSA GOMES em razão de decisão judicial proferida pelo Juízo da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública desta Capital ( Proc. nº 0828952-19.2018.8.18.0140).","valorContratado":83769.64,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Aguarda informações","dataAssinatura":"2021-11-02T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2021-11-09T21:07Z","conteudo":"O contrato foi formalizado em virtude de obrigação imposta ao IPMT pelo Juízo da 1ª Vara dos Feitos da Fazendo Pública da Comarca de Teresina - PI ( Proc. nº 0828952-19.2018.8.01440) de fornecer assistência médica domiciliar à beneficiária JOANA DE SOUSA GOMES."}],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2021-11-02T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2022-03-02T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2021-11-02T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2022-03-02T00:00Z","fundamentacaoLegal":"Art. 24, IV da Lei 8.666/93","procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"MELO FISIOTERAPIA LTDA - ME ( FISIOCARE)","docContratada":"08181318000128","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"1290390","descricao":""},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"10.302.0011.2603","descricao":""},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.91","descricao":"SENTENÇAS JUDICIAIS"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2021-11-08T09:05Z","dataPublicacao":"2021-11-04T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"Publicação da Dispensa e Ratificação "}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/274871/arquivos/310807","nome":"CONTRATO HOME CARE JOANA GOMES.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2021-11-08T09:05Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/274871/arquivos/310812","nome":"Dispensa e Rat Joana.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2021-11-08T09:05Z"}],"itens":[],"gestores":[],"fiscais":[],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}