{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/253460","orgao":"SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE TERESINA","idOrgaoOuUg":1856,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2021-10-04T10:27Z","dataFinalizacaoCadastro":"2022-07-18T13:34Z","dataUltimaAlteracao":"2022-07-18T13:52Z","numProcessoTce":"CW-011378/21","numContrato":"019/2019","numProcessoAdm":"0003000698201979/2021","numProcedimento":"004/2018","tipoProcedimento":"Adesão a SRP","objeto":"Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, para atender às demandas dos Hospitais sob gestão da FEPISERH, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações e quantidades constantes no Edital e seus Anexos.","valorContratado":43539.96,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Antecipado - Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2019-09-25T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2022-07-18T13:52Z","conteudo":"CONTRATO Nº 019/2019-SEMDUH/PMT. Adesão à Ata de Registro de Preços n. 004/2018-FEPISERH. Pregão Presencial SRP n. 003/2017-FEPISERH. Processo n. 00030.00698/2019-79-SEMDUH/PMT. Contratada: SERVFAZ – SERVIÇOS E MÃO DE OBRA LTDA. CNPJ N. 10.013.974/0001-63. Objeto: aquisição de mão de obra (Fiscal/Encarregado, 44 horas semanais, com insalubridade 20%, Quantidade de postos: 12 (doze), Quantidade de funcionários por postos: 01 (um), Valor Unitário: R$ 3.628,33, Valor Mensal: R$ 43.539,96;). Valor total: R$ 522.479,52 (quinhentos e vinte e dois mil quatrocentos e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos). Prazo: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 25/09/2019. Assina pela parte Contratante o Secretário da SEMDUH, o Eng. Marco Antônio Ayres Corrêa Lima, e pela parte Contratada o sua Representante, a Sra. Daniela Roberta Duarte da Cunha."}],"tipoContrato":"Outros","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2019-09-25T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2020-09-24T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2019-09-25T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2022-09-24T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":"http://sistemas.tce.pi.gov.br:-1/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=189054","procedOrigem":[{"numProcessoTce":"TC-N-016179/17","descricao":"PREGÃO Nº PP 003/2017","url":"http://sistemas.tce.pi.gov.br:-1/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=189054","ug":"FUNDAÇÃO ESTATAL PIAUIENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES","idug":2074}],"nomeContratada":"SERVFAZ SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA","docContratada":"10013974000163","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"001100","descricao":"Fonte de Recursos: 001100 - Recursos do Tesouro Municipal."},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"40.010.4122.0017.2234","descricao":"340.010.4122.0017.2234 - Administração da SEMDUH"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.37","descricao":"33.90.37 - Locação de Mão de Obra"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2021-10-04T11:35Z","dataPublicacao":"2019-09-27T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"CONTRATO Nº 019/2019-SEMDUH/PMT. Adesão à Ata de Registro de Preços n. 004/2018-FEPISERH. \r\nDOM - Teresina - Ano 2019 - nº 2.616"},{"dataUltimaAlteracao":"2021-10-04T11:35Z","dataPublicacao":"2019-09-27T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"CONTRATO Nº 019/2019-SEMDUH/PMT. Adesão à Ata de Registro de Preços n. 004/2018-FEPISERH. 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REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP N. 003/2017-FEPISERH, PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 00030.001790/2020-80-SEMDUH/PMT. Contratada: SERVFAZ - SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA. CNPJ n. 10.013.974/0001-63. Objeto: rorrogar o prazo de vigência contratual, constante no item 13.1 da cláusula décima terceira (da vigência e eficácia), por mais 12 (doze) meses e assegurar a repactuação dos valores constantes na cláusula terceira (do valor e das condições de pagamento), quando da conclusão dos cálculos por esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação e conforme previsão contida na cláusula nona (da possibilidade de repactuação de preços). Prazo de Prorrogação: 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: