{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/264793","orgao":"SDU-NORTE - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE TERESINA","idOrgaoOuUg":2170,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2021-11-04T10:22Z","dataFinalizacaoCadastro":"2024-02-28T13:04Z","dataUltimaAlteracao":"2024-07-22T11:25Z","numProcessoTce":"CW-012707/21","numContrato":"11/2021","numProcessoAdm":"00050.0015682021-27/2021","numProcedimento":"","tipoProcedimento":"Licitação","objeto":"CONSTRUÇÃO DE JAZIGOS NOS CEMITÉRIOS LOCALIZADOS NA ZONA NORTE DE TERESINA, ÁREA DE ATUAÇÃO DA SAAD NORTE","valorContratado":179698.71,"valorContratadoAtualizado":179698.71,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2021-10-26T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Obra e serviço de engenharia","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2021-10-26T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2022-08-07T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2021-10-26T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2026-02-17T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":"http://sistemas.tce.pi.gov.br:-1/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=473855","procedOrigem":[{"numProcessoTce":"LW-006778/21","descricao":"CONCORRÊNCIA Nº 03/2021","url":"http://sistemas.tce.pi.gov.br:-1/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=473855","ug":"SDU-CENTRO/NORTE - SUP. DE DES. URBANO / TERESINA","idug":149}],"nomeContratada":"CD CONSTRUTORA LTDA ME","docContratada":"19726418000109","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"44.90.51","descricao":"Obras e Instalações"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"41.001.1545.1000.4278","descricao":"Construção / Ampliação / Reforma de Cemitérios"},{"tipo":"Fonte","valor":"001100","descricao":"Recursos Próprios"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2021-11-05T11:13Z","dataPublicacao":"2021-11-04T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"PUBLICAÇÃO - DOM CONTRATO 11-2021"},{"dataUltimaAlteracao":"2021-11-05T11:16Z","dataPublicacao":"2021-11-04T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"PUBLICAÇÃO - DOM CONTRATO 11-2021"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/264793/arquivos/310650","nome":"CONTRATO 11-2021 C D CONSTRUTORA.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2021-11-05T11:13Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/264793/arquivos/310651","nome":"PUBLICAÇÃO - 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SDU NORTE (Designação de Gestor e Fiscal do Contrato nº 11.2021 - SDU NORTE).pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2025-02-13T08:27Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"ANA PAULA MENDES DE ARAÚJO SANTANA","cpf":"***.756.043-**","tipo":"Titular"},{"nome":"DANIEL ARAÚJO DE CARVALHO","cpf":"***.698.613-**","tipo":"Titular"},{"nome":"WELTON LUIZ BANDEIRA DE SOUZA","cpf":"***.575.373-**","tipo":"Titular"},{"nome":"Geraldo Lopes da Silva Filho","cpf":"***.842.943-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"NEWTON DIAS BASTOS DE SANTANA","cpf":"***.203.843-**","tipo":"Fiscal de contrato"},{"nome":"ANA GABRIELA LIMA PACÍFICO","cpf":"***.815.943-**","tipo":"Fiscal de contrato"},{"nome":"RODRIGO PABLO DE PAIVA SERENA","cpf":"***.562.913-**","tipo":"Outro"},{"nome":"NEWTON DIAS BASTOS DE SANTANA","cpf":"***.203.843-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"Apostilamento nº 1","dataAssinatura":"2022-02-10T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Outro","descricao":"ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, passando a CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA a vigorar com a seguinte alteração, conforme destaque realizado:\n- Classificação Orçamentária: 41001 . 15451 0004 2 . 782 - Construção e Recuperação de Calçamento - SAAD Norte; Elemento de Despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações, - fonte e Código de Aplicação 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2022-06-02T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 11/2021 POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 57°, II, DA LEI N° 8.666/93, EM CONFORMIDADE COM JUSTIFICATIVA TÉCNICA.","inicioVigencia":"2022-08-07T00:00Z","fimVigencia":"2023-01-29T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 2","dataAssinatura":"2022-11-29T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar os prazos de vigência e execução dos quais trata a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA- DOS PRAZOS E CONDIÇÕES do Contrato nº 11/2021, tendo como objeto contratual a CONSTRUÇÃO DE JAZIGOS NOS CEMITÉRIOS LOCALIZADOS NA ZONA NORTE DE TERESINA.","inicioVigencia":"2023-01-29T00:00Z","fimVigencia":"2023-08-02T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 