{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/264280","orgao":"P. M. DE ANISIO DE ABREU","idOrgaoOuUg":1324,"esfera":"municipal","municipio":"Anísio de Abreu","codIbgeMun":"2200707","dataCriacao":"2021-10-21T12:36Z","dataFinalizacaoCadastro":"2021-11-03T12:14Z","dataUltimaAlteracao":"2024-02-06T10:20Z","numProcessoTce":"CW-012223/21","numContrato":"139/2021","numProcessoAdm":"0002270/2021","numProcedimento":"014/2021","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE FORMALIZAÇÃO E TRANSMISSÃO DOS DADOS RELATIVOS AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTO PÚBLICO, CAUC, SICONFI, RGF, RREO E CDP, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021, JUNTO À SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS DE ANÍSIO DE ABREU - PI.","valorContratado":6000.00,"valorContratadoAtualizado":54000.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2021-10-07T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2021-10-07T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2021-12-31T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2021-10-07T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2024-12-31T00:00Z","fundamentacaoLegal":"PROCEDIMENTO AMPARADO NOS TERMOS DO ART. 25, II C.C ART. 13. III, E VI AMBOS DA LEI Nº. 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993.","procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"E. DE H. RIBEIRO JÚNIOR EIRELI","docContratada":"35737953000111","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"001","descricao":"RECURSOS ORDINÁRIOS"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.123.0020.2022","descricao":"ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2021-10-21T13:00Z","dataPublicacao":"2021-10-12T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO"},{"dataUltimaAlteracao":"2021-10-21T13:00Z","dataPublicacao":"2021-10-12T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/264280/arquivos/299960","nome":"BRN3C2AF46736DD_023102.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2021-11-03T12:14Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/264280/arquivos/299987","nome":"BRN3C2AF46736DD_023108.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2021-11-03T12:14Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"ANTONITO DE OLIVEIRA COSTA FILHO","cpf":"***.464.373-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"WILSON CLEVER ARAÚJO PEREIRA FILHO","cpf":"***.041.933-**","tipo":"Outro"}],"incidentes":[{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2021-12-29T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"PRIMEIRO TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES DO CONTRATO Nº. 139/2021, CELEBRADO EM 07 DE OUTUBRO DE 2021, VINCULADO AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 015/2021.","inicioVigencia":"2021-12-31T00:00Z","fimVigencia":"2022-12-31T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 2","dataAssinatura":"2022-12-28T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":24000.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"Prestação de Serviços Técnicos Profissionais de Formalização e transmissão dos\ndados relativos ao Sistema de Informações sobre orçamento público. CAUC. SICONFI.\nROE, RREO E CDP. Junto à Secretaria Municipal de Finanças de Anísio de Abreu - PI","inicioVigencia":"2022-12-31T00:00Z","fimVigencia":"2023-12-31T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 3","dataAssinatura":"2023-12-29T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":24000.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"3º (TERCEIRO)TERMO ADITIVO ao CONTRATO N° 139/2021.","inicioVigencia":"2023-12-31T00:00Z","fimVigencia":"2024-12-31T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}