{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/209572","orgao":"SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE TERESINA","idOrgaoOuUg":1856,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2021-07-07T11:15Z","dataFinalizacaoCadastro":"2021-07-08T11:58Z","dataUltimaAlteracao":"2021-07-08T11:58Z","numProcessoTce":"CW-007402/21","numContrato":"03/2021","numProcessoAdm":"00030.000709/2021-67","numProcedimento":"01/2021","tipoProcedimento":"Dispensa","objeto":"Contratação para aquisição de material de consumo (açúcar e café), com a finalidade de suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEMDUH.","valorContratado":1740.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Unico","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2021-06-30T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2021-07-08T11:58Z","conteudo":"Objeto: Contratação de empresa para aquisição de material de consumo (açúcar e café), com a finalidade de suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEMDUH, conforme especificações e quantidades previstas no Termo de Referência.\r\n200 pacotes de Café, cada pacote de 250g (PA), valor unitário R$ 4,95, totalizando R$ 990,00.\r\n200 pacotes de Açúcar, cada pacote de 1 quilo (PA), valor unitário R$ 3,75, totalizando R$ 750,00.\r\nFiscais do contrato.\r\nThales Santos Barros - Matrícula Nº. 89527  - Gestor de Contrato;\r\nRooseliey Mendes dos Santos - Matrícula Nº. 59330 - Fiscal dos Contratos de Fornecimento para aquisição de material de consumo CAFÉ e AÇUCAR."}],"tipoContrato":"Compra - Material de Consumo","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2021-06-30T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2022-06-30T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2021-06-30T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2022-06-30T00:00Z","fundamentacaoLegal":"1. JUSTIFICATIVA\r\n\r\n1.1 Esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEMDUH encontra-se com seu almoxarifado em defasagem: açúcar e café estão em vias de acabar. Além disso, a SEMDUH não dispõe, hoje, de contrato com saldo para fazer frente à aquisição desses itens.\r\n\r\n1.2 Em 2021, deflagrou-se processo licitatório para adquirir tais bens para um período de 12 (doze) meses: o Processo Administrativo 00042.001003/2021-65, no qual já informamos as necessidades desta SEMDUH. Porém, para a conclusão do referido processo licitatório ainda demandará certo tempo, ao passo que, como dito, já não há mais estoque de vários itens no almoxarifado desta Secretaria, e os que ainda restam seguem sendo consumidos, de modo que, em nossa avaliação, não será possível esperar o deslinde da licitação.\r\n\r\n1.3 Diante disso, necessária a contratação por meio de dispensa de licitação em razão do valor, nos termos do art. 24, II, da Lei 8.666/1993 c/c art. 2º do Decreto Municipal 20.696/2021, em anexo (1939644), para a aquisição dos materiais de consumo açúcar e café, descritos na planilha juntada ao processo (1939656), para um período de 3 (três) meses (período em que se espera ser concluído o procedimento licitatório em andamento), uma vez que se trata de bens consumidos diariamente pelos servidores e colaboradores desta Secretaria, implicando em um serviço prestado com maior produtividade e proatividade, como hodiernamente sabido, compatível com o interesse público.\r\n\r\n1.4 Por fim, considerando que ainda serão colhidos orçamentos, o valor das aquisições pretendidas deve estar de acordo com o que dispõe os arts. 23, II, \"a\", e 24, II, da Lei 8.666/1993, c/c art. 1º, II, \"a\", do Decreto 9.412/2018. Nesse sentido, se a quantidade solicitada por esta SEMDUH ultrapassar o valor da dispensa, deve-se proceder à redução quantitativa dos itens a serem adquiridos, de modo que o valor da contratação se enquadre no limite legal da dispensa.","procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"J R PESSOA FILHO EIRELI  (VIP NEGOCIOS)","docContratada":"02939111000193","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"1001100","descricao":"As despesas decorrentes da execução do fornecimento objeto deste Contrato correrão à Conta Orçamentária de 2021, a saber: Projeto/Atividade: 34001.04122.0017 2.234 - Administração da SEMDUH; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo; Fonte de Pagamento: 1001100 - Recursos do Tesouro Municipal."},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"34.001.0412.2001.7223","descricao":"Administração da SEMDUH"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.30","descricao":"Material de Consumo"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2021-07-08T11:57Z","dataPublicacao":"2021-07-01T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"Diário Oficial do Município - DOM THE."}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/209572/arquivos/242470","nome":"PUBLICAÇÃO DO CONTRATO.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2021-07-08T11:57Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/209572/arquivos/242501","nome":"CONTRATO (1).pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2021-07-08T11:57Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/209572/arquivos/242502","nome":"SEI_PMT - 2152373 - Termo de Referência.pdf","tipo":"Documento substitutivo","dataUltimaAlteracao":"2021-07-08T11:57Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"THALES SANTOS BARROS ","cpf":"***.761.213-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"ROOSELIEY MENDES DOS SANTOS ","cpf":"***.167.003-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":1,"valEntrega":1740.00,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":1740.00}],"execucao":[{"tipo":"Nota Fiscal","numeroNotaFiscal":"000000143","chaveNFE":"2121 0702 9391 1100 0193 5500 2000 0001 4316 5187 6440","dataEmissao":"2021-07-08T00:00Z","dataEntrega":"2021-07-15T00:00Z","valorEntrega":1740.00,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":1740.00,"observacao":"Contrato 03/2021 – SEMDUH - Ordem de Fornecimento nº 17/2021"}]}