{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/209438","orgao":"PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA","idOrgaoOuUg":1548,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2021-07-05T12:39Z","dataFinalizacaoCadastro":"2021-07-05T13:23Z","dataUltimaAlteracao":"2021-07-05T13:23Z","numProcessoTce":"CW-007268/21","numContrato":"004/2021","numProcessoAdm":"00047.000011/2021-21","numProcedimento":"01/2021","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Serviços de consulta de informações de devedores e negativação a seguir especificados: I. Cadastrar junto ao SPC – Serviço de Proteção ao Crédito, os devedores para com a CONTRATANTE, sempre que expressamente houver solicitação por escrito ou através da internet nesse sentido formulada pela CONTRATANTE; II. Disponibilizar, para fins de CONSULTA pela CONTRATANTE, as informações cadastrais constantes no banco de dados do SPC – Brasil e parceiros; III. A solução para Aviso de Notificação Digital, por SMS, e-mail e por carta; visando a prestação de serviços acessórios à cobrança realizada pela Gerência da Dívida Ativa da Procuradoria-Geral do Município, a fim de otimizar a cobrança da dívida ativa do Município e o incremento da arrecadação tributária municipal.","valorContratado":1610.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Suspenso","dataAssinatura":"2021-06-28T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2021-06-28T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2022-06-28T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2021-06-28T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2022-06-28T00:00Z","fundamentacaoLegal":"Lei 8.666/93 e alterações\r\nLei 13.709/2018 e alterações","procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE TERESINA -CDL","docContratada":"06510499000163","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":""},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.001.4122.0017.2620","descricao":""},{"tipo":"Fonte","valor":"1001100","descricao":"RECURSOS ORDINÁRIOS GERAL "}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2021-07-05T13:22Z","dataPublicacao":"2021-06-30T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"DOM Nº 3.053"},{"dataUltimaAlteracao":"2021-07-05T13:22Z","dataPublicacao":"2021-06-30T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"https://dom.pmt.pi.gov.br/lista_diario.php"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/209438/arquivos/241437","nome":"Contrato 004-2021 PGM CDL .pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2021-07-05T13:22Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/209438/arquivos/241438","nome":"EXTRATO CONTRATO 004-2021 CDL.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2021-07-05T13:22Z"}],"itens":[{"descricao":"Pacote 12: serviço mensal com faturamento mínimo ","quantidade":"1.00","valorUnitario":"1610.0000"}],"gestores":[{"nome":"Ricardo de Almeida Santos","cpf":"***.453.493-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"Rômulo Antônio Pimentel Brandão Filho","cpf":"***.019.283-**","tipo":"Fiscal administrativo"}],"incidentes":[{"descricao":"Apostilamento nº 1","dataAssinatura":"2022-01-25T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Outro","descricao":"ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSOS","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Suspensão do contratoSuspensão do contrato","dataAssinatura":"2022-01-25T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"(suspensão)","descricao":"Suspensão do contrato com CDL por tempo determinado.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}