{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/209563","orgao":"SDU-NORTE - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE TERESINA","idOrgaoOuUg":2170,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2021-07-07T10:42Z","dataFinalizacaoCadastro":"2021-07-07T11:50Z","dataUltimaAlteracao":"2025-06-27T11:40Z","numProcessoTce":"CW-007393/21","numContrato":"03/2021","numProcessoAdm":"04510384/2021","numProcedimento":"031/2021","tipoProcedimento":"Adesão a SRP","objeto":"Locação de veículos tipo moto, 125 CC, com motoqueiro qualificado, com combustível, por quilometro rodado, com bagageiro de transporte removível, manutenção mecânica permanente por conta da Contratada. Máximo 01 (ano) de fabricação.","valorContratado":6550.00,"valorContratadoAtualizado":105481.59,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2021-06-24T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2021-06-24T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2022-06-24T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2021-06-24T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2026-06-24T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"REI ARTUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E LIMPEZA EIRELI","docContratada":"21515124000180","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"001100","descricao":"RECURSOS ORDINÁRIOS - GERAL "},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"41.001.0412.2017.2777","descricao":"CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIA "},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"ADMINISTRAÇÃO DA SAAD NORTE"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2021-07-07T11:43Z","dataPublicacao":"2021-05-20T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"PUBLICAÇÃO DA ATA"},{"dataUltimaAlteracao":"2021-07-07T11:43Z","dataPublicacao":"2021-07-06T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"PUBLICAÇÃO DO CONTRATO 03/2021"},{"dataUltimaAlteracao":"2021-07-07T11:44Z","dataPublicacao":"2021-07-06T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"Site Eletrônico Oficial, conforme Lei nº 12.527/11, art. 8º, IV, §2º"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/209563/arquivos/242028","nome":"ANEXO ATA SRP CONTRATO 03.2021.pdf","tipo":"Ata aderida","dataUltimaAlteracao":"2021-07-07T11:20Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/209563/arquivos/242031","nome":"CONTRATO 03.2021.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2021-07-07T11:20Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/209563/arquivos/242033","nome":"PUBLICAÇÃO PE n° 31-2020.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2021-07-07T11:20Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/209563/arquivos/242057","nome":"PUBLICAÇÃO DO CONTRTO 03.2021.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2021-07-07T11:43Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/209563/arquivos/819363","nome":"PUB_MARIA_SABRINA.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2023-09-12T09:58Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/209563/arquivos/819367","nome":"PORTARIA_SUELANY_09_13_04_40_03_.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2023-09-12T09:59Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/209563/arquivos/819375","nome":"PORTARIA_WELTON.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2023-09-12T10:00Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/209563/arquivos/988534","nome":"SEI_PMT - 8455230 - Portaria.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2024-02-09T11:29Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/209563/arquivos/988535","nome":"DOM3638_14112023_ASSINADOo.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2024-02-09T11:29Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/209563/arquivos/1363545","nome":"Portaria nº 2.2025 - SDU NORTE (Designação de Gestor e Fiscal do Contrato nº 03.2021 - SDU NORTE).pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2025-02-18T11:53Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/209563/arquivos/1363551","nome":"Publicação da Portaria nº 2.2025 - SDU NORTE (Designação de Gestor e Fiscal do Contrato nº 03.2021 - SDU NORTE).pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2025-02-18T11:56Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/209563/arquivos/1922374","nome":"Recibo de Incidente Cadastrado.