{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/230552","orgao":"IPMT-FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR","idOrgaoOuUg":141,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2021-07-28T09:22Z","dataFinalizacaoCadastro":"2021-07-29T19:49Z","dataUltimaAlteracao":"2021-07-29T19:49Z","numProcessoTce":"CW-008480/21","numContrato":"27/2021","numProcessoAdm":"00041004716/2021","numProcedimento":"13/2021","tipoProcedimento":"Dispensa","objeto":"Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços médicos hospitalares - Home Care, para beneficiário do PLANTE/IMPT ( Maria Elane Lima Reis Pereira). A contratação deu-se em virtude de determinação judicial proferida pelo Juízo da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Proc. nº 0820534-24.2020.8.18.0140","valorContratado":60420.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Aguarda informações","dataAssinatura":"2021-07-23T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2021-07-29T19:49Z","conteudo":"A contratação foi realizada pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina em virtude de determinação judicial. Trata-se de continuidade na prestação do serviço para a beneficiária do PLANTE."}],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2021-07-23T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2021-10-23T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2021-07-23T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2021-10-23T00:00Z","fundamentacaoLegal":"Art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93","procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"CENTRO DE REABILITAÇÃO DE IDOSOS E CONVALESCENTES LTDA. ( GLOBAL CARE)","docContratada":"23957123000110","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.91","descricao":""},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"10.302.0011.2603","descricao":""},{"tipo":"Fonte","valor":"1290390","descricao":""}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2021-07-28T09:55Z","dataPublicacao":"2021-07-26T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"Ato de dispensa e ratificação - publicado no Diário Oficial do Município de Teresina"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/230552/arquivos/267309","nome":"Dispensa e Ratificação - Maria Elane.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2021-07-28T09:55Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/230552/arquivos/268123","nome":"DOM3074-29072021-ASSINADO-16.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2021-07-29T19:48Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/230552/arquivos/267362","nome":"Contrato_27_2021.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2021-07-28T10:45Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/230552/arquivos/268123","nome":"DOM3074-29072021-ASSINADO-16.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2021-07-29T19:48Z"}],"itens":[],"gestores":[],"fiscais":[],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}