{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/241731","orgao":"CAMARA DE COCAL DOS ALVES","idOrgaoOuUg":268,"esfera":"municipal","municipio":"Cocal dos Alves","codIbgeMun":"2202729","dataCriacao":"2021-08-23T13:40Z","dataFinalizacaoCadastro":"2021-08-31T11:32Z","dataUltimaAlteracao":"2024-03-05T18:05Z","numProcessoTce":"CW-009656/21","numContrato":"002/2021","numProcessoAdm":"002/2021","numProcedimento":"001/2021","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA INCLUSIVE COM A REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÕES ORAIS E DESENVOLVIMENTO DE TESES ESPECIFICAS E INDEDITAS EM CAUSAS DE RELEVANCIA E MATERIAS JURIDICAS ADMINISTRATIVAS,COMPLEXAS, PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI ( 1° E 2° GRAUS DE JURISDIÇÃO) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1° REGIÃO (1° E 2° INSTANCIAS), TRIBUNAL DE CONSTAS DO ESTADO DO PIAUI, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22 REGIÃO (1° E 2° INSTANCIAS). TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DEMAIS ORGAOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E INDIRETA, AUTARQUIA E OU FUNDACIONAL REFERENTESRESPECTIVAMENTE AS CAUSAS QUE VERSEM SOBREO INTERESSE DO CLIENTE DURANTE A VIGENCIA DO CONTRATO.","valorContratado":30000.00,"valorContratadoAtualizado":30000.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2021-02-03T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2021-02-03T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2022-02-03T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2021-02-03T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2025-02-03T00:00Z","fundamentacaoLegal":"De acordo com o disposto no art. 25, II, c/c art. 13, III da Lei n.º 8.666/93.","procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"MAIRA LEITE SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA ","docContratada":"38397966000187","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"01.031.0001.2001.0000","descricao":"MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA CAMARA"},{"tipo":"Fonte","valor":"001","descricao":"CAMARA MUNICIPAL"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2021-08-23T13:57Z","dataPublicacao":"2021-02-03T00:00Z","meioPublicacao":"Mural","complemento":"mural"},{"dataUltimaAlteracao":"2021-08-23T13:57Z","dataPublicacao":"2021-02-05T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"Edição IVCCLV"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/241731/arquivos/282798","nome":"CONTRATO 002.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2021-08-23T14:05Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/241731/arquivos/282799","nome":"CAMARA_jpg.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2021-08-23T14:11Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"EDIMAR BRANDAO DE CASTRO","cpf":"***.627.478-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"EDIMAR BRANDAO DE CASTRO","cpf":"***.627.478-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2022-02-03T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"1° TERMO ADITIVO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO N° 02/2021 ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE N° 001/2021","inicioVigencia":"2022-02-03T00:00Z","fimVigencia":"2023-02-03T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 2","dataAssinatura":"2023-02-03T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"2º TERMO ADITIVO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO Nº 002/2021 ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021","inicioVigencia":"2023-02-03T00:00Z","fimVigencia":"2024-02-03T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 3","dataAssinatura":"2024-02-02T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"O presente aditivo tem fundamento no Art. 57, II, da Lei de 8.666/93. ","inicioVigencia":"2024-02-03T00:00Z","fimVigencia":"2025-02-03T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}