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2026-08-27T09:10Z"}],"itens":[{"descricao":"Locação de veículos tipo moto, 125 CC, com motoqueiro qualificado, com combustível, por quilometro rodado, com bagageiro de transporte removível, manutenção mecânica permanente por conta da Contratada. Máximo 01 (ano) de fabricação","quantidade":"2.00","valorUnitario":"3275.0000"}],"gestores":[{"nome":"ANA PAULA MENDES DE ARAÚJO SANTANA","cpf":"***.756.043-**","tipo":"Titular"},{"nome":"DANIEL ARAÚJO DE CARVALHO","cpf":"***.698.613-**","tipo":"Titular"},{"nome":"WELTON LUIZ BANDEIRA DE SOUZA","cpf":"***.575.373-**","tipo":"Titular"},{"nome":"LUISA MARIA DE CARVALHO","cpf":"***.785.183-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"BRENO JULYANNO ALBANO DE OLIVEIRA","cpf":"***.744.543-**","tipo":"Fiscal administrativo"},{"nome":"BENEDITO ARAÚJO DA SILVA FILHO","cpf":"***.985.673-**","tipo":"Fiscal de contrato"},{"nome":"Maria Sabrina de Oliveira Nunes","cpf":"***.779.293-**","tipo":"Fiscal administrativo"},{"nome":"AMANDA VANESSA FERREIRA DE SOUSA","cpf":"***.977.473-**","tipo":"Fiscal de contrato"},{"nome":"MARIA ROSENY DO NASCIMENTO SILVA","cpf":"***.461.593-**","tipo":"Fiscal administrativo"},{"nome":"MOISES MESSIAS RAMOS HONORAT O","cpf":"***.456.403-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"Apostilamento nº 1","dataAssinatura":"2022-01-21T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Outro","descricao":"ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, passando a CLÁUSULA QUARTA- DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO/RECURSO  a vigorar com as seguintes alterações:\n- Classificação Orçamentária: 41001.04122.0017.2.777 – Administração da SAAD NORTE;- Elemento de Despesa 3.3.90.39  - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica;- Fonte e Código de Aplicação: 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2022-06-24T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 03/2021 POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 57°, II, DA LEI N° 8.666/93, EM CONFORMIDADE COM JUSTIFICATIVA TÉCNICA.","inicioVigencia":"2022-06-24T00:00Z","fimVigencia":"2023-06-24T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 2","dataAssinatura":"2022-07-22T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":7253.37,"eventos":[{"evento":"Alteração quantitativa","descricao":"Alteração contratual e acréscimo no valor, dentro dos limites estabelecidos pelo Art. 65, § 1° da Lei nº 8.666/93.\no que na presente situação implica em acréscimo de 10,74% ao objeto do contrato, equivalente ao valor de R$ 6.550,00/mês (seis mil quinhentos e cinquenta), e R$ 78.600,00/ano (setenta e oito mil e seiscentos) dentro do limite estabelecido no artigo 65, II, da Lei 8.666/1993, passando o contrato a possuir o valor total de R$ 7.253,37/mês  (sete mil duzentos e cinquenta e três reais e trinta e sete centavos) e R$ 87.040,46/ano (oitenta e sete mil  quarenta reais e quarenta e seis centavos).","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 3","dataAssinatura":"2023-05-17T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":87040.46,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"TERMO ADITIVO N° 03 AO CONTRATO Nº 03/2021. PROCESSO\nSEI Nº 00050.001395/2023-36. CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DESCENTRALIZADAS - SAAD\nNORTE, CNPJ Nº 41.397.069/0001-88. CONTRATADA: REI ARTUR\nTRANSPORTE DE PASSAGEIROS E LIMPEZA EIRELI, CNPJ nº\n21.515.124/0001-80. