{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/264282","orgao":"P. M. DE ANISIO DE ABREU","idOrgaoOuUg":1324,"esfera":"municipal","municipio":"Anísio de Abreu","codIbgeMun":"2200707","dataCriacao":"2021-10-21T13:09Z","dataFinalizacaoCadastro":"2021-11-03T12:16Z","dataUltimaAlteracao":"2024-02-06T09:40Z","numProcessoTce":"CW-012225/21","numContrato":"136/2021","numProcessoAdm":"0002270/2021","numProcedimento":"014/2021","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA E INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTO PÚBLICO EM EDUCAÇÃO (SIOPE), POR MEIO DE FERRAMENTA ELETRÔNICA INSTITUÍDA PARA COLETA, PROCESSAMENTO, DISSEMINAÇÃO E ACESSO PÚBLICO ÀS INFORMAÇÕES REFERENTES AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, ESTADOS,  DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, SEM PREJUÍZO DAS ATRIBUIÇÕES PRÓPRIAS DOS PODERES LEGISLATIVOS E DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, JUNTO À SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANÍSIO DE ABREU - PI.","valorContratado":6000.00,"valorContratadoAtualizado":54000.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2021-10-07T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2021-10-07T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2021-12-31T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2021-10-07T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2024-12-31T00:00Z","fundamentacaoLegal":"PROCEDIMENTO AMPARADO NOS TERMOS DO ART. 25, INCISO II C.C. ART. 13. III, E VI AMBOS DA LEI Nº. 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993.","procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"E. DE H. RIBEIRO JÚNIOR EIRELI","docContratada":"35737953000111","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"12.361.0006.2038.0000","descricao":"MANUTENÇÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL"},{"tipo":"Fonte","valor":"001","descricao":"RECURSOS "}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2021-10-21T13:28Z","dataPublicacao":"2021-10-12T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO"},{"dataUltimaAlteracao":"2021-10-21T13:28Z","dataPublicacao":"2021-10-12T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO\t"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/264282/arquivos/299988","nome":"BRN3C2AF46736DD_023102.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2021-11-03T12:16Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"MÁRCIO DIAS RIBEIRO","cpf":"***.544.353-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"WILSON CLEVER ARAÚJO PEREIRA FILHO","cpf":"***.041.933-**","tipo":"Outro"}],"incidentes":[{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2021-12-29T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES DO CONTRATO Nº. 136/2021, CELEBRADO EM 07 DE OUTUBRO DE 2021, VINCULADO AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 015/2021.","inicioVigencia":"2021-12-31T00:00Z","fimVigencia":"2022-12-31T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 2","dataAssinatura":"2022-12-28T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":24000.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"Prestação de Serviços na alimentação do Sistema e Informações sobre orçamento públicos em educação (SIOPE) por meto de ferramenta eletrônica Instituída pare coleta\nprocessamento. disseminação acesso público Cl s informações referentes QOS\norçamentos de educação, da União, dos Estados. do Distrito Federal e dos Municípios,\nsem prejuízo das atribuições próprias dos poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas. Junto a Secretaria Municipal de Educação de Anísio de Abreu - PI.","inicioVigencia":"2022-12-31T00:00Z","fimVigencia":"2023-12-31T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 3","dataAssinatura":"2023-12-29T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":24000.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO ao CONTRATO N° 136/2021","inicioVigencia":"2023-12-31T00:00Z","fimVigencia":"2024-12-31T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}