3","dataAssinatura":"2023-07-17T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"\tJustificativa Solicitamos para o CONTRATO N° 11/2021 - SAAD","inicioVigencia":"2023-08-02T00:00Z","fimVigencia":"2023-10-31T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 4","dataAssinatura":"2023-10-04T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"Os prazos serão prorrogados por mais 120 dias para EXECUÇÃO e VIGÊNCIA referente ao contrato nº 11/2021, que tem por termo final as datas, respectivamente, de 19/09/2023 e 31/10/2023, e passará a ter , respectivamente, as datas de 17/01/2024 para execução e 28/02/2024 para vigência, conforme solicitação da Gerência de Obras e Serviços – GOS, desta Superintendência, através da JUSTIFICATIVA GOS-SAAD-NORTE (Documento nº 8154317), bem como de PARECER TÉCNICO GOS-SAAD-NORTE (Documento nº 8154407), nos autos do Processo Eletrônico nº 00050.003673/2023-28, com base na Lei Federal n° 8.666/93.\n\nA gerência justificou o aditamento do referido prazo, em decorrência dos trâmites de finalização do contrato, a prestação de serviço a ser executado no contrato é de natureza não contínua, e a Lei de Licitações (8.666/1993), em seu artigo 57, parágrafo 1º, permite tal prorrogação, vejamos:\n\n \n\n“Art. 57. § 1o Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo:\n\n \n\nIV - aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato, nos limites permitidos por esta Lei;","inicioVigencia":"2023-10-31T00:00Z","fimVigencia":"2024-02-28T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 5","dataAssinatura":"2024-01-24T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"Os prazos serão prorrogados por mais 180 dias para EXECUÇÃO e VIGÊNCIA referente ao contrato nº 11/2021, que tem por termo final as datas, respectivamente, de 17/01/2024 e 28/02/2024, e passará a ter , respectivamente, as datas de 15/07/2024 para execução e 26/08/2024 para vigência, conforme solicitação da Gerência de Obras e Serviços – GOS, desta Superintendência, através da JUSTIFICATIVA GOS-SAAD-NORTE (Documento nº 8836008), bem como de PARECER TÉCNICO GOS-SAAD-NORTE (Documento nº 8900046), nos autos do Processo Eletrônico nº 00050.000156/2024-21, com base na Lei Federal n° 8.666/93.\n\nA gerência justificou o aditamento do referido prazo, em decorrência dos trâmites de finalização do contrato, a prestação de serviço a ser executado no contrato é de natureza não contínua, e a Lei de Licitações (8.666/1993), em seu artigo 57, parágrafo 1º, permite tal prorrogação, vejamos:\n\n \n\n“Art. 57. § 1o Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo:\n\n \n\nIV - aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato, nos limites permitidos por esta Lei;\n\n ","inicioVigencia":"2024-02-28T00:00Z","fimVigencia":"2024-08-26T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 6","dataAssinatura":"2024-07-02T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"Os prazos serão prorrogados por mais 180 dias para EXECUÇÃO e VIGÊNCIA referente ao contrato nº 11/2021, que tem por termo final as datas, respectivamente, de 15/07/2024 e 26/08/2024, e passará a ter , respectivamente, as datas de 11/01/2025 para execução e 22/02/2025 para vigência, conforme solicitação da Gerência de Obras e Serviços – GOS, desta Superintendência, através da JUSTIFICATIVA GOS-SAAD-NORTE (Documento nº 10054030), bem como de PARECER TÉCNICO GOS-SAAD-NORTE (Documento nº 10054044), nos autos do Processo Eletrônico nº 00050.002426/2024-35, com base na Lei Federal n° 8.666/93.","inicioVigencia":"2024-08-26T00:00Z","fimVigencia":"2025-02-22T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"OutroOutro","dataAssinatura":"2025-02-07T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"(outro)","descricao":"Portaria Fiscal & Gestor do contrato 11/2021.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 7","dataAssinatura":"2024-12-27T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"Os prazos serão prorrogados por mais 180 dias para EXECUÇÃO e VIGÊNCIA referente ao contrato nº 11/2021, que tem por termo final as datas, respectivamente, de 11/01/2025 e 22/02/2025, e passará a ter, respectivamente, as datas de 10/07/2025 para execução e 21/08/2025 para vigência, conforme solicitação da Gerência de Obras e Serviços - GOS.","inicioVigencia":"2025-02-22T00:00Z","fimVigencia":"2025-08-21T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 8","dataAssinatura":"2025-07-10T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"O Contrato nº 11/2021 - SDU/NORTE (12505076) foi assinado no dia 26/10/2021 e, nos termos da CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA (DOS PRAZOS E CONDIÇÕES), o prazo de vigência do referido contrato foi inicialmente estipulado para 285 (duzentos e oitenta e cinco) dias. Ocorre que, na assinatura do Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 11/2021 - SDU/NORTE (12505259), foi detectada inconsistência na data final de vigência do contrato em epígrafe, vez que a data correta a ser considerada para o término do prazo de vigência seria em 07/08/2022, enquanto que o referido instrumento considerou a data de 02/08/2022, o que impactou no prazo de vigência final do citado aditamento.