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência e execução do qual trata a CLÁUSULA\nQUINTA – DA VALIDADE E VIGÊNCIA CONTRATUAL do Contrato\nnº 03/2021, tendo como objeto contratual especializada na Locação de veículos tipo moto, 125 CC, com motoqueiro qualificado, com combustível,\npor quilômetro rodado, com bagageiro de transporte removível, manutenção\nmecânica permanente por conta da Contratada. destinados a atender as necessidades da Superintendência De Ações Administrativas Descentralizadas\nNorte – SAAD NORTE. VIGÊNCIA: Os prazos serão prorrogados por mais\n12 meses para a vigência e execução, que tem por termo final a data de\n24/06/2023 e passará a ter, respectivamente, a data de 24/06/2024. DATA\nDA ASSINATURA 17/05/2023. ASSINAM: PELO CONTRATANTE: Superintendente Welton Luiz Bandeira de Souza. PELA CONTRATADA: Sócio Administrador, Sr. Marco Aurélio Soares Ferreira.","inicioVigencia":"2023-06-24T00:00Z","fimVigencia":"2024-06-24T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 4","dataAssinatura":"2024-06-24T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"Contrato 03/2021 SAAD NORTE por um período de mais 12 meses, passando a ser 24/06/2025 o seu novo prazo de vigência e execução.","inicioVigencia":"2024-06-24T00:00Z","fimVigencia":"2025-06-24T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"OutroOutro","dataAssinatura":"2025-02-07T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"(outro)","descricao":"Portaria Fiscal & Gestor do contrato 03/2021.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Apostilamento nº 2","dataAssinatura":"2025-02-19T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Outro","descricao":"Justifica-se o presente APOSTILAMENTO em razão da alteração do endereço da sede da empresa Contratada, conforme consta na 8ª Alteração do Ato Constitutivo. Dessa forma, procede-se com a ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DA SEDE da empresa REI ARTUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E LIMPEZA LTDA no Contrato nº 03/2021 - SDU/NORTE, que passa a vigorar com a seguinte alteração: Onde se lê: - Situada à Rua Matogrosso, nº 720, sala 1211, bairro Porenquanto, na cidade de Teresina, PI, CEP: 64.000-710; Leia-se: - Situada à Rua Mato Grosso, 720, Sala 901/Torre I, Bairro Porenquanto, CEP 64.000-710, Teresina-PI.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 5","dataAssinatura":"2025-06-24T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"O prazo constante na CLÁUSULA QUINTA (DA VALIDADE E VIGÊNCIA CONTRATUAL) será prorrogado por mais 12 (doze) meses para vigência, com início em 25/06/2025 e término em 24/06/2026, conforme solicitação e informações oriundas do Processo Eletrônico nº 00050.001585/2025-41, nos termos do Parecer Jurídico nº 531/2022 - PLCCA/PGM (12243842), do Parecer Referencial CGM nº 01/2022 (12246665), da Manifestação de Interesse na Prorrogação do Contrato nº 03/2021 - SDU/NORTE (12451919) e da Justificativa da Prorrogação de Serviços Contínuos (12447613), com autorização do gestor competente desta Superintendência, nos termos da Ratificação e Autorização do Termo Aditivo (12259559), documentos esses que fundamentam e integram, para todos os efeitos legais, este aditivo; o qual se encontra embasado no artigo 57, incisos II, da Lei Federal nº 8.666/93.\n\nAcrescenta-se que, conforme ajuste realizado com a Contratada, a prestação de serviços relativa ao objeto contratual, durante o novo período de vigência estabelecido por meio do presente aditamento, ficará limitado ao prazo de 06 (seis) meses, iniciando-se em 25/06/2025 e findando-se em 25/12/2025, mediante ordem de serviço específica, ficando a continuidade da execução dos serviços, após esse prazo, condicionada à reavaliação das condições contratuais entre as partes, mediante manifestação favorável de ambas quanto à conveniência e à viabilidade da manutenção dos serviços, bem como por meio de emissão de nova ordem de serviço, sem qualquer prejuízo à vigência contratual estabelecida neste aditamento.\n\nJustificou-se a imprescindibilidade deste aditamento, conforme foi explicitado pela Gerência competente, uma vez que a continuidade da prestação dos serviços tem se mostrado essencial, especialmente no tocante à entrega de documentos e objetos destinados a outras secretarias e setores desta Superintendência.\n\nFica assegurada a apreciação e análise quanto à eventual solicitação de reajuste do contrato em tela, prevista na CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA (DO REAJUSTE DE PREÇOS, REVISÃO DE RENEGOCIAÇÃO DE PREÇOS), mesmo que em momento posterior à celebração deste aditivo.