{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/230511","orgao":"P. M. DE ELESBAO VELOSO","idOrgaoOuUg":1390,"esfera":"municipal","municipio":"Elesbão Veloso","codIbgeMun":"2203503","dataCriacao":"2021-07-27T10:52Z","dataFinalizacaoCadastro":"2021-07-27T11:47Z","dataUltimaAlteracao":"2021-07-27T11:47Z","numProcessoTce":"CW-008439/21","numContrato":"032/2021","numProcessoAdm":"025/2021","numProcedimento":"","tipoProcedimento":"Licitação","objeto":"O presente Pregão Presencial fornece aos interessados os elementos necessários à apresentação de \r\npropostas para a Prestação de serviços de planejamento, operacionalização e execução de processo \r\nseletivo simplificado visando a contratação por tempo determinado para atender à necessidade \r\ntemporária de excepcional interesse público das vagas adiante discriminadas, do quadro funcional da \r\nSecretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso/PI, em conformidade \r\ncom o anexo I deste Edital.","valorContratado":76.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Rescindido","dataAssinatura":"2021-07-05T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2021-07-05T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2022-07-05T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2021-07-05T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2022-07-05T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":"http://sistemas.tce.pi.gov.br:-1/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=473412","procedOrigem":[{"numProcessoTce":"LW-006335/21","descricao":"PREGÃO Nº PP007/2021","url":"http://sistemas.tce.pi.gov.br:-1/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=473412","ug":"P. M. DE ELESBAO VELOSO","idug":1390}],"nomeContratada":"CONSEP-CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGOGICOS LTDA-EPP","docContratada":"03223316000130","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"00000000","descricao":"ARRECADAÇÃO   DAS INSCRIÇÕES  DOS  CANDIDATOS  "},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.122.0204.2021","descricao":"MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS "},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA "}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2021-07-27T11:43Z","dataPublicacao":"2021-07-08T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"D. O. M. PÁG. 304"},{"dataUltimaAlteracao":"2021-07-27T11:43Z","dataPublicacao":"2021-07-08T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/230511/arquivos/267101","nome":"PREGÃO PRESENCIAL 007-2021- CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 032-2021.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2021-07-27T11:43Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"MARIA REIS DE OLIVEIRA","cpf":"***.232.133-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA SILVA","cpf":"***.108.483-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"RescisãoRescisão","dataAssinatura":"2021-07-09T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"(rescisão)","descricao":"RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 032/2021 - PMEV, QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO VISANDO A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DO QUADRO FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ELESBÃO VELOSO/PI.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":"A rescisão unilateral de contratos tem amparo na disposição contida no artigo 79, I da Lei 8.666/93 que faz referência ao artigo 78, XVII que prescrevem:\r\n\r\nArt. 79.  A rescisão do contrato poderá ser: \r\nI - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo anterior; \r\n\r\nArt. 78.  Constituem motivo para rescisão do contrato: \r\nXVII - a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.\r\n"}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}