{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/253204","orgao":"CAMARA DE ANTONIO ALMEIDA","idOrgaoOuUg":221,"esfera":"municipal","municipio":"Antônio Almeida","codIbgeMun":"2200806","dataCriacao":"2021-09-28T08:43Z","dataFinalizacaoCadastro":"2021-12-22T12:03Z","dataUltimaAlteracao":"2021-12-22T12:03Z","numProcessoTce":"CW-011122/21","numContrato":"002/2021","numProcessoAdm":"002/2021","numProcedimento":"002/2021","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Contratação de empresa especializada para prestação de serviços singulares de assessoria e consultoria em contabilidade, elaboração de balancetes e prestação de contas, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Antonio Almeida/PI, conforme especificações constantes neste Contrato Administrativo.","valorContratado":42900.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Antecipado - Parcelado","status":"Aguarda informações","dataAssinatura":"2021-01-15T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2021-01-15T00:00Z","fimVigenciaInicial":null,"inicioVigenciaAtual":"2021-01-15T00:00Z","fimVigenciaAtual":null,"fundamentacaoLegal":"Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:\nII - para a contratação de serviços técnicos enumerados no artigo 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;\n§1º. Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.\nArt. 13. Para fins desta lei, considera-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:\nIII - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;\n","procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"PUBLICONTA CONTABILIDADE S/S LTDA – ME","docContratada":"10366525000107","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"01.031.0001.2021.0000","descricao":"Função: Legislativa\nSub-Função: Ação Legislativa\nPrograma: Processo Legislativo\nProj/Ativ: Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal\nAção: Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":""},{"tipo":"Fonte","valor":"001","descricao":"Recursos Ordinários"}],"publicacoes":[],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/253204/arquivos/333990","nome":"CONTRATO 002 2021.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2021-12-22T12:02Z"}],"itens":[],"gestores":[],"fiscais":[],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}