\n\nEm observância ao Item 14 da Checklist - Prorrogação Serviços Contínuos (12250258), com a finalidade de conferir a continuidade do cumprimento ao disposto na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DA GARANTIA CONTRATUAL) do instrumento contratual, fica a Contratada obrigada a proceder com a renovação da garantia da execução dos serviços objeto desta contratação por período equivalente ao prazo de prorrogação da vigência contratual.\n\nO objeto contratual permanecerá inalterado em razão da prorrogação realizada, sendo renovado nos mesmos termos da contratação originária, com as considerações aos aditamentos e alterações contratuais realizados anteriormente, não havendo, assim, qualquer alteração dos termos contratuais iniciais, exceto aquelas inseridas nos referidos instrumentos.\n\nEncontra-se demonstrada a vantajosidade da prorrogação, vez que os preços ajustados com a Contratada ainda se mostram vantajosos em comparação aos valores praticados atualmente pelo mercado prestador desse tipo de serviço, conforme consta da Justificativa de Vantajosidade da Prorrogação Contratual (12429834).\n\nPermanecem inalteradas as demais condições pactuadas no contrato original, com exceção das disposições dos instrumentos referidos acima; documentos esses que integram este termo aditivo.","inicioVigencia":"2025-06-24T00:00Z","fimVigencia":"2026-06-24T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Apostilamento nº 3","dataAssinatura":"2026-06-09T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":4637.76,"eventos":[{"evento":"Reajuste de preços previsto no contrato","descricao":"Este apostilamento tem como objetivo estabelecer a variação dos preços previstos no Contrato nº 03/2021 - SDU/NORTE (7412216), registrado e publicado para LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO MOTO, 125 CC, COM MOTOQUEIRO QUALIFICADO, COM COMBUSTÍVEL, POR QUILOMETRO RODADO, COM BAGAGEIRO DE TRANSPORTE REMOVÍVEL, MANUTENÇÃO MECÂNICA PERMANENTE POR CONTA DA CONTRATADA, COM NO MÁXIMO 01 (ANO) DE FABRICAÇÃO; estabelecendo-se REAJUSTE relativo ao percentual de 5,90% (cinco vírgula noventa por cento), reajustando-se o valor do contrato no importe de R$ 83.237,76 (oitenta e três mil duzentos e trinta e sete reais e setenta e seis centavos), caso o saldo total do contrato seja totalmente executado dentro do período, conforme o critério de reajuste previsto no instrumento contratual, a ser aplicado sobre os valores inicialmente contratados, em relação ao período de dezembro de 2022 a dezembro de 2023, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, estabelecido na CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA (DO REAJUSTE DE PREÇOS REVISÃO E POSSIBILIDADE DE NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS) do Contrato nº 03/2021 - SDU/NORTE, conforme os valores explicitados no Tópico 4 do Parecer Técnico (14103210), acumulado nos últimos 12 (doze) meses de dezembro 2021 a dezembro 2022.\n\nO supracitado reajuste de valor tem como base a análise técnica realizada pela Controladoria Geral do Município de Teresina - CGM, nos termos do Parecer Técnico (14103210), conforme os respectivos cálculos de reajuste de preços, com base no índice contratual; e fundamenta-se ainda no Parecer Jurídico nº 447/2025 - PLCCA/PGM (13924692), exarado pela Procuradoria Geral do Município de Teresina - PGM; observando-se os critérios de reajustamento de preços previsto no instrumento contratual. Os mencionados documentos encontram-se todos anexados aos autos do Processo Eletrônico nº 00050.005313/2022-80, os quais são parte integrante deste apostilamento.\n\nINALTERABILIDADE: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato nº 03/2021 - SDU/NORTE que não colidirem com o disposto neste apostilamento.\n\nFUNDAMENTAÇÃO: CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA (DO REAJUSTE DE PREÇOS REVISÃO E POSSIBILIDADE DE NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS) do Contrato nº 03/2021 - SDU/NORTE, Parecer Técnico (14103210), Parecer Jurídico nº 447/2025 - PLCCA/PGM (13924692), artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93 e o que mais se encontrar inserido no Processo Eletrônico nº 00050.005313/2022-80.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":50,"valEntrega":411965.85,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":352965.85}],"execucao":[{"tipo":"Nota 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