\n\nA presente retificação considera, além da necessidade de correção dos dados anteriormente lançados, a exatidão na contagem dos prazos contratuais, especialmente diante da necessidade de consonância com o marco inicial estabelecido pela assinatura do contrato original, que se deu em 26/10/2021, preservando a continuidade da relação contratual e garantindo a regularidade jurídica e administrativa do ajuste, levando-se em conta, para fins de apuração dos referidos prazos, a data da última assinatura realizada pelo Representante Legal da Contratante.\n\nEm sendo assim, RETIFICA-SE os Termos Aditivos nº 01, nº 02, nº 03, nº 04, nº 05, nº 06 e nº 07 ao Contrato nº 11/2021 - SDU/NORTE, nos termos da tabela inserida no termo aditivo.\n\nOs prazos constantes na CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA (DOS PRAZOS E CONDIÇÕES) serão prorrogados por mais 180 (cento e oitenta) dias para vigência, com início em 22/08/2025 e término em 17/02/2026, e por mais 180 (cento e oitenta) dias para execução, com início em 11/07/2025 e término em 06/01/2026 conforme solicitação e informações oriundas do Processo Eletrônico nº 00050.002643/2025-90, nos termos do Parecer Jurídico nº 532/2022 - PLCCA/PGM (12509937), do Requerimento de Prorrogação dos Prazos do Contrato nº 11/2021 - SDU/NORTE (12581765) e da Justificativa de Prorrogação de Serviços Não Continuados (12485206), com ratificação da autoridade competente desta Superintendência, nos termos da Autorização de Termo Aditivo e Ratificação de Justificativa (12516318), documentos esses que fundamentam e integram, para todos os efeitos legais, este aditivo; o qual se encontra embasado no artigo 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.\n\nJustificou-se a imprescindibilidade deste aditamento, conforme foi explicitado pela Gerência competente, em virtude da necessidade de ampliação do prazo em razão da formalização e continuidade dos serviços, os quais possuem grande relevância para a comunidade, além dos trâmites administrativos envolvidos.\n\nFica assegurada a apreciação e análise quanto à eventual solicitação de reajuste do contrato em tela, prevista na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (REAJUSTAMENTO DE PREÇOS), mesmo que em momento posterior à celebração deste aditivo.\n\nEm observância ao Item 08 da Checklist - Prorrogação Serviços Não Continuados (12509964), tendo em vista a necessidade de manutenção da cobertura da garantia contratual durante todo o período de vigência da contratação, e com a finalidade de conferir a continuidade do cumprimento ao disposto na CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA (DA CAUÇÃO DE EXECUÇÃO) do Contrato nº 11/2021 - SDU/NORTE, fica a Contratada obrigada a proceder com a renovação da garantia da execução dos serviços objeto desta contratação por período equivalente ao prazo de prorrogação da vigência contratual, abrangendo tanto o período prorrogado por força deste aditamento, quanto aquele referente aos aditamentos anteriormente celebrados, caso ainda não tenha sido apresentada garantia válida e compatível com os respectivo lapso temporal. \n\nPermanecem inalteradas as demais condições pactuadas no contrato original, com exceção das disposições dos instrumentos referidos acima; documentos esses que integram este termo aditivo.","inicioVigencia":"2025-08-21T00:00Z","fimVigencia":"2026-02-17T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":4,"valEntrega":103308.26,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":103308.26}],"execucao":[{"tipo":"Nota Fiscal","numeroNotaFiscal":"000144","chaveNFE":"6176de62","dataEmissao":"2024-08-22T00:00Z","dataEntrega":"2024-08-22T00:00Z","valorEntrega":13339.48,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":13339.48,"observacao":""},{"tipo":"Nota Fiscal","numeroNotaFiscal":"124","chaveNFE":"32cb8876","dataEmissao":"2023-10-05T00:00Z","dataEntrega":"2023-10-05T00:00Z","valorEntrega":40161.75,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":40161.75,"observacao":""},{"tipo":"Nota Fiscal","numeroNotaFiscal":"82","chaveNFE":"344faf81","dataEmissao":"2022-04-04T00:00Z","dataEntrega":"2022-04-04T00:00Z","valorEntrega":35807.11,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":35807.11,"observacao":""},{"tipo":"Nota Fiscal","numeroNotaFiscal":"92","chaveNFE":"81963f1f","dataEmissao":"2022-09-15T00:00Z","dataEntrega":"2022-09-15T00:00Z","valorEntrega":13999.92,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":13999.92,"observacao":""}]}