{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/253146","orgao":"P. M. DE DIRCEU ARCOVERDE","idOrgaoOuUg":1386,"esfera":"municipal","municipio":"Dirceu Arcoverde","codIbgeMun":"2203354","dataCriacao":"2021-09-24T18:03Z","dataFinalizacaoCadastro":"2021-09-24T18:31Z","dataUltimaAlteracao":"2021-09-24T18:31Z","numProcessoTce":"CW-011064/21","numContrato":"04068/2021","numProcessoAdm":"0022/2021","numProcedimento":"004/2021","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, visando a HABILITAÇÃO e CERTIFICAÇÃO no SELO ECOLÓGICO 2022 incrementando receita de transferência do ICMS, subsidiar as instâncias administrativas na instrução dos processos certificação; assessorar os gestores das pastas envolvidas (meio ambiente, educação, saúde e obras), propor ação judicial quando for de interesse do município de Dirceu Arcoverde – PI.","valorContratado":30000.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2021-06-09T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2021-06-09T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2023-12-31T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2021-06-09T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2023-12-31T00:00Z","fundamentacaoLegal":"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, VISANDO A HABILITAÇÃO E CERTIFICAÇÃO NO SELO ECOLÓGICO 2022 INCREMENTANDO RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO ICMS, SUBSIDIAR AS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS NA INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS CERTIFICAÇÃO; ASSESSORAR OS GESTORES DAS PASTAS ENVOLVIDAS (MEIO AMBIENTE, EDUCAÇÃO, SAÚDE E OBRAS), PROPOR AÇÃO JUDICIAL QUANDO FOR DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE DIRCEU ARCOVERDE – PI, DE ACORDO COM A PROPOSTA APRESENTADA E ANEXA NOS AUTOS DO PROCESSO.","procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"Benvindo e Nogueira Advogados Associados","docContratada":"40657252000102","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"001","descricao":"REC FPM/ICMS/PROPRIOS"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.091.0003.2004.0000","descricao":"ENCARGOS COM A ASSESSORIA JURIDICA "},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.35","descricao":"SERVIÇOS DE CONSULTORIA"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2021-09-24T18:31Z","dataPublicacao":"2021-06-10T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"DM_4339_205_Dirceu_Arcoverde_Licitacao_Inexigibilidade_004-21_Extrato_Contrato_04068-21_pag_155"},{"dataUltimaAlteracao":"2021-09-24T18:31Z","dataPublicacao":"2021-06-10T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"PORTAL DA TRANSPARÊNCIA"},{"dataUltimaAlteracao":"2021-09-24T18:31Z","dataPublicacao":"2021-06-10T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"PORTAL DA TRANSPARÊNCIA"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/253146/arquivos/290891","nome":"CONTRATO ASSINADO - ICMS ECOLOGICO.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2021-09-24T18:31Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"REGINALDO DE OLIVEIRA GOMES","cpf":"***.353.868-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"MANOEL ALVES DE SANTANA NETO","cpf":"***.257.643-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}