{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/274820","orgao":"IPMT-FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR","idOrgaoOuUg":141,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2021-11-05T08:07Z","dataFinalizacaoCadastro":"2021-11-05T08:45Z","dataUltimaAlteracao":"2021-11-05T08:45Z","numProcessoTce":"CW-012750/21","numContrato":"38/2021","numProcessoAdm":"00041007190/2021","numProcedimento":"19/2021","tipoProcedimento":"Dispensa","objeto":"Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de médicos hospitalares","valorContratado":56676.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Aguarda informações","dataAssinatura":"2021-10-24T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2021-11-05T08:45Z","conteudo":"O contrato foi formalizado em virtude da necessidade de dar efetivo cumprimento à decisão judicial proferida pelo Juizo da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública desta Capital nos autos do Proc. nº 0820534-24.2020.8.18.0140 que obriga o IPMT a fornecer assistência médico hospitalar à beneficiária MARIA ELANE LIMA REIS PEREira."}],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2021-10-24T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2022-01-24T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2021-10-24T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2022-01-24T00:00Z","fundamentacaoLegal":"Art. 24, iv da Lei 8.666/93","procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"CENTRO DE REABILITAÇÃO DE IDOSOS E CONVALESCENTES LTDA. ( GLOBAL CARE)","docContratada":"23957123000110","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"1290390","descricao":""},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"10.302.0011.2603","descricao":""},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.91","descricao":""}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2021-11-05T08:34Z","dataPublicacao":"2021-11-04T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"Publicação do extrato do contrato"},{"dataUltimaAlteracao":"2021-11-05T08:34Z","dataPublicacao":"2021-11-04T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"Dispensa e ratificação da dispensa "}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/274820/arquivos/310493","nome":"Contrato_38_2021.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2021-11-05T08:34Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/274820/arquivos/537269","nome":"DOM3142_04112021_ASSINADO_Maria_elane_19.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2022-10-31T11:44Z"}],"itens":[],"gestores":[],"fiscais":[],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}