manifestação da Supervisão Administrativa Financeira desta SEMDUH (despacho n. 730 (0817841)), na decisão do Sr. Secretário da SEMDUH exarada no despacho n. 1674 (0819099), na previsão contida nas cláusulas nona (da possibilidade de repactuação de preços) e décima terceira (da vigência e eficácia) do contrato n. 019/2019-SEMDUH/PMT, e com embasamento legal nos artigos 40, XI, 55, III, e 57, II, e seu § 2º, todos da Lei Federal n. 8.666/93 e tudo mais constante do processo n. 00030.001790/2020-80. Data da assinatura: 24/09/2020. Assina pela parte Contratante o Secretário da SEMDUH, o Eng. Marco Antônio Ayres Corrêa\r\nLima e pela parte Contratante a sua Sócia Administradora a Srta. Daniela Roberta Duarte da Cunha.","inicioVigencia":"2020-09-24T00:00Z","fimVigencia":"2021-09-24T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 3","dataAssinatura":"2020-12-14T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Repactuação","descricao":"TERMO ADITIVO Nº 003 AO CONTRATO Nº 019/2019-SEMDUH/PMT. Pregão Presencial SRP n. 003/2017-FEPISERH. Processo n. 00030.005030/2020-94. Contratada: SERVFAZ – SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA. CNPJ n. 10.013.974/0001-63. Objeto: repactuar os valores contratuais constantes na cláusula terceira (do valor e das condições de\r\npagamento), conforme previsão contida na cláusula nona (da possibilidade\r\nde repactuação de preços) do contrato n. 019/2019-SEMDUH/PMT retroagindo os efeitos deste aditamento à data da homologação da Convenção Coletiva de Trabalho, em 25/09/2019, pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. REPACTUAÇÃO DO CONTRATO N. 019/2019. PESSOAL\r\nCONTRATADO. Discriminação: Fiscal encarregado, 44 horas semanais, com insalubridade de 20%. Quantidade de postos: 15. Quantidade de postos por funcionário: 01. Preços - R$. Unit.: 3.714,13. Valor: R$ 55.711,95. Total mensal do contrato: R$ 55.711,95 (Cinquenta e cinco mil setecentos e onze reais e noventa e cinco centavos). Fundamentação legal: homologação da Convenção Coletiva de Trabalho/2019, em 25/09/2019, pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, na manifestação da Secretaria Executiva exarada nos despachos às fls. 57-62 e 238, planilhas apresentadas, na decisão do Sr. Secretário da SEMDUH constante no despacho à fl. 238, na previsão contida na cláusula nona (da possibilidade de repactuação de preços) do contrato n. 019/2019-SEMDUH/PMT e tudo mais constante do processo. Data da assinatura: 14/12/2020. Assina pela parte Contratante o seu Secretário em exercício, o Eng. Vicente da Silva Moreira Filho, e pela Contratada a sua representante, a Srta. Daniela Roberta Duarte da Cunha. ","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 4","dataAssinatura":"2021-09-24T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 19/2019 - SEMDUH.\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA\r\n\r\n \r\n\r\nO prazo constante na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA (DA VIGÊNCIA E EFICÁCIA) será prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias para vigência, com início em 26/09/2021 e término em 25/09/2022, prazo este que apenas irá perdurar até a celebração de novo contrato com o mesmo objeto, decorrente de licitação, tendo em vista que se encontram sendo adotadas providências para a realização de nova licitação, com a finalidade de contratar empresa para prestar serviços de mão de obra terceirizada; razão pela qual, tão logo ocorra nova contratação com o objeto contratual em questão, será considerado finalizado o contrato em discussão; tudo conforme solicitação e informações oriundas do Processo Eletrônico nº 00030.001268/2021-09, nos termos do Despacho 463/2021 - CELIMP-SEMDUH (Documento nº 2210518), do Despacho 568/2021 - CELIMP-SEMDUH (Documento nº 2379364), do Parecer Jurídico nº 384/2021 - PLCCA/PGM (Documento nº 2428043) e da JUSTIFICATIVA DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS (Documento nº 2296664), ratificada nos termos da RATIFICAÇÃO DA JUSTIFICATIVA DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS (Documento nº 2403220); que fundamentam e integram, para todos os efeitos legais, este aditivo; e ainda com base no artigo 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93.","inicioVigencia":"2021-09-24T00:00Z","fimVigencia":"2022-09-24T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}