{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/264363","orgao":"SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DE TERESINA","idOrgaoOuUg":1570,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2021-10-25T09:20Z","dataFinalizacaoCadastro":"2021-11-03T11:09Z","dataUltimaAlteracao":"2021-11-03T11:09Z","numProcessoTce":"CW-012306/21","numContrato":"007/2021","numProcessoAdm":"00042.004308/2021","numProcedimento":"3/2021","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de 03 (três) assinaturas (licenças) anuais de ferramenta on-line de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, que consiste num sistema de pesquisas baseado em resultados de licitações adjudicadas e homologadas por todo o país e disponíveis em plataforma virtual, visando fornecer subsídios e facilitar a pesquisa para obtenção do preço de referência nos procedimentos licitatórios da Prefeitura Municipal de Teresina, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.","valorContratado":26925.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Unico","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2021-10-19T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2021-10-19T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2022-10-18T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2021-10-19T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2022-10-18T00:00Z","fundamentacaoLegal":"Art. 25, da Lei 8.666/93, tendo em vista tratar-se de fornecedor com objeto exclusivo:\r\nArt. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:\r\n I – Para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou, ainda, pelas entidades equivalentes.","procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA ","docContratada":"07797967000195","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"1001100","descricao":"Recursos Ordinários Geral"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.122.0017.2019","descricao":""},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.40","descricao":"Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2021-11-03T11:08Z","dataPublicacao":"2021-10-22T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial próprio","complemento":"Diário Oficial do Município de Teresina nº 3.134 de 22/10/21"},{"dataUltimaAlteracao":"2021-11-03T11:08Z","dataPublicacao":"2021-10-23T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"http://transparencia.teresina.pi.gov.br/contratos"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/264363/arquivos/298119","nome":"Contrato nº 07-2021 - NP Tecnologia.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2021-10-25T10:05Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/264363/arquivos/298120","nome":"Extrato Contrato nº 07-2021 - NP Tecnologia.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2021-10-25T10:05Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"LEONARDO SILVA FREITAS","cpf":"***.078.993-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"TANIELLE CHRISTINE SOARES DAS CHAGAS","cpf":"***.523.723-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":1,"valEntrega":26925.00,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":26925.00}],"execucao":[{"tipo":"Nota Fiscal","numeroNotaFiscal":"000001786","chaveNFE":"438813024","dataEmissao":"2021-10-25T00:00Z","dataEntrega":"2021-10-26T00:00Z","valorEntrega":26925.00,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":26925.00,"observacao":""}]}